DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Discurso
Comenta o Encontro Nacional dos Prefeitos e Prefeitas com o Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília - DF -, que tem como
objetivo tratar da renogociação da dívida dos Municípios com o Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - e da liberação de linha de crédito nos
bancos oficiais para as Prefeituras adquirirem máquinas e veículos.
Comenta a necessidade de o Governo Federal liberar crédito para aquisição
de veículos para o transporte escolar.
Reunião
4ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2009
Página 48, Coluna 2
Assunto ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. DESENVOLVIMENTO REGIONAL. TRANSPORTE.
Legislatura 16ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2009
Página 48, Coluna 2
Assunto ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. DESENVOLVIMENTO REGIONAL. TRANSPORTE.
4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª
LEGISLATURA, EM 10/2/2009
Palavras do Deputado Carlos Pimenta
O Deputado Carlos Pimenta - Sr. Presidente, Deputado Doutor
Viana, na pessoa do qual cumprimento todos os companheiros
Deputados e Deputadas presentes à reunião desta tarde de terça-
feira; cumprimento ainda a imprensa mineira aqui presente, que tem
feito a cobertura das atividades desta Casa e divulgado os
trabalhos legislativos para todo o povo de Minas Gerais; e também
toda a população mineira, notadamente a população norte-mineira.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero manifestar inicialmente
minha satisfação com o importante encontro que ocorre neste
momento - hoje, dia 10, e amanhã, dia 11 -, na nossa Capital,
Brasília, em que centenas, se não milhares, de Prefeitos de todo o
País participam de uma macroaudiência com o governo federal - os
Mnistros e, principalmente, o Presidente Lula. Ações como essa,
principalmente quando fogem do caráter político por não
acontecerem às vésperas de eleições, são muito importantes, porque
é necessário que os Prefeitos conheçam um pouco mais os caminhos
difíceis e tortuosos de Brasília e do governo federal.
Nesse encontro, serão anunciados aos Prefeitos, pelo governo
federal, dois programas fundamentais. O primeiro é a renegociação
da dívida de todos os Municípios brasileiros com o INSS. Uma
dívida que se acumula por várias décadas, que já teve uma
negociação na década de 90 e outra pálida renegociação na década
de 2000. No entanto não oferecem condições para que os Municípios
possam pagar essas dívidas, e estão pagando dívidas passadas com a
parcela atual que o Município deve ao governo federal.
Vários episódios decorreram dessa dívida dos Municípios.
Recentemente, a Polícia Federal interveio, por determinação
judicial, invadindo casas de Prefeitos e prendendo-os, muitos
deles absolutamente inocentes e que trabalhavam na defesa dos seus
Municípios. Caríssimo Padre João, já disse isso aqui várias vezes,
referindo-me aos Municípios de Almenara e Salto da Divisa, quando
a Polícia Federal, covarde e injustamente, levou presos seus
Prefeitos por estarem, única e exclusivamente, defendendo os
interesses de seus Municípios. Publicaram licitação no “Minas
Gerais”, pediram autorização legislativa para contratação de um
escritório de advocacia, e só apareceu aquele escritório.
Posteriormente, foram surpreendidos, como todo o povo brasileiro,
com a notícia de que os advogados daquele escritório teriam um
acordo com o Juiz para facilitar uma sentença. Em nenhum momento,
esses Prefeitos solicitaram a devolução do dinheiro sequestrado,
mas queriam apenas a liberação dos Municípios do Siaf, para que,
pelo menos, sobrasse algum recurso para tocar as obras e pagar o
custeio dos Municípios.
E hoje vemos essa peregrinação a Brasília. Espero que, ao final
dessa audiência dos Prefeitos com o Presidente Lula, eles possam,
sem nenhum tipo de burocracia nem empecilho, iniciar a
renegociação das dívidas com o governo federal. O anunciado foi
que a dívida poderá ser paga em 20 anos - 240 meses. Assim poderá
sobrar algum recurso para que os Prefeitos possam administrar seus
Municípios. Estou muito feliz com essa notícia, pois o Presidente
Lula, mais uma vez, acerta em cheio, ao propor esse encontro com
os Prefeitos. Espero que o desenrolar seja menos burocrático e
mais ágil para que as Prefeituras se vejam livres dessa dívida que
herdaram de seus antecessores durante décadas. Outro motivo do
encontro em Brasília é que as Prefeituras possam ter alguma linha
de crédito nos bancos oficiais e possam adquirir máquinas e
veículos nos moldes do que o Governador Aécio Neves fez em Minas
Gerais, o que culminou com o perdão da dívida das Prefeituras.
Elas lucraram muito, e, graças a Deus, quase todos os Municípios
de Minas Gerais possuem uma máquina, uma retroescavadeira, uma pá-
carregadeira, um trator, um caminhão, enfim, um veículo novo para
ajudar o seu Município.
Ações iguais a essa têm de ser repetidas. Até proporemos o envio
de um ofício de congratulações ao Presidente Lula. Farei isso em
meu nome, em nome de meu partido, e acredito que também em nome do
PT e de outros partidos que são base de apoio do Presidente Lula
no Congresso Nacional. Espero que ações como essa se repitam.
Um outro ponto que deveria fazer parte dessa pauta é o transporte
escolar. Estamos vendo uma verdadeira maratona, uma verdadeira
luta, um desafio constante das Prefeituras para, pelo menos,
tornar disponível à população um transporte escolar seguro, digno
e de qualidade para os nossos alunos em todo o Brasil. Estamos
vendo um esforço muito grande da Secretária Vanessa complementando
os recursos que vêm de Brasília, ajudando Prefeito a adquirir um
veículo, um ônibus, a consertar outro ônibus. Na verdade, o
transporte escolar em Minas Gerais, principalmente nos pequenos
Municípios, está absolutamente sucateado. Não há dinheiro para a
gasolina, e a imprensa mostra, de vez em quando, um ônibus que
circula sem cinto de segurança, com pneu estragado, já bem
“derrubado”. Na verdade, isso é um reflexo, um retrato do que está
acontecendo no transporte escolar no interior do nosso Estado.
Proporemos alguma ação também no intuito de o governo federal
disponibilizar aos Municípios uma linha de crédito para aquisição
de veículos novos. Os veículos que transportam os alunos no
interior de Minas Gerais, nos pequenos Municípios, são antigos,
não deveriam estar rodando, não oferecem qualidade, muitos não
oferecem segurança aos nossos alunos. Penso que chegou a hora de o
governo federal também entrar nessa linha, atender a essas
reivindicações e socorrer os Municípios no transporte escolar.
Eu fazia uma conta, caro Deputado Doutor Viana, relativa aos
Municípios. O Município que consegue economizar no pagamento de
pessoal, no pagamento em dia dos salários, no pagamento do 13º
salário, se for muito eficiente, consegue comprometer 50% das suas
receitas. O percentual de 25% é da educação; 15%, a partir deste
ano, será da saúde, e o Município que não aplicar 15% na saúde
terá problema na sua prestação de contas, ficará bloqueado tanto
no governo federal quanto no governo do Estado. As Câmaras
consomem de 6% a 8%. Somando, estamos falando de uma receita
comprometida de 96% a 98%: 50% para pagamento de pessoal, 25% nos
investimentos da educação, 15% nos investimentos da saúde, e 6% a
8% são o repasse mensal da Câmara. Sobram 2% a 4% para que o
Município compre remédio, adquira merenda escolar, pague dívidas
do INSS, da Copasa, da Cemig, faça investimento. Noventa e nove
por cento dos Municípios mineiros não têm dinheiro para nenhum
tipo de investimento. O Município pequeno, que recebe 0,6% do FPM,
caro Deputado Getúlio Neiva - o que deve incluir a grande massa
dos Municípios mineiros e brasileiros -, não tem, no final do mês,
R$10.000,00 para comprar um pneu para um ônibus, para mandar
consertar um veículo da saúde, para fazer uma pequena obra, para
consertar um calçamento estragado. Não sobram R$10.000,00 por mês.
Os Municípios estão aí com o pires na mão. Não podem inventar
impostos, porque estes fazem parte das taxas determinadas pela
Constituição. Tem de haver socorro - o único que existe é o dos
governos estadual e federal. O Governador Aécio Neves tem ajudado
muito os Municípios mineiros na área da saúde, no Pro-Hosp, com
recursos repassados às equipes Saúde da Família, nos subsídios que
são distribuídos na cesta básica de medicamentos no final do mês,
assim como na educação - no que é possível -, elaborando convênio
com o Município para a reforma e a ampliação de uma escola
municipal; todavia estava faltando ajuda do governo federal. Sinto-
me feliz, pois vejo que a maioria dos Municípios de Minas Gerais
ou de todo o Brasil está reunida hoje em Brasília, onde terá
acesso a informações, projetos e convênios que já deveriam ter
ocorrido há muito tempo.
Queria apenas citar algo, meu caro Deputado Doutor Viana. No
Município de Rubim - Jequitinhonha -, o Prefeito Evandro, recém-
eleito, tomou posse no dia 1º de janeiro. No dia 10 de janeiro,
houve um seqüestro dos recursos do Município no valor de
R$80.000,00 para o pagamento de dívidas contraídas com o governo
federal, dívidas do INSS. Mais outro seqüestro está previsto para
hoje, dia 10 de fevereiro, no valor de R$104.000,00. Indagou o que
poderia fazer. Foi eleito e já recebeu o Município com o dever de
efetuar o pagamento de dezembro e os credores batendo às portas da
Prefeitura. No dia 10, quando mal havia esquentado a cadeira, foi
surpreendido com a retenção, o seqüestro de R$80.000,00, por parte
do INSS, de uma dívida de R$6.000.000,00. Se juntar todo o recurso
durante todo o mandato, não chegará a essa dívida de
R$6.000.000,00. Portanto está de parabéns o governo federal, o
governo Lula.
Sr. Presidente, finalizando, só espero que, neste trâmite
burocrático que virá agora, o governo libere os milhões de reais
que foram seqüestrados da grande maioria das Prefeituras, no dia
10 de janeiro, por parte do INSS, atendendo a uma ação judicial.
Ficam aí os meus cumprimentos ao Presidente Lula e a minha
esperança de que, a partir de agora, os Prefeitos possam respirar
um pouco mais e pelo menos ter condições de administrar o
orçamento que está engessado, pois não sobra nada para
investimento em nenhum Município brasileiro. Muito obrigado.