31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 21/5/2025

Palavras do deputado Carlos Henrique

O deputado Carlos Henrique – Boa tarde a todos. Eu vou tentar ser o mais breve possível e não utilizar todo o tempo, até porque a deputada Beatriz deseja fazer uso da tribuna e, como sempre, ela traz assuntos importantes e relevantes, que são de interesse de toda a sociedade. No entanto, vou ter que discordar um pouco do deputado que me antecedeu e fazer a defesa da política e do recurso público oriundo de emendas parlamentares. As emendas parlamentares têm um objeto extremamente relevante, importante para aqueles que fazem bom uso delas. Eu acredito que, no âmbito desta Casa, esse é o comportamento e a prática dos 77 deputados que fazem esses recursos chegarem à ponta, onde a população mais precisa deles: em cidades distantes, longínquas, cujo Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – é extremamente baixo. Quantos recursos de emendas parlamentares são utilizados em hospitais municipais e estaduais, na infraestrutura de estradas, nas creches, nos orfanatos, nos asilos, nas Apaes? Esses recursos, vindos do Estado, geralmente levariam décadas para chegar às localidades e causar um impacto positivo na sociedade.

Imagine você falar de recursos públicos em Salto da Divisa, em Santa Maria do Salto, em Palmópolis ou na querida cidade de Almenara, do deputado Jean. Quantos recursos de emendas parlamentares, como as que o deputado Jean e este deputado encaminharam para regiões do Vale do Jequitinhonha, mudaram a realidade em muitos casos? Vou citar aqui uma cidade chamada Bandeira, onde atuo há praticamente 20 anos. Uma cidade precária, sem infraestrutura alguma; as emendas parlamentares chegaram lá, e hoje temos uma cidade, em seu centro, toda pavimentada e iluminada com recursos de emendas parlamentares.

Claro que é recurso de orçamento. É recurso do orçamento público. O orçamento é público. O orçamento não é do deputado. O orçamento é público. O salário que nós recebemos é oriundo do recurso público. A estrutura desta Assembleia advém de recursos públicos. O trabalho do Parlamento, de uma câmara municipal, de uma assembleia legislativa, advém de recursos públicos. Tudo que se faz com recursos públicos precisa ser muito bem pensando, com muita responsabilidade e transparência. O deputado que me antecedeu tem toda a liberdade de abrir mão dos seus recursos públicos e não destinar recurso algum para suas bases eleitorais. Seria um grande exemplo que V. Exa. poderia dar de postura, de coragem, de afirmação do seu discurso. Convido-o, deputado, a ter esse tipo de prática, a fim de ser coerente com aquilo que V. Exa. vem fazer aqui, neste Parlamento, quando se refere à democracia.

Mas eu queria também ampliar um pouco o meu debate e a minha fala, antes de dar a palavra à deputada Amanda Teixeira, que pediu um aparte. Se quiser, deputada, a senhora pode usar a palavra agora e, depois, eu termino a minha fala. A senhora deseja fazer uso agora?

A deputada Amanda Teixeira Dias (em aparte) – Sim, deputado. Muito obrigada pelo aparte. A minha fala é bem rápida.

Por ironia do destino, os senadores não representam o povo brasileiro, literalmente. Eles representam os estados da Federação. Hoje o que vemos é que a maioria dos senadores é uma vergonha nacional. Gostaria de retirar da minha fala a grande amiga Damares, que é a melhor senadora que o Brasil já teve, que luta contra o abuso e a exploração sexual infantil de maneira ferrenha; também o amigo senador Cleitinho, que faz tantas denúncias importantes para o nosso país.

Quero dizer que a maioria desses senadores presta um desserviço para o povo brasileiro que paga os salários deles. Enquanto a população reclama nas ruas, nas redes sociais, enquanto milhões e milhões se reúnem em manifestações vestidos de verde e amarelo e pedem o impeachment de Alexandre de Moraes, o Senado se omite, o Senado se cala. Eu acredito que falta coragem, falta vergonha no Senado Federal, falta um cabra macho na presidência do Senado Federal para pautar o impeachment de ministro do STF. E agora querem mudar o mandato de senador de 8 para 10 anos. Isso é um projeto de poder para que o Senado continue sendo puxadinho do STF, que se cale enquanto o STF prende pipoqueiros e vendedores de algodão doce. Censura as redes sociais de opositores, enquanto o STF manda e desmanda neste país. É um poder supremo.

Então, gente, o tempo é curto, mas o recado que eu quero dar aqui hoje é que realmente o povo brasileiro não pode se calar. Não aceitamos esse projeto de poder sem o teste das urnas. Nós estamos cada vez mais próximos de formar um Senado corajoso para retirar ministro que não respeita a Constituição Federal deste país. E esses senadores terão que ser testados nas urnas, não um cargo quase vitalício, um projeto de poder.

Muito obrigada. Um agradecimento especial ao deputado Carlos Henrique. Eu concordo com as suas palavras, deputado Carlos Henrique. As emendas são realmente muito importantes para que chegue à ponta, chegue para o povo que mais precisa. Obrigada.

O deputado Carlos Henrique – Obrigado, deputada Amanda.

Ainda falando de emenda parlamentar, sexta-feira, eu tive a honra de estar na Cidade de Pedra Azul e, por meio de envio de emenda parlamentar, finalmente nós fizemos, ao lado do governador Romeu Zema, a entrega da tão sonhada certificação, o registro do queijo cabacinha, sonho de décadas dos produtores daquela região. O instrumento da emenda parlamentar possibilitou que a Emater, a Epamig, as instituições do Estado pudessem fazer a pesquisa para que finalmente o queijo pudesse ser reconhecido, muito além de um patrimônio do Vale do Jequitinhonha, de Minas Gerais, um instrumento de redenção que fortalece a economia, a atividade daqueles produtores daquela região. Então foi um momento muito emocionante com a participação do prefeito Márcio Souto, diversas lideranças regionais, produtores, Emater, Epamig. O secretário Thales esteve lá presente, então foi um momento de muita festa. E ainda, por meio de emenda parlamentar, caro deputado, uma visita ao Hospital Ester Faria de Almeida, em Pedra Azul, que recebeu deste parlamentar recursos que melhoraram em mais de R$500.000,00 as instalações daquele hospital, a entrega de arco cirúrgico para facilitar o trabalho do médico que salva vidas, instrumentalização para o hospital para facilitar o trabalho do profissional de saúde no resgate de vidas. Então foi um momento importante. Estivemos na Cidade de Águas Vermelhas e ainda na Cidade de Divisa Alegre. Foi um momento realmente muito importante.

O deputado Elismar Prado (em aparte) – Rapidamente, deputado Carlos Henrique. Parabéns pelo pronunciamento. Apenas gostaria de dar bons exemplos de aplicação de emendas: o Hospital de Clínicas de Uberlândia, referência para 27 municípios. O novo Hospital de Clínicas da UFU é supermoderno, com heliponto para salvamento aéreo, uma obra com alta tecnologia, um sonho, mas ficou parada por 14 anos. Naquela época, quando o deputado federal Weliton Prado, na origem da obra colocou no Rehuf, que foi na reestruturação dos hospitais universitários, não havia um instrumento de emenda impositiva individual. Não havia. A obra ficou 14 anos parada e ia virar um grande elefante branco deteriorando. No entanto, depois das emendas impositivas, de lá para cá, colocamos R$130.000.000,00 em emendas impositivas individuais, o que garantiu a conclusão da obra, e nós entregamos um novo Hospital de Clínicas da UFU, uma obra moderna, um dos maiores de toda aquela região, o maior do Triângulo e do Alto Paranaíba, feito total e exclusivamente por emendas impositivas individuais até a sua conclusão, e dependeu pura e simplesmente da decisão do deputado Weliton Prado, que colocou essa quantidade de emendas. Foram R$130.000.000,00 em emendas impositivas, e ainda tivemos de recorrer à Justiça. Ganhamos o processo em dois dias, e o governo federal não queria liberar o recurso já aprovado com toda a transparência. Queria capturar… Nós ganhamos na Justiça, ganhamos na Justiça, em dois dias, mais R$51.000.000,00, e a obra foi concluída. O presidente foi lá e entregou a obra realizada com emendas impositivas e individuais. Fizemos, então, dois grandes centros de prevenção ao câncer, os primeiros de toda a história de Minas Gerais, e vamos fazer o terceiro.

Antes das emendas individuais, por que essas políticas não foram implementadas? Só isso comprova que é possível, sim, fazer um bom uso dos recursos públicos. O orçamento público, se bem aplicado, traz retorno à população.

O deputado Carlos Henrique – Claro, e nós administramos muito bem esses recursos e os fazemos chegar aonde mais se necessita. Também gostaria de falar das ambulâncias, de veículos que encaminhamos para diversos municípios que atendem a saúde pública e a educação e das melhorias da infraestrutura escolar. Este deputado, no Vale do Jequitinhonha, já encaminhou somente para a estrutura escolar das escolas estaduais mais de R$3.000.000,00 em recursos para a melhoria das instalações de ensino da região. Portanto me despeço tentando dar tempo ainda para a deputada Beatriz, como eu prometi, fazer uso da fala. Despeço-me desejando saudações a todos. Grande abraço, que Deus abençoe a todos nós.