60ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 13/8/2003 Palavras do Deputado Carlos Pimenta O Deputado Carlos Pimenta - Sr. Presidente, Deputado Rêmolo Aloise, Sras. e Srs. Deputados, imprensa, povo de Minas Gerais, muitas vezes utilizamos esta tribuna para fazer reivindicações e desabafar sentimentos negativos que refletem as dificuldades que vivenciamos nas diversas regiões do Estado. Por diversas vezes procedemos dessa forma, e não existe outro local mais adequado do que este para fazer nossas reivindicações e apresentar proposições para o desenvolvimento e crescimento do nosso povo. Hoje, porém, utilizarei a tribuna para outro expediente: divulgar uma boa notícia, fruto de um trabalho nosso nos últimos 30 dias. No dia 23 de julho, tivemos a oportunidade de representar a Assembléia de Minas, por meio de uma Comissão Especial, e, em companhia de 42 Prefeitos, todos da região norte-mineira, fomos a Brasília para uma audiência com o Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, e o Vice-Presidente, José Alencar. Naquela ocasião, apresentamos ao Governo Federal, ao Presidente Lula, algumas reivindicações de melhorias essenciais para o Norte de Minas e o Jequitinhonha. Solicitamos a continuação das obras da barragem de Berizal, que está sendo construída, com recursos do Governo Federal, pelo DNOCS. Nesse estágio da obra, já foram utilizados recursos superiores a R$17.000.000,00, de uma previsão de R$49.000.000,00, e a construção foi interrompida por dois motivos: falta de repasse do Governo Federal e má vontade dos órgãos ambientais do Estado de Minas Gerais, como a FEAM, na liberação final da licença de instalação de construção. Essa barragem vai ser fundamental para o abastecimento de sete municípios norte-mineiros: Berizal, São João do Paraíso, Taiobeiras, Ninheira, Indaiabira, Vargem Grande do Rio Pardo e Rio Pardo de Minas. Se não forem concluídas as obras, esses municípios, a partir do ano que vem, sofrerão uma interrupção no abastecimento de água, prejudicando mais de 100 mil habitantes. O Ministro Ciro Gomes garantiu-nos que, tão logo sejam sanados os problemas ambientais, liberará os recursos suficientes para reiniciar a obra neste ano e terminá-la no ano que vem, e, naquela mesma hora, designou uma comissão para vir a Minas tentar colocar um ponto final, resolvendo definitivamente as pendências ambientais. Graças a Deus, ao esforço dos Prefeitos e ao papel importante da sempre presente imprensa norte-mineira, que constantemente tem cobrado a conclusão dessa barragem, o Norte de Minas verá o reinício das obras e sua conclusão no próximo ano. Neste momento, quero cumprimentar os Prefeitos e ressaltar a sensibilidade do Ministro Ciro Gomes, além da presença decisiva do Vice-Presidente José Alencar, que trouxe para si a responsabilidade de conversar com o Presidente Lula e influenciar no desfecho bem sucedido dessa obra. Naquela ocasião, solicitamos ao Ministro Ciro Gomes a continuação da obra da barragem de São Gregório, pela CODEVASF, localizada entre os Municípios de Ponto Chique e Campo Azul. A construção dessa barragem foi iniciada há alguns anos, e o Ministro Ciro Gomes autorizou a sua continuação - pois se encontrava paralisada -, beneficiando esses dois municípios. Encaminhamos ao Ministro as nossas preocupações com relação a mais quatro barragens do Norte de Minas, a do Jequitaí, a de Calindó, no Município de Manga, a de Congonhas, no Município de Itacambira, que suprirá de água o Município de Montes Claros, e a de Matrona, no Município de Salinas. O Ministro Ciro Gomes também autorizou a continuação das obras da barragem de Congonhas, no valor de R$160.000.000,00, que trará tranqüilidade ao Município de Montes Claros, já que, em cinco anos, ocorreria o colapso total no abastecimento da população da cidade. O Ministro autorizou a conclusão do projeto técnico-ambiental da barragem, e, se Deus quiser, a partir do ano que vem, as obras terão início. Saliento que todas as barragens são importantes, mas estamos em um sobreesforço para darmos início às obras de uma barragem projetada há 20 anos. Refiro-me à barragem do rio Jequitaí, que terá três funções: de reguladora das águas do São Francisco - que é prioridade nacional -, de geração de energia elétrica suficiente para abastecer um município do tamanho de Montes Claros, e de irrigar 42.000ha, trazendo um desenvolvimento fantástico e fundamental para a região de Jequitaí, de Claro dos Poções, de Francisco Dumont, de Engenheiro Navarro, e de todas as cidades vizinhas. Para tanto, estamos nos mobilizando. O Superintendente da CODEVASF, Sr. Anderson Chaves, que assumiu o cargo recentemente, sendo responsável, em Montes Claros, por todo o processo de desenvolvimento do vale do São Francisco, já realizou duas reuniões importantes no Município de Pirapora. No dia 15 de setembro, estaremos na cidade de Jequitaí. Neste momento, faço um apelo e um convite para que a grande imprensa mineira esteja, nessa data, em Jequitaí. Solicito à Mesa que proporcione a oportunidade de mobilizarmos o maior número possível de Deputados. A Rede Globo, por meio da TV Grande Minas, comprometeu-se a estar presente. Pessoalmente, entraremos em contato com a direção dos jornais “Estado de Minas”, “Hoje em Dia” e “O Tempo”, para que estejam também presentes. Enviaremos um convite às diretorias desses três grandes jornais. Essa obra é fundamental. Não haverá nenhuma outra grande oportunidade de o Governo Lula cumprir, na íntegra, o seu propósito de, efetivamente, matar a fome do povo brasileiro, se não investir em projetos produtivos. E o Projeto Jequitaí envolve 42.000ha, cujo valor é de R$280.000.000,00. Após a realização dos projetos de irrigação, chegará a R$600.000.000,00. Trata-se de obra fundamental, importante para o Norte de Minas. Apresento congratulações ao Dr. Anderson Chaves, Superitendente da CODEVASF. Peço que todos estejamos presentes no dia 15 de setembro, data especial, pois lutaremos para trazer esse grande benefício para o Norte de Minas com, pelos menos, o início da construção da hidrelétrica de Jequitaí, que trará energia elétrica à região, podendo ainda regularizar as águas do rio São Francisco. Cumprimento o Governador Aécio Neves pelas decisões e providências que está tomando para enfrentar de peito aberto, com proposta objetiva e prática, o duro momento que o Norte de Minas vive devido à seca. Hoje, dia 13 de agosto, segundo dados da Defesa Civil, temos 319 rios e córregos secos no Norte de Minas, ou seja, 180 mil habitantes sem água para beber. Setenta e nove por cento das plantações da região encontram-se definitivamente perdidas. Temos um grande desafio a superar. O Governador Aécio Neves liberou, na semana passada, por meio da COPASA, recursos no valor de R$12.000.000,00, a serem repassados nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro, em parcelas de R$3.000.000,00. Há cerca de 480 poços artesianos perfurados, que precisam ser equipados. A coisa mais difícil de explicar ao cidadão é o fato de que, na porta de sua casa, próximo à sua comunidade rural, o Governo do Estado ou o Federal tenha perfurado um poço artesiano, água em abundância no subsolo, porém não haja condição de retirá- la para matar a sede da população. Estou falando de 480 poços artesianos perfurados, dos quais, com o programa Água nas Escolas, 200 objetivaram abastecer as escolas rurais, mas a comunidade, crianças, estudantes, jovens, estão bebendo água barrenta, contaminada, contraindo doenças; 280 funcionam sem energia elétrica, com bombas de motor a diesel, necessitando, portanto, de energia elétrica, a fim de triplicar sua capacidade. O grande administrador, que verdadeiramente tem compromisso com a comunidade, deve estar presente. O Governador Aécio Neves, por meio do Presidente da COPASA, de forma emergencial, liberou esses recursos, para que possamos pelo menos, no primeiro momento, equipar os poços artesianos, contratar 180 caminhões para levar água às comunidades rurais e trazer um pouco de tranqüilidade à população norte-mineira. Então, Sr. Presidente, de um lado, a boa notícia da liberação de recursos para construção de barragens, que é a grande solução para a eterna seca do Norte de Minas, de outro, as dificuldades que estamos enfrentando, para cuja solução temos o apoio do Sr. Governador Aécio Neves, na liberação desses recursos para ajudar os falidos municípios mineiros, norte-mineiros e brasileiros, como um todo. Neste momento, estamos realizando uma reunião conjunta da administração, em que estão presentes mais de 100 Prefeitos, buscando ajuda do parlamento mineiro para superação desse grande momento de dificuldade por que estão passando os municípios do Estado de Minas Gerais. Muito obrigado.