4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 10/2/2009 Palavras do Deputado Carlos Pimenta O Deputado Carlos Pimenta - Sr. Presidente, Deputado Doutor Viana, na pessoa do qual cumprimento todos os companheiros Deputados e Deputadas presentes à reunião desta tarde de terça- feira; cumprimento ainda a imprensa mineira aqui presente, que tem feito a cobertura das atividades desta Casa e divulgado os trabalhos legislativos para todo o povo de Minas Gerais; e também toda a população mineira, notadamente a população norte-mineira. Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero manifestar inicialmente minha satisfação com o importante encontro que ocorre neste momento - hoje, dia 10, e amanhã, dia 11 -, na nossa Capital, Brasília, em que centenas, se não milhares, de Prefeitos de todo o País participam de uma macroaudiência com o governo federal - os Mnistros e, principalmente, o Presidente Lula. Ações como essa, principalmente quando fogem do caráter político por não acontecerem às vésperas de eleições, são muito importantes, porque é necessário que os Prefeitos conheçam um pouco mais os caminhos difíceis e tortuosos de Brasília e do governo federal. Nesse encontro, serão anunciados aos Prefeitos, pelo governo federal, dois programas fundamentais. O primeiro é a renegociação da dívida de todos os Municípios brasileiros com o INSS. Uma dívida que se acumula por várias décadas, que já teve uma negociação na década de 90 e outra pálida renegociação na década de 2000. No entanto não oferecem condições para que os Municípios possam pagar essas dívidas, e estão pagando dívidas passadas com a parcela atual que o Município deve ao governo federal. Vários episódios decorreram dessa dívida dos Municípios. Recentemente, a Polícia Federal interveio, por determinação judicial, invadindo casas de Prefeitos e prendendo-os, muitos deles absolutamente inocentes e que trabalhavam na defesa dos seus Municípios. Caríssimo Padre João, já disse isso aqui várias vezes, referindo-me aos Municípios de Almenara e Salto da Divisa, quando a Polícia Federal, covarde e injustamente, levou presos seus Prefeitos por estarem, única e exclusivamente, defendendo os interesses de seus Municípios. Publicaram licitação no “Minas Gerais”, pediram autorização legislativa para contratação de um escritório de advocacia, e só apareceu aquele escritório. Posteriormente, foram surpreendidos, como todo o povo brasileiro, com a notícia de que os advogados daquele escritório teriam um acordo com o Juiz para facilitar uma sentença. Em nenhum momento, esses Prefeitos solicitaram a devolução do dinheiro sequestrado, mas queriam apenas a liberação dos Municípios do Siaf, para que, pelo menos, sobrasse algum recurso para tocar as obras e pagar o custeio dos Municípios. E hoje vemos essa peregrinação a Brasília. Espero que, ao final dessa audiência dos Prefeitos com o Presidente Lula, eles possam, sem nenhum tipo de burocracia nem empecilho, iniciar a renegociação das dívidas com o governo federal. O anunciado foi que a dívida poderá ser paga em 20 anos - 240 meses. Assim poderá sobrar algum recurso para que os Prefeitos possam administrar seus Municípios. Estou muito feliz com essa notícia, pois o Presidente Lula, mais uma vez, acerta em cheio, ao propor esse encontro com os Prefeitos. Espero que o desenrolar seja menos burocrático e mais ágil para que as Prefeituras se vejam livres dessa dívida que herdaram de seus antecessores durante décadas. Outro motivo do encontro em Brasília é que as Prefeituras possam ter alguma linha de crédito nos bancos oficiais e possam adquirir máquinas e veículos nos moldes do que o Governador Aécio Neves fez em Minas Gerais, o que culminou com o perdão da dívida das Prefeituras. Elas lucraram muito, e, graças a Deus, quase todos os Municípios de Minas Gerais possuem uma máquina, uma retroescavadeira, uma pá- carregadeira, um trator, um caminhão, enfim, um veículo novo para ajudar o seu Município. Ações iguais a essa têm de ser repetidas. Até proporemos o envio de um ofício de congratulações ao Presidente Lula. Farei isso em meu nome, em nome de meu partido, e acredito que também em nome do PT e de outros partidos que são base de apoio do Presidente Lula no Congresso Nacional. Espero que ações como essa se repitam. Um outro ponto que deveria fazer parte dessa pauta é o transporte escolar. Estamos vendo uma verdadeira maratona, uma verdadeira luta, um desafio constante das Prefeituras para, pelo menos, tornar disponível à população um transporte escolar seguro, digno e de qualidade para os nossos alunos em todo o Brasil. Estamos vendo um esforço muito grande da Secretária Vanessa complementando os recursos que vêm de Brasília, ajudando Prefeito a adquirir um veículo, um ônibus, a consertar outro ônibus. Na verdade, o transporte escolar em Minas Gerais, principalmente nos pequenos Municípios, está absolutamente sucateado. Não há dinheiro para a gasolina, e a imprensa mostra, de vez em quando, um ônibus que circula sem cinto de segurança, com pneu estragado, já bem “derrubado”. Na verdade, isso é um reflexo, um retrato do que está acontecendo no transporte escolar no interior do nosso Estado. Proporemos alguma ação também no intuito de o governo federal disponibilizar aos Municípios uma linha de crédito para aquisição de veículos novos. Os veículos que transportam os alunos no interior de Minas Gerais, nos pequenos Municípios, são antigos, não deveriam estar rodando, não oferecem qualidade, muitos não oferecem segurança aos nossos alunos. Penso que chegou a hora de o governo federal também entrar nessa linha, atender a essas reivindicações e socorrer os Municípios no transporte escolar. Eu fazia uma conta, caro Deputado Doutor Viana, relativa aos Municípios. O Município que consegue economizar no pagamento de pessoal, no pagamento em dia dos salários, no pagamento do 13º salário, se for muito eficiente, consegue comprometer 50% das suas receitas. O percentual de 25% é da educação; 15%, a partir deste ano, será da saúde, e o Município que não aplicar 15% na saúde terá problema na sua prestação de contas, ficará bloqueado tanto no governo federal quanto no governo do Estado. As Câmaras consomem de 6% a 8%. Somando, estamos falando de uma receita comprometida de 96% a 98%: 50% para pagamento de pessoal, 25% nos investimentos da educação, 15% nos investimentos da saúde, e 6% a 8% são o repasse mensal da Câmara. Sobram 2% a 4% para que o Município compre remédio, adquira merenda escolar, pague dívidas do INSS, da Copasa, da Cemig, faça investimento. Noventa e nove por cento dos Municípios mineiros não têm dinheiro para nenhum tipo de investimento. O Município pequeno, que recebe 0,6% do FPM, caro Deputado Getúlio Neiva - o que deve incluir a grande massa dos Municípios mineiros e brasileiros -, não tem, no final do mês, R$10.000,00 para comprar um pneu para um ônibus, para mandar consertar um veículo da saúde, para fazer uma pequena obra, para consertar um calçamento estragado. Não sobram R$10.000,00 por mês. Os Municípios estão aí com o pires na mão. Não podem inventar impostos, porque estes fazem parte das taxas determinadas pela Constituição. Tem de haver socorro - o único que existe é o dos governos estadual e federal. O Governador Aécio Neves tem ajudado muito os Municípios mineiros na área da saúde, no Pro-Hosp, com recursos repassados às equipes Saúde da Família, nos subsídios que são distribuídos na cesta básica de medicamentos no final do mês, assim como na educação - no que é possível -, elaborando convênio com o Município para a reforma e a ampliação de uma escola municipal; todavia estava faltando ajuda do governo federal. Sinto- me feliz, pois vejo que a maioria dos Municípios de Minas Gerais ou de todo o Brasil está reunida hoje em Brasília, onde terá acesso a informações, projetos e convênios que já deveriam ter ocorrido há muito tempo. Queria apenas citar algo, meu caro Deputado Doutor Viana. No Município de Rubim - Jequitinhonha -, o Prefeito Evandro, recém- eleito, tomou posse no dia 1º de janeiro. No dia 10 de janeiro, houve um seqüestro dos recursos do Município no valor de R$80.000,00 para o pagamento de dívidas contraídas com o governo federal, dívidas do INSS. Mais outro seqüestro está previsto para hoje, dia 10 de fevereiro, no valor de R$104.000,00. Indagou o que poderia fazer. Foi eleito e já recebeu o Município com o dever de efetuar o pagamento de dezembro e os credores batendo às portas da Prefeitura. No dia 10, quando mal havia esquentado a cadeira, foi surpreendido com a retenção, o seqüestro de R$80.000,00, por parte do INSS, de uma dívida de R$6.000.000,00. Se juntar todo o recurso durante todo o mandato, não chegará a essa dívida de R$6.000.000,00. Portanto está de parabéns o governo federal, o governo Lula. Sr. Presidente, finalizando, só espero que, neste trâmite burocrático que virá agora, o governo libere os milhões de reais que foram seqüestrados da grande maioria das Prefeituras, no dia 10 de janeiro, por parte do INSS, atendendo a uma ação judicial. Ficam aí os meus cumprimentos ao Presidente Lula e a minha esperança de que, a partir de agora, os Prefeitos possam respirar um pouco mais e pelo menos ter condições de administrar o orçamento que está engessado, pois não sobra nada para investimento em nenhum Município brasileiro. Muito obrigado.