78ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 6/10/1999 Palavras do Deputado Carlos Pimenta O Deputado Carlos Pimenta - Obrigado, Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhoras e senhores, imprensa, neste pouco tempo, gostaria de apresentar os meus protestos pela forma com que a Comissão de Administração desta Casa tratou um requerimento de nossa autoria. Apresentamos, a exemplo do que já havia sido feito nessa mesma Comissão, um ofício solicitando que a direção da COPASA-MG, na pessoa de seu Presidente, Dr. Marcelo Siqueira, se reunisse nesta Casa com o Prefeito e com os Vereadores de Montes Claros, para discutir a prorrogação da concessão da exploração de água e esgoto da COPASA-MG naquela cidade. O requerimento de Belo Horizonte teve um tratamento todo especial. Foram realizadas várias reuniões, incluindo uma audiência pública nesta Casa, e, graças a Deus, a situação de Belo Horizonte e da área metropolitana está avançando nas conclusões e na busca de soluções. Com esse mesmo espírito, apresentamos um requerimento solicitando a realização de uma reunião, porque o que aconteceu em Belo Horizonte também aconteceu em Montes Claros: a concessão da COPASA- MG termina no ano 2000, e a Câmara Municipal daquela cidade, atendendo ao seu chamamento, a sua convocação, ao seu apelo, prorrogou por mais 30 anos a concessão de exploração de água e esgoto de Montes Claros. Em contrapartida, a COPASA-MG assinou um protocolo de intenções, em que ficou estabelecido que a cidade, dentro de dois anos, teria um atendimento de 100% na oferta de água tratada, 100% na coleta de esgoto e a construção de uma unidade de tratamento do esgoto sanitário, evitando a poluição do rio Verde Grande, o principal da região. Tudo correu bem: os contratos foram feitos, as obras iniciadas, mas, com a mudança de governo, houve uma paralisação. Estivemos na COPASA-MG em companhia do Prefeito Jairo Ataíde e, juntamente com o Dr. Marcelo, acertamos mais ou menos a forma como a COPASA-MG iria reiniciar as obras, depois de 10 meses de paralisação. Mas gostaríamos que essa discussão tivesse acontecido na Casa, pois era objetivo da Prefeitura e dos Vereadores de Montes Claros a denúncia do contrato, do projeto de prorrogação por mais 30 anos, porque abre, Sr. Presidente, um precedente grave em todo o território de Minas Gerais. Apresentamos o nosso ofício, o nosso requerimento, e, por uma questão de não poder estar no momento, pois participávamos de outra reunião na Comissão de Agropecuária, eis que o nosso requerimento foi derrotado e - creiam os senhores - pela defesa contrária ao nosso requerimento de um Deputado de Montes Claros. Dessa forma, meu requerimento foi derrotado, e essa reunião não mais se realizará. Fico preocupado e triste porque em momentos como esse a politicagem fala mais alto e o interesse privado fala mais alto que o coletivo. Esperamos que a Câmara Municipal não podendo vir a esta Casa, que é o fórum de discussão dos problemas do povo mineiro, juntamente com o Prefeito de Montes Claros proceda a articulações com o Presidente da COPASA-MG para reverter essa situação. O Deputado Sebastião Navarro Vieira (em aparte) - Agradeço à Presidência e ao orador. Embora não se trate do assunto referente ao seu pronunciamento, gostaria de dizer que o Governador enviou para esta Casa um projeto anulando a cobrança dos 3,5%, feita a título de previdência, de aposentadoria dos servidores públicos do Estado. Louvamos essa atitude do Governador e, uma vez que o Governo de Minas entende que é indevida e injusta essa cobrança, estamos apresentando uma emenda propondo que a cobrança indevida já realizada seja devolvida aos servidores do Estado de Minas. O Deputado Carlos Pimenta - Perfeitamente. Para concluir, Sr. Presidente, agradeço-lhe a tolerância. Quero dizer que a Casa não pode comungar com situações como esta. Nossas comissões têm independência suficiente, são idôneas, bem presididas, mas agir, nesta Casa, com total falta de ética e respeito aos companheiros e ao povo mineiro não podemos admitir em hipótese alguma. Somos Deputados independentes o suficiente para não nos envolvermos com politicagem barata e verdadeiramente defendermos os reais interesses do povo mineiro. Muito obrigado.