Pronunciamentos

DEPUTADO CARLIN MOURA (PC DO B)

Declaração de Voto

Declaração de voto favorável ao projeto de lei, de autoria do Deputado Carlos Mosconi, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Arceburgo. Comenta os investimentos do Governo Federal em infra-estrutura. Comenta a implantação do Programa "Lares Geraes" no Município de Malacacheta.
Reunião 1ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2009
Página 36, Coluna 4
Assunto HABITAÇÃO. IMÓVEL. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Proposições citadas PL 2592 de 2008

Normas citadas DEC nº 43846, de 2004

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 4/2/2009 Palavras do Deputado Carlin Moura O Deputado Carlin Moura - Na oportunidade, quero parabenizar o Deputado Carlos Mosconi pela iniciativa do projeto que regulamenta e doa terreno à cidade de Aceburgo, visando à execução de um programa de habitação popular. Sr. Presidente, neste momento em que a economia mundial passa por uma série de dificuldades, a melhor forma para o nosso País e para o nosso Estado enfrentar essa crise é avançar, ainda mais, nos investimentos públicos relacionados à infra-estrutura. E a moradia popular é, sem dúvida alguma, um dos principais programas que promove o crescimento da economia brasileira. Assim, é de fundamental importância esse projeto que regulamenta um terreno para a construção de casas populares em Aceburgo. Na oportunidade, Sr. Presidente, que o recorde de popularidade do nosso Presidente Lula, que tem quase 84% de aprovação popular, é fruto da sua sabedoria, pois tem investido profundamente na infra-estrutura que o País precisa. Ainda agora, anunciou mais de R$130.000.000.000,00 de investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento e na construção de mais de 500 mil casas populares, utilizando instrumentos fundamentais, como, por exemplo, a Caixa Econômica Federal para o financiamento delas. Nesse período de férias, tive a oportunidade de visitar alguns programas e vi, pessoalmente, casas populares financiadas pelo governo federal, para Caixa Econômica Federal, com boa infra-estrutura, com luz, rede de esgoto e condições dignas de moradia. Quero, ainda, registrar que estou preocupado especialmente com o programa da Cohab chamado Lares Geraes, porque tive a oportunidade de ir à cidade de Malacacheta, onde, recentemente, tomou posse o ilustre Prefeito, o Pe. Aureliano, e visitar a Vila Jerusalém, que faz parte desse programa e que parece mais a Faixa de Gaza. Já foram entregues pela Cohab 80 casas populares e gastos R$1.800.000,00, mas as casas, Sr. Presidente, essas casas foram construídas numa área de alto risco para a população, em cima de um morro em que a lama está descendo. Foi preciso que a Defesa Civil interditasse a área, proibindo, aliás, as pessoas de lá morarem, já que o local não oferece nenhuma condição de moradia, pois não há água, esgoto nem luz elétrica. Mas as chaves já foram entregues para as pessoas e a Cohab está lá fazendo uma vistoria. Tenho convicção, Sr. Presidente, de que ela perceberá que aquele projeto ficou todo errado que terá de tomar uma providência urgente em relação ao Programa Lares Geraes. Aquele modelo que lá está é o pior exemplo do mau uso do dinheiro público, dinheiro esse que é fundamental e que Minas tanto precisa hoje para investir. De nada adianta ter dinheiro sobrando. Minas dispõe hoje de R$11.000.000.000,00 do seu orçamento, mas se esse dinheiro não for bem investido e bem fiscalizado e se a Cohab não estiver presente para fiscalizar as empreiteiras e construtoras que prestam um serviço ruim para o povo mineiro e brasileiro, caminharemos na contramão da história. Estou muito preocupado com a situação de Malacacheta, do Conjunto Habitacional de Jerusalém. Temos de estar atentos, pois esse Programa Lares Geraes precisa ser visto com mais cautela. Sem dúvida nenhuma, gostaria de parabenizar o Deputado Carlos Mosconi, pois a sua atitude é correta e ajudará a melhorar a qualidade de vida do povo de Aceburgo.