94ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 12/12/2006 Palavras do Deputado Carlos Pimenta O Deputado Carlos Pimenta - Sr. Presidente, Deputado João Leite, parlamentares, imprensa, senhoras e senhores, abordarei dois assuntos bastante atuais e importantes. Queria aproveitar a presença do nosso companheiro Carlos Mário, Prefeito Municipal de Francisco Dumont, para falar a respeito da primeira questão, que é a dificuldade, neste final de ano, de as Prefeituras honrarem o compromisso de pagar o 13º salário aos seus servidores. Por várias vezes, a imprensa, aqui hoje muito bem representada, tem feito reportagens sobre essa dificuldade. Seguramente, quase 1 milhão de funcionários públicos dos 853 Municípios mineiros enfrentarão problemas para receber o seu 13º salário. Ao abordarmos uma notícia como essa, pode parecer que os Prefeitos não querem arcar com o compromisso de pagar o 13º salário; mas, na verdade, as Prefeituras estão absolutamente impossibilitadas de fazer isso, o que gerará uma frustração muito grande nas pessoas que trabalham, constroem e lutam, que têm de receber o que lhes é de direito. No entanto, a maioria das Prefeituras do Estado não terá condições de pagar o décimo-terceiro. Caro Prefeito Carlos Mário, conhecemos o movimento liderado por vários Prefeitos, inclusive por V. Exa., com o intuito de sensibilizar o governo federal para que ele disponibilizasse mais 1% do FPM às Prefeituras de todo o País. Observamos que esse movimento toma corpo, já que os Prefeitos se deslocam até Brasília e pedem o apoio dos parlamentares federais. Infelizmente, na Capital do Brasil, percebe-se um grande silêncio. Se pusermos na balança o que acontece com as Prefeituras do Estado e do País, veremos que grande parte das despesas que elas assumem não lhes pertencem constitucionalmente. Hoje; o grande vilão, o gargalo que existe nas Prefeituras é transporte escolar. Qualquer uma, por menor que seja, não gasta com transporte escolar menos que 20% de suas receitas. Verificamos que mais de 50% dos alunos transportados são de responsabilidade do Estado, ou seja, o governo do Estado é que deveria arcar com as despesas de transporte desses alunos. Entretanto, as Prefeituras não podem discriminá-los. Diante de um aluno da rede estadual, por exemplo, não poderá dizer: “Você é aluno da rede estadual. Saia do ônibus, pois não poderá ser nele transportado”. Não transportar esses alunos é, portanto, humanamente impossível, ainda que a Prefeitura não seja constitucionalmente responsável por eles. Grande parte dos recursos públicos municipais é consumida no pagamento de consertos de carros, bem como do combustível utilizado pela Polícia Militar. Muitos funcionários são cedidos ao Estado e à União, como forma de suprirem a necessidade de pessoal dos referidos entes. Portanto, se observarmos bem essa questão, veremos que grande parte dos recursos dos Municípios é utilizada no pagamento de despesas que não são de sua responsabilidade, mas contas do Estado e da União. Todavia os Prefeitos não encontram respaldo para suas reivindicações, quando procuram o governo federal, Ministros, Deputados Federais e Senadores. Na verdade, 1% do FPM seria suficiente para pagar o décimo- terceiro. Entretanto, segundo informações que recebemos, nem mesmo esse percentual os Prefeitos conseguirão do governo federal. Historicamente, dezembro sempre foi um mês bom para as Prefeituras, que costumavam receber uma cota a mais do FPM, um aumento de ICMS, devolução de Imposto de Renda, etc. Este ano, a situação piorou e, na contramão da história, o FPM pago no dia 10 foi quase 40% menor que o pago em 10/12/2005. Vejam como a situação está! A grande maioria dos Prefeitos - cerca de 95% - não poderá pagar o décimo-terceiro. A situação torna-se mais grave, já que, em dezembro, o FPM diminuiu 40%. Destarte, é importante que esta Casa seja solidária com as Prefeituras Municipais. Tomamos a iniciativa de enviar ofícios a todos os parlamentares federais, aos Senadores, ao Presidente da República e ao Ministro da Fazenda na tentativa de encontrar uma solução. Quando é para ajudar as Prefeituras, o Brasil não tem dinheiro, mas o País, só neste ano, gastou quase R$160.000.000.000,00 com o pagamento dos juros da dívida externa brasileira. Alguma coisa está errada. Em uma entrevista, perguntaram ao Presidente da República por que o Brasil crescerá menos que 3% este ano, e ele respondeu que o brasileiro tem de trabalhar mais. Disse ainda que o problema seria resolvido posteriormente e que, em 2007, tiraria a diferença. Parece até brincadeira o Presidente dar uma demonstração como essa. Se o País está parado e não produz, conseqüentemente o ICMS cai e as Prefeituras e o FPM recebem menos. Ontem o Presidente declarou que não é de esquerda nem de direita. Afirmou que, ao peso de seus cabelos brancos, está no centro, onde está a verdade e o equilíbrio. Todavia, nossa situação é realmente dramática. Infelizmente, milhares de funcionários públicos municipais não receberão o 13º salário. Será uma grande frustração não só para os funcionários, como também para os Prefeitos, que são funcionários públicos municipais. Acredito que não exista um Prefeito nesta terra que não queira pagar seu décimo-terceiro. Uma pequeníssima minoria economizou o ano inteiro, tirando dinheiro da saúde, da área social, guardando um pouco aqui e ali para conseguir pagar o décimo-terceiro, mas a grande maioria deixará milhares de trabalhadores municipais de todo o País, principalmente de nosso Estado, frustrados. O Deputado Dinis Pinheiro (em aparte)* - Cumprimento o Deputado Carlos Pimenta, sempre inteligente em suas manifestações. A falta de dinheiro e recurso financeiro para o pagamento do décimo- terceiro atinge aproximadamente 90% dos Municípios mineiros e brasileiros. Esse é um antigo problema, e, a cada dia que passa, há uma concentração maior, excessiva, injusta e cruel de recursos nas mãos de poucos, sobretudo nas mãos do governo federal. Aproximadamente 70% desses recursos se encontram de forma antagônica, e há mais adversidades, mais obstáculos e inúmeros encargos para os Municípios. V. Exa., que tem grande sensibilidade social e um espírito municipalista extraordinário, mais uma vez, alerta as autoridades e os governantes acerca da necessidade de se promoverem alterações profundas e rígidas na distribuição de recursos no País. O anseio dos Prefeitos dos Municípios por esse 1% de FPM tornou-se uma luta histórica, de longa data. É inaceitável que até hoje esse impasse não tenha sido resolvido. O Governador Aécio Neves, com muita sabedoria, tem lutado bravamente no que diz respeito à ação visando à divisão do pacto federativo para que os Municípios e Estados tenham maior aporte de recursos financeiros. V. Exa. sempre foi solidário às nossas lutas e ações e tem-se pautado por buscar caminhos e instrumentos que verdadeiramente possam atender os Municípios mais carente. Há um projeto importantíssimo que trata da redivisão do ICMS para beneficiar mais de 700 cidades mineiras, aproximadamente 14 milhões de mineiros. É necessário que essas duas ações ocorram o mais rápido possível. Uma, no âmbito nacional, liderada com muita sabedoria pelo Governador Aécio Neves, e outra, aqui, com todos os Deputados e as Deputadas, de forma harmoniosa, votando rapidamente o projeto de lei que trata da redistribuição de ICMS. Encontramo-nos aqui para ajudar os mais pobres, mais carentes e menos favorecidos. Parabéns, Deputado Carlos Pimenta, pelo brilhantismo de sua manifestação. O Deputado Doutor Viana (em aparte) - Agradeço ao nobre colega Deputado Carlos Pimenta. Reforçarei o seu pronunciamento. Durante quatro anos assistimos à luta permanente dos Prefeitos, liderada pela AMM, para tentar que o governo federal aumente 1% do FPM, mas a maioria não sabe que sofreu uma perda de mais de 3% nesse período. O governo federal não reduziu nenhuma das taxações que lhe cabe e estas são direcionadas apenas à União. Porém, reduziu o Imposto de Renda - IR - em várias situações e o IPI de automóveis e outros produtos, sendo que são esses dois impostos principais que compõem a parcela do FPM. Portanto, os Prefeitos não conseguiram 1% de aumento para ajudar a pagar o 13º salário, como V. Exa. acabou de mencionar, e ainda perderam, sem perceber, mais de 3% nesse período. Deixo isso registrado e parabenizo V. Exa. por seu pronunciamento. Não presenciei os 3 minutos iniciais da sua fala, mas gostaria de lembrar a nossa BR-135, no Trevão, onde um trecho de 10km já está criminosamente cheio de buracos. Vamos continuar irmanados para salvar vidas evitando acidentes naquele trecho. O Deputado Carlos Pimenta - Obrigado, Deputado Doutor Viana. Para encerrar, Sr. Presidente, quero ser solidário com o movimento dos Prefeitos, encabeçado pela AMM, pelo Dr. Athos Avelino, Prefeito de Montes Claros, que por diversas vezes esteve em Brasília este mês. O Prefeito Carlos Mário esteve presente a esta reunião dando-nos o prazer da sua participação. Não podemos desistir, desanimar nem “jogar a toalha”. Apesar de o Presidente dizer que o povo brasileiro tem de trabalhar mais, que no ano que vem recuperará 2% ou 3% de crescimento, o Brasil está empobrecendo. Ainda há pouco, escutei por uma rádio de Belo Horizonte o pronunciamento do Vice-Presidente da República, José Alencar, em que confirma que, se o País não tiver uma atuação muito vigorosa, com muita força para crescer, empobrecerá cada vez mais. A cada dia vemos avanços negativos nos “rankings” mundiais de mortalidade infantil, IDH e pobreza extrema, apesar dos programas sociais eleitoreiros, de última hora, que não levam a nada, porque não geram emprego nem dão dignidade às pessoas. Como conseqüência, essa situação está levando os Municípios também ao empobrecimento, e 90% ou mais não pagarão o 13º salário. As estradas estão uma calamidade, Sr. Presidente. O Deputado Doutor Viana falou sobre a BR-135. Quem trafega por essa estrada sente desespero, vontade de morrer. O governo anuncia uma nova medida provisória estadualizando outras estradas. O que já está bom será privatizado agora. Na Fernão Dias, haverá cinco pontos de pedágio daqui a São Paulo. Quer dizer, a pessoa terá de pagar aproximadamente R$30,00 para ir de Belo Horizonte a São Paulo. Aliás, isso está mais ou menos bom, pois ainda há muitos buracos, mato e falta de sinalização na estrada. Agora, 80% da malha rodoviária federal encontra-se numa situação de calamidade pública. As chuvas vieram para terminar o que já foi feito. Foi um tapa-buraco criminoso. O Brasil está pobre. Os órgãos internacionais estão levando o que querem do País. Enquanto o valor do pagamento dos juros e dos encargos das dívidas é de R$160.000.000.000,00, o da saúde é apenas de R$40.000.000.000,00. Quer dizer, um quarto do que se paga hoje aos bancos internacionais é destinado à saúde pública do povo brasileiro. Por isso se pagam R$2,00 por consulta e R$7,00 por dia de internação em qualquer hospital. Isso é o que está acontecendo. Sr. Presidente, se V. Exa. me permite um pouco mais de tempo, é chegada a hora, após as eleições, de começarmos a repensar. O Congresso precisa ter altivez, voz forte, e não pode abaixar a cabeça. Na minha terra, diz-se que, quando a pessoa abaixa muito a cabeça, termina mostrando os fundos. Eles estão dando com os pés nos fundos do povo brasileiro. Isso é um desrespeito. Precisamos de pessoas que nos defendam, questionem e cheguem ao Presidente da República e lhe digam: “V. Exa. não pode dizer que o pobre tem de trabalhar mais. O pobre está morrendo de tanto trabalhar, e não está recebendo o suficiente”. Estamos aí sofrendo. Infelizmente, 1 milhão de trabalhadores municipais de Minas Gerais não receberá o décimo-terceiro, porque foram enganados. Quer dizer, confiaram, acreditaram na palavra do Congresso Nacional e do governo federal de que receberiam 1% a mais do FPM. Eles foram até lá com o pires na mão e estão aí com o rosto vermelho de vergonha e de tristeza, porque não receberão esses recursos. O seu Natal será pobre, minguado, fraco. Os Prefeitos estão sendo qualificados como vilões. Na verdade, eles foram enganados. Gostaria ainda de falar sobre a segurança e o plano de governo do Estado, mas não será possível. Finalizando, manifesto o pesar desta Casa, que é o do povo mineiro, pelo hediondo crime ocorrido em Bragança Paulista. Um casal e sua filha de 5 anos foram seqüestrados, sem nenhuma possibilidade de defesa, colocados brutalmente no porta-malas de um carro, no qual atearam fogo, e eles morreram. O Governador Aécio Neves está muito certo em dedicar nesse próximo governo toda a sua estrutura no plano prioritário da segurança pública de Minas Gerais, blindando as fronteiras de Minas para que esses maus elementos e bandidos não venham para cá. Portanto o governo precisa ter tolerância zero com essa bandidagem. Parabenizo o Governador Aécio Neves. Sr. Presidente, obrigado pela extrema paciência. Na verdade, o governo está muito certo em fazer essa blindagem do nosso Estado; dedicar prioridade absoluta à segurança pública, olhando todas as faces dela, como a questão do policial militar e civil e das nossas fronteiras; trazer e tornar disponíveis os recursos. Não queremos que, em Minas Gerais, ocorra o mesmo que em Bragança Paulista, o que chocou o mundo. Essa notícia foi veiculada em todos os meios de comunicação do País e do exterior. Vejam que covardia prender um casal com uma criancinha de 5 anos no porta- malas de um carro e atear fogo, sem possibilidade alguma de defesa. Os caras-de-pau aparecem na televisão com o braço e o rosto queimados dizendo que não sabem de nada, negando tudo. É preciso forca e pena de morte no Brasil para esse povo que comete esse crime hediondo. Infelizmente somos obrigados a fazer esse desabafo. O Deputado Zé Maia (em aparte)* - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço a concessão da palavra e cumprimento o Deputado Carlos Pimenta pelo sóbrio discurso que fez da tribuna desta Casa. Lendo hoje nos jornais sobre esse crime hediondo de Bragança Paulista, e V. Exa. fala sobre ele da tribuna, lembrei-me de uma decisão de uma das mais altas Cortes de Justiça deste país, o STJ, que flexibiliza a aplicação das leis que tratam de crimes hediondos. Fico triste quando vejo, num país como o Brasil, algumas decisões. O STF, vez por outra, toma decisões que assustam o País. Quando as Cortes maiores da Justiça brasileira, como o STJ, o STF, tomam decisões como a de flexibilizar, Deputado João Leite, nosso Presidente aqui hoje, crimes como esse de Bragança Paulista são atingidos por essa lei, que foi feita para elementos como esse. Num País em que não há pena de morte nem de prisão perpétua, não é possível não ter uma decisão mais firme, mais forte que dê ao bandido a clara noção de que o crime não compensa. Então, Deputado Carlos Pimenta, é importante a provocação de V. Exa. É bom lembrarmos sempre que o País tem de sinalizar para os bandidos que o crime não compensa. Isso é possível com leis sérias e firmes. Não é possível ser flexível com pessoas como essas que pegam o trabalhador e queimam o marido, a mulher e o filho. É profundamente lamentável que tenhamos ainda nesta Nação cortes que dêem guarida a criminosos hediondos. Essas atitudes são profundamente lamentáveis. Concordo também com o Deputado Carlos Pimenta quando fala das ações de segurança pública em Minas Gerais. Acho que nesses quatro anos, Deputados João Leite e Célio Moreira, temos muito a comemorar, embora tenhamos de fazer aqui um parêntese ao lembrar que o governo federal ficou devendo muito a este Estado no repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública. Aqui temos de comemorar a integração das polícias, que era um sonho antigo e que se tornou realidade agora com o Governador Aécio Neves. Temos também de comemorar a criação da Guarda Penitenciária, retornando os policiais a suas reais funções, deixando aos Agentes Penitenciários a guarda das cadeias. Trata-se de um processo que se está iniciando, mas tenho certeza de que haverá de se consolidar. A construção de penitenciárias nesses quatros anos foi o dobro do que se construiu em toda a história de Minas Gerais. É, portanto, um avanço extremamente importante. Destacamos também o programa Cinturão de Segurança, que protege as fronteiras do Estado de Minas Gerais, minimizando, impedindo e dificultando que o crime de outros Estado adentrem no Estado de Minas Gerais. Portanto, acho que há o que comemorarmos, e muito, na área de segurança pública em Minas Gerais. Fica o registro de que o STJ tem uma enorme responsabilidade e haverá de emitir sinais extremamente fortes para que os criminosos entendam que o crime não compensa. Cada vez que se flexibiliza uma lei, que se sinaliza para o criminoso que cometer crime no Brasil é fácil, que não será punido, que não haverá a dureza necessária, continuaremos vendo situações como essa de Bragança Paulista. Temos de ser inflexíveis, principalmente para o criminoso reincidente, hediondo, latrocida, estuprador, seqüestrador. Temos, todos juntos, de trabalhar duro e firme contra esse tipo de gente, especialmente as maiores e altas Cortes da Justiça deste país. Muito obrigado, Deputado João Leite. O Deputado Célio Moreira (em aparte) - Também lamento muito esse crime que destaca o Brasil internacionalmente, esse crime hediondo, lamentável, ocorrido em Bragança. Sr. Presidente, hoje Belo Horizonte comemora 109 anos. Há várias festividades na nossa Capital. Belo Horizonte está avançando, com a Linha Verde, que tem mostrado essa parceria do Governador Aécio Neves, que gosta de Belo Horizonte e tem dado uma condição melhor de tráfego para a nossa Capital. Quero parabenizar o Sr. Fernando Pimentel, Prefeito de Belo Horizonte, mas gostaria de fazer algumas observações: Belo Horizonte está completando 109 anos. Acredito que a Prefeitura possa contribuir mais para a segurança da nossa Capital e possa ajudar o governo do Estado. Ele, como homem de fácil acesso e de confiança do Presidente Lula, poderá convencer o Presidente a enviar recursos para a segurança e ajudar o Estado de Minas Gerais a combater principalmente o crime organizado. Quanto ao transporte, há muito o que lamentar, pois Belo Horizonte completa 109 anos sem metrô. Temos lutado para a efetivação desse transporte. Foi criada a Frente Parlamentar em Defesa do Metrô de Belo Horizonte. Nesta Casa, tivemos a Comissão Especial do Metrô. A Comissão de Transporte debateu várias vezes o assunto. Hoje estava agendado, na Comissão de Infra-estrutura do Senado, debate sobre os metrôs das capitais, mas, como o Ministro da Pasta não pôde comparecer, foi adiado provavelmente para quinta- feira. Eu, V. Exa., o Deputado Gustavo Valadares e outros Deputados participaremos dessa audiência para cobrar do governo federal a garantia de recursos para que o metrô de Belo Horizonte se torne realidade. São 109 anos sem metrô. Alguns corredores da cidade já estão parados - Avs. Raja Gabaglia, próximo ao BH Shopping, Amazonas, Cristiano Machado e áreas hospitalares e necessitam de intervenção urgente. O metrô seria a solução para as áreas hospitalar, central, Barreiro e Venda Nova. Com toda a certeza, o metrô ajudaria bastante. Hoje, pela manhã, houve eleição para Presidente da Câmara Municipal. Gostaria de cumprimentar a nova Mesa da Câmara, a ser presidida pelo nosso amigo Totó Teixeira, que contou com votação expressiva. O Vereador Totó Teixeira é aliado do nosso querido Barreiro, cujo 1º-Vice-Presidente é Henrique Braga, parceiro do PSDB e componente da nova diretoria. Desejo não só ao Vereador Totó, mas também a toda a Mesa sucesso na nova empreitada. Tenho certeza de que o Vereador tem total competência para dirigir aquela Casa. Está registrado, nos anais desta Assembléia, que o Barreiro, hoje, na linha de sucessão, conta com o Vereador desse distrito, que muito tem feito na Câmara. Muito Obrigado. O Deputado Carlos Pimenta - Muito obrigado, Sr. Presidente. * - Sem revisão do orador.