302ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 6/11/2001 Palavras do Deputado Carlos Pimenta O Deputado Carlos Pimenta* - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, aqui venho tratar de dois assuntos. O primeiro refere-se à necessidade de registrar uma preocupação que não é só minha, mas do povo mineiro, no que tange à precariedade da BR-135. Nos últimos 15 dias, tivemos algumas chuvas no Norte de Minas, e essas escassas chuvas, características do início do período chuvoso, foram suficientes para que se instalasse o caos na BR-135, principalmente no trecho que liga Sete Lagoas à cidade de Montes Claros. Caso comparemos este meu pronunciamento com o que fiz no ano passado, teremos um vídeoteipe macabro do que aconteceu naquela época e, certamente, acontecerá neste ano de 2001. A BR-135, por irresponsabilidade do DNER, ainda vai matar muito. Vamos assistir à reprise dos acidentes fatais em virtude dos buracos, dessa irresponsabilidade. Esse trecho, com 30km, é o maior desafio para os motoristas que passam por essa importante rodovia federal. Não se trafega a mais de 30km por hora, e são inúmeros os carros quebrados nos acostamentos. E não é apenas o prejuízo material das pessoas que trafegam por essa rodovia que é incalculável, temos também grande número de acidentes fatais. O Deputado Doutor Viana (em aparte) - Caro Deputado Carlos Pimenta, mais uma vez, e quantas forem necessárias, vamos estar aqui brigando e defendendo a população de Minas Gerais com relação à segurança nas estradas. Essas duas estradas por que transitamos em direção ao Centro-Norte, a BR-040 e a BR-135, são causas de calamidade pública crônica. Há três anos houve aumento considerável de tráfego pesado nessas rodovias, no trecho de Belo Horizonte a Montes Claros. Não estavam aptas a receber esse tipo de tráfego, aumentado devido ao encurtamento da estrada. Isso acabou com elas. Já estamos há mais de um ano nessa luta, sem qualquer resultado. Temos somente promessas. O Ministro que nos prometeu o recapeamento da BR-135 até Buenópolis, e posteriormente até Bocaiúva, está correndo o risco de sair do Ministério. Quero parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento, porque o nosso trabalho é o de prevenir. Temos que lutar para que não haja perda de vidas ou seqüelas de acidentes, que, com certeza, acontecerão. Há poucos dias estávamos juntos em Joaquim Felício, quando tivemos que interromper, por meia hora, a BR-135, protestando e chamando a atenção das autoridades para que se sensibilizem e façam o recapeamento dessa estrada. Depois de amanhã a Comissão de Transporte estará em Sete Lagoas para discutir a respeito do trecho da BR-040 que está precisando de reparos urgentes. Muito obrigado. O Deputado Carlos Pimenta - Quero agradecer o aparte de V. Exa., Deputado Doutor Viana, que vive em Curvelo e é uma das vítimas da falta de um compromisso verdadeiro do Governo Federal para com a população mineira. O que me deixa mais indignado, para não dizer irritado, são as promessas feitas com relação à recuperação dessa estrada. Tão logo passou o período chuvoso, iniciaram o programa tapa-buracos. Passaram mel de coruja para tapar os buracos, e ficou a promessa de recuperação da estrada, uma das BRs mais importantes do Estado, pois faz a interligação do Sudeste com o Nordeste brasileiro, por onde passam, diariamente, cerca de sete mil carretas. As promessas, entretanto, ficaram apenas nas palavras do Ministro e na esperança de todos de assistir a uma recuperação que não aconteceu. Srs. Deputados e povo de Minas Gerais, estamos entrando, mais uma vez, com ação civil pública contra o DNER. Estamos protocolando hoje, no Ministério Público, um documento responsabilizando o Governo pelo que vier a acontecer a partir de agora, única e exclusivamente, graças à irresponsabilidade desse Departamento. Não sabemos se nossa ação terá algum respaldo jurídico ou a repercussão devida. Não sabemos se algum Juiz poderá obrigar o DNER a recuperar a estrada, mas queremos deixar registrado, pelo segundo ano consecutivo, que não aceitamos a situação em que se encontra a BR-135. No ano passado, mais ou menos nesta mesma época, oito professores da UNIMONTES perderam suas vidas em um acidente fatal nessa rodovia. Enviei um ofício ao DNER e à PRF solicitando levantamento do número de acidentes e vítimas fatais. Estou vendo aqui policiais do Corpo de Bombeiros, que tantas vezes foram até a BR-135 para resgatar vítimas, tirando seus corpos do meio das ferragens. Estamos protocolando, no Ministério Público, essa denúncia de irresponsabilidade antecipada pelo que vier a acontecer aos motoristas e passageiros que trafegam na BR-135. Sr. Presidente, gostaria de tratar de outro assunto neste tempo que me resta. Muitas vezes, para se fazer um trabalho bem feito na área de saúde pública do Estado, ter credibilidade e salvar vidas, não é preciso despender muitos recursos. Neste momento, quero fazer alusão a um importante programa que o Governo do Estado está lançando hoje em Montes Claros: o Programa de Prevenção do Câncer da Mama. Aproveitando a experiência da Associação do Câncer de Mama, de Belo Horizonte, o Governo do Estado lança uma campanha, utilizando o protótipo de mama de silicone, altamente educativo. É uma iniciativa muito importante, que, certamente, será seguida por todos os Estados brasileiros. Os agentes de saúde vão até as casas, com esse protótipo, para ensinar as mulheres a se apalpar e a fazer o auto-exame da mama. Esse protótipo é extremamente ilustrativo. É dividido em quatro partes. Em uma delas, imita-se a consistência de mama normal; em outra, as doenças que pode haver na mama, como a fibrose; na seguinte, os nódulos benignos, e na última, o câncer. É simples. Temos de mostrar que o grande instrumento de prevenção do câncer da mama, que pode ocorrer em nossas mulheres, em nossas mães, em nossas filhas e em nossa amigas, é o hábito de se apalpar. O Governo do Estado dá um passo decisivo nesse sentido. Cumprimento o Governador Itamar Franco e o Secretário da Saúde Carlos Patrício por ter recorrido à ASPRECAN, utilizando a experiência de tantos anos desse órgão. Com certeza, o Programa de Prevenção do Câncer de Mama de Minas Gerais será pioneiro e será um exemplo para o Brasil. Com isso, livraremos a mulher do câncer que mais mata. De acordo com as estatísticas médicas, uma em cada oito mulheres, ao longo de sua vida, terá o câncer de mama. Essa opção do Governador e do Secretário, de inserir no PSF esse protótipo de mama e os folhetos ilustrativos, pouco custou aos cofres do Estado e desmistificou o câncer de mama. Certamente, esse programa será um salto de qualidade. Na primeira parte do meu pronunciamento, relatei com tristeza a precariedade da BR-135. Na segunda parte, louvo a atitude da Secretaria da Saúde. Muitas mulheres, maridos e pais das mulheres que estão me ouvindo certamente ouvirão falar muito sobre o Programa Mamamiga, da Secretaria da Saúde de Minas Gerais. No ano que vem, trarei os índices de qualidade, de excelência, de aceitação e de responsabilidade por termos salvo a vida das mulheres mineiras. Parabéns, Governador Itamar Franco, Secretário Carlos Patrício, e agentes de saúde deste Estado. Esses últimos terão a responsabilidade de orientar as mulheres para que, em suas próprias mãos, encontrem o principal instrumento para salvar as suas vidas, prevenindo-se contra o câncer de mama. Muito obrigado.