4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 13/2/2007 Palavras do Deputado Célio Moreira O Deputado Célio Moreira - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembléia, funcionários desta Casa, dois assuntos que julgo da maior importância trazem-me à tribuna nesta tarde de terça-feira. Um deles é a preocupante tendência mundial favorável ao aborto, que tem agora a adesão de Portugal, que deverá ser o próximo país a adotar essa prática condenável. Em plebiscito realizado recentemente naquele país, saiu vencedor o “sim” à liberação do aborto. Dos eleitores que participaram da consulta popular, entre 57% e 61% disseram-se favoráveis ao assassinato de fetos até a décima semana de gravidez, contra 39% e 43% dos portugueses contrários, segundo pesquisa divulgada esta semana pela Radiotelevisão Portuguesa. Embora o comparecimento às urnas tenha sido aquém do exigido, o Primeiro-Ministro português, o socialista José Sócrates, já anunciou sua decisão de modificar a atual lei, que trata da questão. O aborto em Portugal já é permitido em caso de estupro, malformação do feto e risco físico para a mãe. O aborto é permitido em 23 países da União Européia, com ressalvas, mas o que me preocupa é que, num país de origem católica como Portugal, responsável pela cristianização deste país, sua sociedade faça uma opção tão repugnante como o aborto. Mais triste de se constatar é que talvez essa decisão tenha como conteúdo apenas a vaidade dos portugueses de mostrarem-se liberais, como vários irmãos europeus, em sua determinação de se desvencilhar do estigma de filho bastardo da Europa. Temo que a adesão daquele país a essa prática tão condenável venha fortalecer ainda mais os argumentos já apresentados aqui, em ocasiões diversas, por grupos políticos e da sociedade civil, que tentam impor essa prática também em nosso país. Nós, que somos cristãos e católicos e que procuramos zelar pelos valores éticos e morais da vida neste país, não vamos esmorecer diante de qualquer tentativa de se descriminalizar o que é, na verdade, um crime hediondo. Matar fora ou dentro do ventre, no meu entender, é igualmente criminoso e detestável. Nenhum argumento me convence da necessidade de se adotar como natural o assassinato de fetos. Mesmo em casos de malformação fetal ou gestação conseqüente de estupro, não nos cabe condenar à morte principalmente quem não pode defender-se. Não podemos ser juízes na avaliação sobre quem deve ou não nascer. É assim que penso, e esta é uma de minhas lutas. Sr. Presidente, Deputados André Quintão, Ademir Lucas e Eros Biondini, outra questão a cujo comentário não posso me furtar é a recente entrevista do Sr. João Luiz da Silva Dias, Presidente da CBTU. O Deputado Eros Biondini (em aparte) - Deputado Célio Moreira, comungo com seu veemente posicionamento contra esse atentado à vida: a legalização do aborto em qualquer situação. Estamos lançando a Frente Parlamentar em Defesa da Vida. Temos que levantar essa bandeira, enquanto alguns defendem a morte, o aborto. Quanto a essa questão, temos de nos posicionar. Somos conscientes de que a vida do ser humano precisa ser preservada, sobretudo quando ele se encontra em uma fase mais frágil. A pessoa nasce e, depois de algum tempo, consegue se defender, mas isso não ocorre com os seres mais desprotegidos. Não queremos, contudo, culpar nem condenar as mulheres, que também sofrem agressão e violência. Parabenizo-o pelo seu pronunciamento. Essa indignação precisa chegar a todos os lugares, de modo a tocar os corações de todas as pessoas. Parabéns! O Deputado Célio Moreira - Obrigado, Deputado Eros Biondini, que também é um defensor da vida. Juntos lutaremos, nesta Casa e em Brasília, na Frente Parlamentar em Defesa da Vida, contra o aborto. Sr. Presidente, Srs. Deputados, como disse, comentarei a entrevista do Sr. João Luiz da Silva Dias, que mais uma vez veio a Belo Horizonte contar mentiras, lorotas. Refiro-me à novela da carochinha que já dura 24 anos, ou seja, à novela do metrô de Belo Horizonte. Para justificar mais uma demonstração de descaso do governo federal com nosso metrô, particularmente com a Linha 2, Calafate-Barreiro, volta com a conhecida e manjada cantilena de que a referida obra foi iniciada sem projeto e por isso não anda, não conta com a injeção de recursos. Tive a oportunidade de falar com o Sr. João Luiz, que naturalmente chamou de incompetentes e irresponsáveis os engenheiros da CBTU que fizeram a estação da Amazonas. Agora, milhões são jogados não no ralo, mas no bueiro. O Deputado Ademir Lucas, cuja esposa, Deputada Vanessa Lucas, na legislatura passada, defendeu a questão do metrô, e o Deputado Carlin com certeza querem que o metrô chegue a Contagem, a Betim, a Neves e a Sete Lagoas. Todavia, o Presidente Lula, em sua fala, insinua que temos de acabar o que foi iniciado. Os metrôs de outras cidades, de outras capitais recebem milhões em recursos, enquanto o metrô de Belo Horizonte fica nessa situação. Na verdade, os Deputados e Senadores aprovam os recursos no orçamento, que depois são contingenciados, e a obra não se realiza. Desse modo, empurra-se a questão com a barriga. Dos R$186.300.000,00 destinados pelo governo no Plano de Aceleração de Crescimento - PAC - à Linha 2, apenas R$42.300.000,00 deverão ser aplicados, conforme admitiu o próprio Presidente da CBTU. Quanto a esse aspecto, não há novidade. Desde que o Presidente Lula se instalou no governo, essa tem sido a prática comum: contigenciamentos astronômicos, quando se trata do metrô de Belo Horizonte. Dizer mais o quê, a essa altura, depois de uma luta tão arrojada travada pela Comissão de Transporte e pela Comissão Especial do Metrô, sob a minha Presidência, sem ganho algum? Participamos de reuniões na Comissão de Infra-Estrutura do Senado para debater o assunto. O Presidente da CBTU mentiu para os Senadores e para o Presidente em exercício, José Alencar, ao afirmar que o recurso estava liberado, pois constatamos que não havia nada. Nem mesmo aquele dinheiro dos sinalizadores. Dizer mais o quê, a esta altura, depois de uma luta tão arrojada? Uma coisa está absolutamente clara: o governo federal vem cozinhando em banho-maria a obra das Linhas 2 e 3, esperando que seja regionalizada, com transferência dessa responsabilidade para o Estado e para as Prefeituras de Belo Horizonte, Contagem e Betim. O investimento previsto no PAC para nosso metrô é um acinte à comunidade da região do Barreiro, já manipulada tantas vezes nesse governo, com argumentos e promessas eleitoreiras que nos humilham e nos ferem. Esta não é uma luta vencida pelo governo e pela CBTU. Temos de continuar tentando fazer com que o governo pelo menos conclua as Linhas 1 e 2, no trecho Calafate-Barreiro. Convenhamos, 30 meses é tempo demais para se fazer um simples traçado de um percurso de 9km do complexo viário que vai interligar a região do Barreiro ao Bairro Calafate. E o pior: não temos certeza ou garantia de que esse projeto será executado ou será apenas um ensaio de mais um capítulo dessa longa e entediante novela chamada metrô. O Deputado Ademir Lucas (em aparte) - Muitas vezes, as pessoas perdem a memória com o tempo. Esse João Luiz da Silva Dias é um filhote da ditadura. É o mesmo João Luiz da Metrobel, que fechava e abria rua e fazia o que queria em Belo Horizonte, na época da ditadura. Portanto, sua formação é autoritária. Promovemos debates acirrados sobre esse assunto, pois ele desprezava o Prefeito de Belo Horizonte, que era nomeado, e fazia o que queria na Capital. Hoje ele sai da ditadura e transita pelo governo do PT com espantosa facilidade, o que é muito estranho. Como já fui Deputado e convivi com esse cidadão, não me estranha o fato de ele prometer e não cumprir. Quem se lembra da história, sabe o que esse cidadão fez na Presidência da famigerada Metrobel. Fez e aconteceu nesta Capital. Obrigado. O Deputado Célio Moreira - Nas audiências públicas realizadas nesta Casa, na Câmara Municipal e na região do Barreiro, ele solicitou à comunidade que se mobilizasse, tomasse um ônibus e fosse a Brasília para pressionar o governo. Foi muita cara-de-pau, pois os Senadores e os Deputados Federais queriam fazer o povo de massa de manobra. Aliás, nas audiências públicas realizadas aqui, não compareceu sequer um Deputado do PT para defendê-lo. Todos conhecem a história, a incompetência e o enrola e empurra com a barriga. A Prefeita de Contagem, que é do mesmo partido do governo federal, já se manifestou contrária a que o Município assuma responsabilidades de investimentos na obra. A argumentação da Marília Campos é a mesma do governo do Estado: a de que não podem assumir uma obra com recursos próprios e que essa regionalização só será viável mediante liberação de verba da União. E Lula tem demonstrado que, quando se trata de transferência de recursos, seu jogo é pesado. Temos como exemplo o caso da Cide, que significa uma arrecadação astronômica para os cofres federais, e esse tributo foi criado para resolver a situação de nossas rodovias. Porém a União abocanha a maior parte dos recursos, repassando migalhas para os Estados. Essa realidade está materializada na situação de nossas rodovias federais, uma lástima. O governo do Estado luta por maior democratização de recursos como contrapartida da desoneração de impostos previstas na Lei Kandir, mas o governo federal também se impõe em sua determinação de centralizar recursos. E nosso metrô é uma das vítimas dessa política centralizadora de recurso do governo federal, e a isso se soma uma visível má vontade com a obra, talvez com a preocupação de esvaziar a possibilidade do sucesso do nosso Governador no próximo pleito para a Presidência da República. Talvez tenhamos de esperar por esse tempo para que Minas volte a merecer o respeito que lhe tem sido sistematicamente negado. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.