83ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 17/9/2019

Palavras do deputado Cleitinho Azevedo

O deputado Cleitinho Azevedo* – Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde, população presente; boa tarde, servidores desta Casa, deputados e deputadas. Fique à vontade, Noraldino.

O deputado Noraldino Júnior (em aparte)* – Obrigado pelo aparte concedido, deputado Cleitinho. Eu só queria trazer à discussão e à atualização uma colocação muito bem-feita pelo deputado João Vítor Xavier em relação à taxa de recursos minerais recolhida pelo Estado. Desde o início deste mandato, nós temos conversado com o governo, e no Assembleia Fiscaliza nós conversamos com o secretário Gustavo, de Fazenda, para cobrar a aplicação legal dessa taxa. Deputado João Vítor, nós tivemos duas reuniões com o governo e saímos de lá com um acordo para que a taxa de recursos minerários fosse aplicada de acordo com a legislação aprovada nesta Casa. O deputado João Vítor tem toda razão quando fala aqui que foram aproximadamente R$350.000.000,00 recolhidos no ano passado e somente R$80.000.000,00 destinados à atividade, ao fortalecimento do poder de polícia do Sisema. É muito importante que esse acordo seja assinado. Deputado João Vítor, nós estávamos com um mandado de segurança coletivo pronto para ser apresentado à Justiça, eu o mostrei ao secretário, e nós entramos num acordo para que esses recursos fossem revertidos.

Brevemente o assinaremos. Hoje conversei com o presidente da Assembleia, deputado Agostinho, para que essa assinatura ocorra na Assembleia Legislativa, visto que grande parte dos deputados já estava trabalhando para que esse retorno fortalecesse o nosso poder de polícia.

Uma outra coisa que quero dizer, deputado Cleitinho, é que é muito importante que aqui, na Assembleia, façamos justiça. É muito justa essa luta para o reconhecimento e fortalecimento dos profissionais da área da segurança pública. Eu apoio a iniciativa dos parlamentares, mas é imprescindível que nós tenhamos aqui ações relativas a outras categorias que estão sendo esquecidas pelo governo do Estado há muito tempo. Eu vou trazer aqui uma realidade em relação aos servidores do meio ambiente do Estado de Minas Gerais. São apenas 1.500 servidores, mas há quanto tempo esses servidores não têm os seus salários atualizados? Cadê o plano de cargos e salários, o acordo feito com o governo para encerrar a greve, lá no passado, que está para ser aprovado e apresentado nesta Casa? São servidores, deputado Cleitinho, que estão sofrendo.

Todo mundo sabe a deficiência que há hoje no quadro de servidores do Sisema. E é sempre em cima deles, deputado Antonio Carlos Arantes, nosso presidente, que, quando a corda aperta, o Poder Executivo vai: “Não, tem que liberar isso aqui, tem que aprovar isso aqui”. E eles, com toda competência e técnica, vão lá e fazem tudo para que o nosso desenvolvimento aconteça de forma sustentável. Então é necessário que haja reconhecimento. Nós estaremos aqui lutando para que esses servidores também sejam reconhecidos nas suas justas remunerações, que estão defasadas há muito tempo. Muito obrigado, deputado Cleitinho.

O deputado Cleitinho Azevedo* – Quero começar a minha fala de hoje dando um recado para alguns deputados que ficam falando mal de mim pelas costas: tomem um remédio calmante porque, até o ano que vem, vão ter que me aturar aqui. Depois de 2021 eu não sei mais, porque, no ano que vem, pode acontecer muita coisa na minha vida, mas até 2020 vocês vão ter que me aturar aqui, engolir seco mesmo, porque eu vim aqui para falar a verdade, e o mais importante, respeitando todo mundo. Eu jamais falei mal de alguém aqui, jamais critiquei alguém aqui, eu jamais vim aqui para brigar, pelo contrário, vim aqui para somar e para ajudar. Parece que aqui a gente tem que fazer igual ao Moonwalker, do Michael Jackson, tem que sair dançando de frente, porque, se virar de costas, já saem falando mal da gente. Eu tenho isto: se precisar de falar, eu falo na frente, eu não falo nas costas, não.

Queria começar o meu pronunciamento humildemente chamando a atenção dos três Poderes, tanto do Judiciário quanto do Legislativo e também do Executivo, porque a gente precisa passar por uma reflexão, a gente precisa se conscientizar, a gente precisa dar uma resposta para a sociedade. A gente está falando aí de salário de servidores atrasado; a gente está falando de corte na educação; a gente está falando de pessoas que ficam na fila do SUS esperando uma operação, esperando um tratamento, e nada se resolve, enquanto, nos três Poderes, continua tudo do jeito que está. Existe procurador de Minas Gerais falando que R$24.000,00 é um “miserê”.

Então, é uma afronta ao povo brasileiro. Eu acho que está na hora de esta Casa, de as outras assembleias, de o Congresso, de a Câmara Municipal começarem a dar resposta para a sociedade. É a mesma coisa de um pai de família ter uma renda mensal de R$5.000,00 e a renda dele cair para R$2.500,00. Quando ele tinha aquela renda de R$5.000,00, todo final de semana, saía com a família para ir ao restaurante, para ir ao shopping. A partir do momento em que a renda dele caiu, ele teve que cortar algumas coisas. Isso é igual ao que esta Casa, o Judiciário e o Executivo precisam fazer.

Então estou fazendo a PEC do Miserê, que é para cortar os penduricalhos. Não há nada demais, não estou fazendo afronta a ninguém, não estou aqui para brigar com ninguém, eu estou aqui para lutar pelo povo e estou aqui para ir para cima do sistema mesmo. Não é nada contra ninguém, nada contra nenhum Poder, mas que os Poderes precisam dar bom exemplo agora precisam.

A gente está falando de um país quebrado, a gente está falando de um país que não consegue pagar o professor em dia. Então, como ainda a gente vai ter auxílio-mudança, auxílio-moradia, auxílio-creche para o Judiciário, auxílio-saúde, auxílio-livro de R$12.000,00 para o Judiciário? O próprio procurador que falou que o salário dele é um miserê de R$23.000,00... E o tanto que ele não pega de penduricalho? Só em um mês ele recebeu R$200.000,00. Então está tudo errado neste país. A gente precisa cortar na própria carne.

Então esse projeto, essa PEC é para... Peço humildemente que... Vou até pedir ao meu assessor para passar em cada gabinete para pegar assinatura. Eu acho que para cada deputado que tiver consciência e responsabilidade pela vida pública não vou precisar nem de pedir ao meu assessor para passar lá, não. Eu acho que, se ele tiver consciência de saber que a gente precisa dar bom exemplo, ele mesmo vai pedir para assinar essa PEC aqui, porque esta Casa, todos os poderes precisam começar a dar um bom exemplo. Os poderes precisam entender que a gente tem que usar o poder é com sabedoria e humildade e, principalmente, para servir.

Então eu deixo esse recado aqui para esta Casa. Essa PEC é bem simples, para cortar os penduricalhos, para cortar esses auxílios desnecessários. A gente aqui, como deputado, acaba de entrar no mandato. A gente nem trabalhou e já cai na nossa conta R$18.000,00. Está errado isso, gente. Um trabalhador, quando ele começa a trabalhar, tem que trabalhar um mês para receber. A gente recebe na hora em que a gente entra, recebe depois no final do mandato. E o pior de tudo: se você se reeleger, você ganha mais uma vez. Está errado. Está errado isso. Então é só uma questão de consciência. Eu vim aqui para esta Casa para poder conscientizar, para poder alertar sobre algumas situações. E a gente precisa dar uma resposta para a sociedade.

Tem que passar a reforma da Previdência, tem que passar isso, mas a maior reforma que tem que passar neste país é uma reforma política e reforma de consciência. Então está aqui o recado. Como eu disse, vou pedir ao meu assessor para ir a cada gabinete. Respeito a opinião de cada um, mas espero que respeitem a minha também. Eu acho que cada deputado que tiver consciência, cada político do Brasil que tiver consciência de que a gente precisa dar bom exemplo vai assinar essa PEC.

O deputado João Vítor Xavier (em aparte)* – Só para deixar claro também, deputado Cleitinho, que nem todos os deputados recebem R$18.000,00 nos primeiros dias que chegam aqui. Muitos abriam mão.

O deputado Cleitinho Azevedo* – Eu também.

O deputado João Vítor Xavier (em aparte) *– Eu abri mão, por exemplo.

O deputado Cleitinho Azevedo *– Eu também.

O deputado João Vítor Xavier (em aparte)* – Eu não recebi. Não recebi 14º salário, não recebi auxílio-mudança. Eu abri mão no meu mandado, como abri mão a partir do primeiro dia, no meu primeiro mandato como deputado, do auxílio-moradia. Eu moro em Belo Horizonte, eu tenho casa aqui, em Belo Horizonte, e abri mão no primeiro dia do meu mandato. Então essa é uma prática que muitos deputados têm aqui na Casa já há alguns anos. Posso citar o caso do deputado André Quintão, que sei que sempre teve essa postura como deputado votado aqui; o deputado João Leite, o deputado Alencar e outros deputados, como eu também. Eu tenho três mandatos, estou no meu terceiro mandato aqui na Casa, e no meu primeiro dia como deputado, no meu primeiro mandato, muito antes disso inclusive virar tema de debate nacional - não era uma coisa discutida, não era uma pauta de preocupação da sociedade àquela época –, eu abri mão naquele momento do auxílio-moradia, como também abri mão de receber o tal do auxílio-mudança na transição do mandato e também não o recebi.

Eu queria aproveitar a oportunidade de fazer um aparte à fala de V. Exa., deputado, e destacar uma questão muito importante do seu trabalho. Eu tenho visto os vídeos que o senhor têm feito pelo interior de Minas Gerais, vídeos com ambulâncias que estavam sem entregar, vídeos com remédios que estavam sem entregar, vídeos com o Minha Casa Minha Vida que não foi entregue; e vi inclusive o senhor respondendo a algumas pessoas que lhe questionavam sobre esses vídeos. Eu quero dizer que os seus vídeos são muito importantes. Eu quero dizer da importância disso.

Essa é a essência do Parlamento. O senhor despertou em mim, por exemplo, que estou no meu terceiro mandato, a necessidade de me preocupar com isso. Recentemente eu estive em Uberaba e passei à margem da rodovia, no Minha Casa Minha Vida abandonado. Foi-me apresentado, deputado Bosco, que é ali da região por um amigo que dirigia o carro e me apresentava a região. E, no momento em que me apresentou aquilo, eu me lembrei de V. Exa., do seu trabalho. E me chamou a atenção, porque esse é o papel do parlamentar, essa é a essência do Parlamento.

Acho que, quando o senhor traz essa contribuição dessa incisividade, dessa cobrança, desse espírito de arrombar a porta nesse tipo de questão, é extremamente importante para todos nós, porque nós todos nos acostumamos com esse tipo de absurdo, muitas vezes com normalidade. E essa é uma verdade que tem que ser dita. Isso não pode ser tratado com normalidade, porque isso não é normal. É dinheiro público, que está sendo ali perdido, que está sendo desperdiçado, dinheiro de todos os cidadãos dos 853 municípios de Minas Gerais, de todos os contribuintes, de todos os pagadores de impostos do Estado.

Então quero dizer que é uma contribuição muito importante, muito efetiva e que está contribuindo para a mudança de visão de todo o Parlamento a respeito dessa questão.

O senhor presta um grande serviço para o Parlamento de Minas Gerais quando discute essa questão de obras não entregues, de carros em estoque, de remédios no depósito. É uma contribuição muito importante, e o senhor ajuda a mudar a consciência do eleitor, mas também do Parlamento. É uma contribuição que eu queria registrar como sendo muito importante, feita pelo deputado Cleitinho.

O deputado Cleitinho Azevedo* – João, muito obrigado. Quero deixar bem claro, gente, que eu respeito cada um que usa. Não tenho nada contra quem usa, não. Só que, como o João disse, há 20 anos, quando a população não questionava isso… É como eu falei da família, João. Aquela família que está com recurso maior, quando o recurso dela diminui, alguma coisa tem que ser cortada da própria carne. Então acho que a gente tem que dar bom exemplo aqui também, para poder cortar na própria carne. Mas quero deixar bem claro que não estou aqui generalizando para quem usa ou deixa de usar, não.

Quando eu entrei, no meu primeiro dia de mandato, eu botei na minha cabeça e na minha consciência que não deveria usar, que o salário que eu ganho hoje daria para pagar um aluguel aqui para mim. E esse auxílio-mudança de que a gente fala, na minha humilde opinião, é errado. Porque um trabalhador, para receber o salário dele, recebe quando trabalha. E já cai na nossa conta um valor sendo que a gente nem trabalhou? Mas eu deixo bem claro que respeito quem usa. Eu só não uso; só que não adianta nada, João, eu não usar e não propor nada aqui. Alguma coisa eu tenho que propor. Não adianta eu só falar que não vou usar e não tomar nenhuma atitude.

Aqui eu tenho respeito por vários parlamentares, você é um deles. O Alencar é um que me ensina, todo dia, um pouquinho de política aqui, ensina como é que tem que ser um parlamento. Ele é um que já levantou essa bandeira desde quando era vereador, e eu acho que a gente tem que continuar levantando essa bandeira. Eu posso até não conseguir, mas acho que tenho que me esforçar, tenho que tentar. E fico muito feliz de ouvir de V. Exa. que nunca usou, que o primeiro que vai assinar será você. Eu vou descer aí agora para você assinar. Você e o Alencar também, meu paizinho querido. Eu vou aí lhe pedir bênção, viu, Alencar? Obrigado, gente.

* – Sem revisão do orador.