DEPUTADO CLEUBER CARNEIRO (PFL), Membro Efetivo da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Discurso
Declaração de posição contrária ao parecer pela aprovação da emenda, de
autoria do Deputado Roberto Luiz Soares, que dispõe sobre a subordinação
das Polícias Civil e Militar ao Governador do Estado, suprimindo do texto
do art. 139 o vocábulo "diretamente", ao Projeto de Constituição
Estadual.
Reunião
47ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/07/1989
Página 39, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. GOVERNADOR. SEGURANÇA PÚBLICA.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1180-1
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/07/1989
Página 39, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. GOVERNADOR. SEGURANÇA PÚBLICA.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1180-1