76ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 4/10/2011

Palavras do Deputado Carlin Moura

Esclarecimentos sobre os Debates

O Sr. Presidente - Neste momento, daremos início à fase dos debates. As perguntas por escrito já foram recebidas. Para que possamos agilizar o debate, solicitamos aos participantes que fizerem uso do microfone que se identifiquem, sejam objetivos e sucintos, dispensando as formalidades das saudações pessoais. Cada participante disporá de até 2 minutos para fazer sua intervenção.

Debates

O Sr. Presidente - Há dois inscritos para fazer pergunta oral. Com a palavra, o Sr. Rodrigo Carvalho Magalhães, da Secretaria de Educação de Fervedouro.

O Sr. Rodrigo Carvalho Magalhães - Boa tarde a todos. Minha pergunta é dirigida ao Prof. Luciano. No fórum da região da Mata, fiz o mesmo questionamento. Gostaria de saber, pelas pesquisas que o senhor realiza, em quantas escolas as famílias participam efetivamente das decisões? Quantas escolas têm conselho escolar funcionando com poder deliberativo? Recentemente, fiz uma capacitação na UNB sobre a importância da implantação desses conselhos, reli as propostas apresentadas, e em nenhuma delas ficou clara a expressão “implantação efetiva dos conselhos escolares”. Quando a escola se abre à comunidade, certamente torna-se um espaço mais seguro. São os pais de alunas e alunos que estão lá dentro deliberando e nos ajudando a rever essas questões de segurança.

Estou hospedado na casa de uma família de classe média cujo filho de 14 anos estuda na rede católica de ensino de Belo Horizonte. Esta semana, ele sofreu violência. Hoje pela manhã, a Profa. Míriam disse que não foi “bullying” - termo que abriu muitas mentes, permitiu reflexão nos berços das escolas. O adolescente foi violentado pela professora, que foi demitida, mas o problema não foi resolvido. Às vezes, a direção das escolas públicas e privadas estão completamente perdidas no que se refere à violência e à segurança. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Agradecemos ao Rodrigo a participação e passamos a palavra ao Prof. Luciano.

O Sr. Luciano Campos Silva - Obrigado pela pergunta, Rodrigo. Como alguém que milita e trabalha no campo da sociologia, penso que, nas últimas décadas, tivemos um incentivo muito forte à participação da família, o que ainda não ocorre na escola.

Sou contra a família ir à escola, mas os estudos sociológicos mostram que a grande contribuição da família acontece quando ela acompanha o filho, principalmente em sua casa, incentiva e pergunta como foi o dia. Hoje as escolas costumam avaliar muitas famílias pelo número de vezes que aparece nas escolas. Acho que essa é uma conduta equivocada. Nós, professores, temos muita dificuldade em ir às escolas dos nossos filhos, o que não significa que não participamos da vida escolar deles, que não damos importância a ela. Esse é um aspecto importante. Esse aviso é para encerrar?

O Sr. Presidente - Prof. Luciano, como endereçamos as perguntas a cada expositor, dê sequência à palavra e responda aos demais questionamentos endereçados ao senhor.

O Sr. Luciano Campos Silva - Rodrigo, o problema é confundir o “bullying” com outras formas de violência. De todos esses conceitos, o “bullying” é o mais claro, pois a expressão nasceu no Norte da Europa; definindo muito bem todas as características do que é e do que não é. O grande problema é confundir “bullying” com coisas que nem sequer são violências, por exemplo, brincadeiras que chamamos de jogos rudes. Esse é o risco.

Marcos José pergunta se as salas de aula superlotadas contribuem para a indisciplina. Marcos, o problema é que o Brasil ainda não decidiu o seu rumo. No mundo inteiro, países que escolheram ter turmas superlotadas, com mais alunos, optaram por ter uma retaguarda grande; ou seja, se o professor assume muitos alunos em sala, há uma equipe pedagógica que o auxilia fora do ambiente da sala de aula. Os países que optaram por ter poucos alunos em sala, obviamente têm uma equipe de retaguarda menor. Diria que no Brasil há turmas superlotadas e nenhuma equipe de retaguarda. Esse é o problema. Digo isso porque, diferentemente de alguns colegas meus que também trabalham na educação, francamente não acredito que a escola possa ser uma coisa muito diferente do que realmente é. E falo com tranquilidade, pois optamos por colocar todo o mundo na escola. O que inventamos, como projeto de civilização e projeto de escola, foi essa escola aí. Essa escola não foi criada à toa, mas foi criada para se colocar todo o mundo na escola. Não acredito que teremos uma coisa muito diferente como, por exemplo, um aluno por professor. O fato é que devemos melhorar a escola que está aí. Como disse, devemos melhorar agora, quando todo o mundo está dentro dela, porque antes era mais fácil fazer isso. Agora é que somos convocados a melhorar a escola.

Ernani Ferreira pergunta se indisciplina e violência têm causas diferentes. Sim. Pergunta ainda se violência decorre da indisciplina. De acordo com as nossas pesquisas nas escolas, salas de aula onde ocorre muita indisciplina são espaços propícios a problemas de natureza mais grave; ou seja, diminuindo-se os problemas de natureza menos grave, simples, fortuitos, também diminuiremos a oportunidade de surgirem problemas mais graves, para cuja solução muitas vezes se recorre à polícia. Em alguns casos, é preciso recorrer à polícia mesmo. Não tenho uma posição crítica. A polícia não deve sempre ser chamada apenas para agir, ela pode ser chamada preventivamente. São ótimos os projetos que o Capitão apresentou.

Alexandre Flausino, de Alfenas, pergunta sobre o excesso de tarefas dadas pela escola. Eu também acho que a escola tem excesso de tarefas. Acho bonito o Capitão dizer que, quando levamos mais uma atividade para dentro da escola atendemos principalmente a uma demanda, respeitando o tempo, a vida, a diversidade das escolas. Isso é bonito, mas nem sempre ocorre. E diria mais: muitas vezes os projetos chegam para perturbar a escola. Pergunte isso aos professores. É preciso ter cuidado, pois são procedimentos em que todos devem ser ouvidos, Capitão.

O Sgt. Miranda pergunta se o professor discute e conhece a questão da segurança pública e da segurança em ambiente escolar.

Acredito que o professor discute pouco e não conhece essa questão. Por exemplo, os professores têm grande dificuldade em conhecerem o papel da polícia e da Guarda Municipal. Isso gera conflito. Aliás, Sargento, o professor não conhece procedimentos pedagógicos relacionados à gestão da sala de aula, pois, muitas vezes, consideramos isso equivocado. Trabalho com isso e considero que é um procedimento correto. Quando encontro os meus ex-alunos, pergunto-lhes: “Como está a escola?”. Esperamos que digam que estão ensinando muita matemática e biologia. No entanto, dizem que os alunos estão difíceis e que não conseguem se relacionar. Os professores têm de ser preparados para gerir uma sala de aula e equipes e para lidar com conflitos e problemas nesses espaços. Nesse sentido, a universidade é muito frágil.

Uma pessoa me enviou por “e-mail” um pedido para que eu conceituasse “disciplina” e “violência”. É possível fazer essa distinção, sobretudo com base na natureza da regra, nos impactos que tem esse comportamento e na sua gravidade. Enviarei para ela um texto onde discuto isso. O meu “e-mail” é lucianocampos@ichs.ufop.br. A forma mais fácil é lembrar que sou professor da Universidade Federal de Ouro Preto - linda cidade próxima de Belo Horizonte - e procurar na página. Obrigado.

O Sr. Presidente - Mais uma vez, agradecemos ao Prof. Luciano Campos Silva. Quero comunicar a todos os participantes que, a partir de sexta-feira, a Assembleia tornará disponível todo o material, inclusive os gráficos e o material que foi exibido aqui pelos nossos expositores, no “site” da Assembleia. Então, a partir de sexta-feira, colocaremos todo esse resultado à disposição dos senhores e das senhoras.

A Sra. Sara Caixeta, de São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas, é mais uma inscrita.

A Sra. Sara Caixeta - Deputado Bosco, muito mais que análise de matéria para a votação que vise à adoção de medidas para a segurança nas escolas, hoje, no primeiro dia, já estamos levando uma aula de sensibilidade bastante grande, falas com muita determinação e resiliência, assim como projetos de amor. Isso é muito importante. Cumprimento todos os palestrantes, pois estamos sendo realmente privilegiados.

Quero apresentar três pontos. Um deles é a defesa do ECA que foi apresentada nesta tarde. É muito importante retornarmos a essa questão, porque será matéria de votação futuramente. O outro ponto é a necessidade de formação continuada de professores em relação ao conteúdo do ECA. Quero falar também sobre o monitoramento por câmeras. Ouvimos aqui que houve bastante críticas a esse tipo de medida, mas tenho um depoimento muito positivo em relação às escolas que têm câmeras monitorando, onde diminuiu bastante a incidência de invasão. Não câmeras dentro da escola, para os alunos, mas como medida de proteção à escola. Não acredito que possa haver prejuízo no diálogo que estamos buscando simultaneamente ao aperfeiçoamento.

Como foi dito pela professora, temos um Estado laico. É muito importante falar sobre isso. Ouvimos hoje falarem sobre minorias. No entanto, não foi dada importância à minoria religiosa ou à diversidade religiosa. Normalmente a gestão da escola impõe símbolos religiosos de sua preferência. É importante atentarmos para esse tipo de violência que acontece. Muito obrigada.

O Sr. Presidente - Nós agradecemos à Sara Caixeta. Peço a compreensão de todos vocês em relação ao tempo, porque este é um fórum de três dias e hoje ainda teremos aqui uma reunião extraordinária, que acontecerá daqui a pouco, neste Plenário.

Neste momento, passo a palavra à Sra. Maria Beatriz Costa Pereira, professora e coordenadora do movimento Viva e Deixe Viver, que fez aqui uma brilhante palestra e que agora passa a responder as perguntas a ela direcionadas.

A Sra. Maria Beatriz Costa Pereira - Tenho somente uma pergunta. Agradeço os elogios que chegaram para mim. Eles são um estímulo: “continua, Beatriz, continua”.

A questão do Guarda-Municipal de Contagem Ricardo Bispo é: ”Vemos hoje pequenas questões disciplinares sendo tratadas com receio pelos pedagogos. Está faltando um contato mais eficaz com os alunos?” Agora, não sei a entonação que faço: “É preciso combater o enfrentamento pela aproximação aos alunos?”

Não sei se entendi bem. Nossos profissionais estão precisando, sim, ser bem preparados. A minha experiência como pedagoga, como supervisora de escola, mostrou-me nesses anos todos que toda vez que fazemos um mau atendimento, um atendimento rápido, o problema volta dobrado. Ou se atende bem ou não se atende naquele dia. Ou, tipo assim - falo igual aos meninos, vocês ouviram? “Tipo assim”. Chega um menino muito nervoso na sua sala, você diz: “Senta”. Oferece água para ele, e você também toma. Enquanto ele vai tomando a aguinha dele, ele está se acalmando e você também. Tem horas que ultrapassa. Todas as partes calmas, então vamos começar a conversar. E você precisa ter tempo. Se esse atendimento for malfeito e se você criticar ou julgar esse aluno sem saber direito tudo o que aconteceu e sobre os outros envolvidos, certamente estará criando um problemão e, no dia seguinte, ele chegará acompanhado do pai, da mãe, do avô, de todo o mundo. Então precisamos, sim, de que os professores e os pedagogos estejam bem preparados para lidar com esse ser humano que está chegando à nossa mão.

Gostaria apenas de fazer um conserto. Talvez vocês saiam daqui pensando que estou falando com os professores que é preferível eles venderem pipoca a serem professores, porque o salário é pouco. Não é isso. Longe de mim. Sempre pensei que o professor merecia o maior salário do mundo. Fui professora a vida inteira e também sofri com os baixos salários. Mas há uma diferença: não faço disso um motivo para maltratar o meu aluno. Nunca fiz.

O Sr. Presidente - Agradeço mais uma vez a brilhante participação da Sra. Maria Beatriz. Neste momento, passaremos a palavra ao expositor Hudson Matos Ferraz Júnior, Capitão da Polícia Militar.

Antes, porém, Capitão, recebemos aqui duas perguntas dos internautas, que estão participando efetivamente do nosso fórum, endereçadas ao senhor. Uma vem da cidade de Divinópolis, encaminhada pela Joana Santos Costa. A pergunta é: “É correto um policial da patrulha escolar falar para a Diretora da escola chamar o 190 para uma criança de 8 anos? Como não banalizar a presença da polícia nas escolas?”. Já encaminharei a outra, Cap. Hudson, porque são duas. Esta é daqui mesmo, da Capital, de Belo Horizonte, endereçada por Paulo Fernando. A mensagem é a seguinte: “Se o Proerd está dando certo, por que não disponibilizar mais policiais para atender as escolas que tanto necessitam? Fiquei sabendo que na Capital o comando da PM está deslocando os policiais que trabalham nesse projeto para outras áreas”.

Repasso então ao Capitão as duas perguntas dos nossos internautas.

O Cap. PM Hudson Matos Ferraz Júnior - Agradeço as perguntas encaminhadas, e há uma terceira pergunta: “O que falta para o Proerd atender em todas as escolas? Mais investimento? Planejamento participativo dos governos estadual e municipal? Como desenvolver isso de forma a suplementar essa necessidade?”.

Em relação à pergunta da Joana, este fórum instrui a respeito de alguns limites. Quando a escola padroniza seu projeto pedagógico, estabelece regras que devem ser socializadas para os educadores, pais e alunos. Uma criança de 8 anos não domina isso na questão de disciplina, o que deve ser resgatado. As pessoas desconhecem o limiar entre disciplina e ato infracional. Fico muito feliz ao ouvir o professor, e em Divinópolis um excelente trabalho é desenvolvido nessa área pelo Ministério Público, esclarecendo qual é o papel de cada um, como deve ser feito e quais procedimentos. Não adianta só a escola desenvolver isso. A escola, com o corpo técnico, um grupo de educadores, um grupo de pais e outros atores que militam nessa questão devem estabelecer esse diferencial. Esse limiar é muito complicado, e compreendemos a ansiedade da Joana.

Quanto à pergunta do Paulo, a USP fez uma pesquisa em 2003 e confirmou que há 95% de aceitabilidade do Proerd no Estado de São Paulo. Os 5% restantes são os que querem mais e mais Proerd. É uma estrutura que demanda recursos, e o Estado vem investindo, disponibilizando policiais treinados e a cartilha. O impacto desse investimento é de apenas R$1,00 por criança, enquanto o impacto do investimento em tratamento da dependência química, o custo operacional dessa pessoa, chega a R$100,00 por dia. Investir na prevenção é sempre melhor que remediar.

Como podemos investir mais? Chegamos à terceira pergunta. Os Municípios podem desenvolver subvenções junto com as unidades da Polícia Militar e com todos os colegiados, investindo não somente no Proerd, mas em todas as práticas pedagógicas de sucesso, atividades relevantes para cada estrutura de escola. É importante o investimento não somente sob subvenção, mas que os Vereadores incentivem mais essa prática, porque, quanto mais, melhor a estrutura e menores problemas e dificuldades haverá no ambiente educacional.

No tocante à questão do comando de policiamento da Capital, tivemos alterações no calendário escolar que impactaram no serviço de polícia e precisávamos adotar posturas de fortalecer a segurança em algumas áreas enquanto a solução fosse apresentada. Os policiais estão à disposição, desenvolveram as suas metas no primeiro semestre e, ao mesmo tempo, desenvolvem outras ações de segurança. O policial do Proerd trabalha na parte operacional e administrativa e voluntariamente nas escolas. Não podemos abrir mão das outras atribuições de polícia das quais somos convidados a participar. O policial do Proerd trabalha em várias vertentes, daí a particularidade de Belo Horizonte. Obrigado.

O Sr. Presidente - Agradecemos, mais uma vez, à Polícia Militar, por meio do Cap. Hudson Matos Ferraz Júnior, pela sua brilhante participação. Sabemos que o desafio da Polícia Militar é grande em relação à extensão desse projeto, muito bem elaborado. O Cláudio tem realizado um trabalho muito grande na região do Planalto de Araxá. A demanda é cada dia maior. Lembro que há, em todo o Estado, mais de 3.700 escolas estaduais. Então vão precisar aumentar bastante o efetivo para suprir e atender todas as escolas. Mas vamos trabalhar para que isso ocorra.

Passo palavra ao Dr. Jeferson Botelho Pereira, que também não ficou sem pergunta.

O Sr. Jeferson Botelho Pereira - A pergunta é do Oldair Novaes, da Zailde, do Marcos Godinho e da Almira. Certamente são pessoas da melhor cidade deste Estado para se viver, Teófilo Otôni. O grupo pergunta: “Agora que o senhor está lotado em Contagem, qual é o seu papel no combate à violência nas escolas?”. Meu papel é de parceria. Quero firmar algumas parcerias com essas cidades vulneráveis. Sabemos que o assunto ligado ao tráfico de drogas tem sido o combustível para a inquietação da sociedade mundial, e não apenas de Minas Gerais e do Brasil. A droga é um câncer social, uma epidemia. Quando o “crack” chegou, no final dos anos 80, precisamente em 1988, vindo dos Estados Unidos, trouxe grandes consequências deletérias para a criminalidade e para a violência. É interessante que se faça a definição de violência e de criminalidade. Tudo que é criminoso é violento, mas nem tudo que é violento é criminoso. Essa é a lógica da coisa, a leitura desses dois temas que, às vezes, são usados indistintamente. Pretendo fazer esse tipo de parceria.

A lei sobre drogas, Lei nº 11.343, de 2006, prevê três frentes: uma preventiva, uma de tratamento e uma repressiva. Evidentemente que a atividade-fim da Polícia Civil, que ela exerce com legitimidade e exclusividade, a função investigativa, está mais atinente à política repressiva. Entretanto, não podemos fechar os olhos para a política preventiva. É interessante que se criem neste Estado mais fazendas, como a Esperança, para a recuperação de drogados. A Fazenda Esperança é uma unidade importante. Aliás, há várias unidades no Brasil, em todos os Estados. Em Minas Gerais são quatro unidades: na região da Zona da Mata, em Santa Maria de Itabira, em Três Marias e na minha Teófilo Otôni. Na verdade, está localizada na região de Poté e Ladainha. É bom que se corrija, senão o pessoal que está assistindo lá do outro lado vai começar a me reprimir. Então é interessante que se criem neste Estado mais fazendas Esperança. Gostaria de fazer o encaminhamento aqui, Deputado, da criação da Fazenda Esperança, que é baseada no trabalho, na convivência e na espiritualidade. E tem dado certo no Brasil. Aliás, não apenas no Brasil, mas também na Alemanha, em Córdoba, na Argentina, onde há duas unidades, e na Dinamarca. Então é uma experiência importante que deve ser criada neste Estado. Hoje a família de drogadito tem sofrido muito, principalmente com o “crack”, que é uma ida sem retorno. Essa droga tem tanta potencialidade lesiva que é capaz de causar dependência no primeiro contato, que só demora 2 minutos.

Para quem não sabe, o “crack” é a pasta-base do “Erythroxylon coca”, cocaína, misturada com amônia, bicarbonato e soda cáustica. Ela passa por um processo de aquecimento e de resfriamento, quando aquela substância vai se solidificar e assumir uma forma de pedra. Durante o consumo, essa pedra causará certos estalos, como se estivesse quebrando biscoitos: “craque, craque”. Daí o nome “crack”. Na verdade, na farmacologia jurídica, não se conhece o “crack”. Quando o Perito faz o exame de constatação, não aparece “crack”, mas cocaína. Então, mais uma vez, gostaria de agradecer a este Parlamento por ter convidado a Polícia Civil para efetivamente participar deste evento. Muito obrigado a todos.

O Sr. Presidente - Mais uma vez, agradecemos ao Dr. Jeferson, solicitando-lhe que leve a toda a Corporação da Polícia Civil o nosso abraço, em nome da Assembleia Legislativa. Sabemos da importância da ação da Polícia Civil em nosso Estado. A Polícia Civil sempre teve, e continuará tendo, o nosso respeito, a nossa admiração e a nossa parceria na Assembleia Legislativa.

Já não se encontra mais presente a Sra. Clarise, que esteve conosco na segunda mesa de debate. Ela encaminhou à Mesa todos os questionamentos, as indagações e até mesmo as sugestões.

Informo a todos os participantes que a ata deste fórum técnico, contendo a transcrição completa das exposições e debates, será publicada no jornal oficial do Estado, “Minas Gerais”, no “Diário do Legislativo”, na edição do dia 15/10/2011. Então confirmamos que, a partir do dia 15, os senhores e as senhoras terão a oportunidade de conhecer todo o decorrer dessas plenárias, ou seja, deste fórum tão importante que estamos realizando. Como lembrou muito bem o Deputado Carlin Moura, a data será especial e sugestiva: o Dia dos Professores.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais e também as entidades parceiras manifestam seus agradecimentos aos expositores e debatedores, às autoridades, ao público em geral, aos telespectadores da TV Assembleia que nos acompanham, ao vivo, e aos internautas que nos acompanham pela internet, e também convida todos os inscritos neste fórum técnico a participarem dos grupos de trabalho, que se reunirão amanhã, dia 5 de outubro, a partir das 8 horas. O Grupo 1 - “Violência no ambiente escolar” - terá como coordenadora a Sra. Vanessa Chaves de Jesus de Morais, que está presente. Desde já, agradecemos-lhe a contribuição em todas as reuniões preparatórias em que esteve presente junto a nós. Então, sob a coordenação de Vanessa Chaves de Jesus de Morais, Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, o encontro será no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, no Hall das Bandeiras, entre o prédio e a praça. Não se preocupem, pois teremos agentes e equipes de apoio para direcionarem todos os integrantes e participantes do fórum.

O Grupo 2 - “Integração de ações e programas” - será coordenado pelo Sr. João Paulo Bernardes Gonçalves, Gerente de Resolução Pacífica de Conflitos da Secretaria de Estado de Defesa Social. O local será o auditório da Escola do Legislativo, na Avenida Olegário Maciel, nº 2.161, bem próximo à Assembleia. O Grupo 3 - “Prevenção e combate à violência escolar” - terá como coordenador o Sr. Ivan Sérgio Martins dos Santos, integrante da Secretaria Municipal de Educação de Betim. O local da reunião do Grupo 3 será no Teatro da Assembleia Legislativa, no andar térreo, neste prédio. É logo na entrada principal da Assembleia.