DEPUTADO CARLIN MOURA (PC DO B)
Declaração de Voto
Declaração de voto favorável ao projeto de lei, de autoria do Deputado
Carlos Mosconi, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município
de Arceburgo. Comenta os investimentos do Governo Federal em
infra-estrutura. Comenta a implantação do Programa "Lares Geraes" no
Município de Malacacheta.
Reunião
1ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2009
Página 36, Coluna 4
Assunto HABITAÇÃO. IMÓVEL. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Proposições citadas PL 2592 de 2008
Normas citadas DEC nº 43846, de 2004
Legislatura 16ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2009
Página 36, Coluna 4
Assunto HABITAÇÃO. IMÓVEL. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Proposições citadas PL 2592 de 2008
Normas citadas DEC nº 43846, de 2004
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
16ª LEGISLATURA, EM 4/2/2009
Palavras do Deputado Carlin Moura
O Deputado Carlin Moura - Na oportunidade, quero parabenizar o
Deputado Carlos Mosconi pela iniciativa do projeto que regulamenta
e doa terreno à cidade de Aceburgo, visando à execução de um
programa de habitação popular. Sr. Presidente, neste momento em
que a economia mundial passa por uma série de dificuldades, a
melhor forma para o nosso País e para o nosso Estado enfrentar
essa crise é avançar, ainda mais, nos investimentos públicos
relacionados à infra-estrutura. E a moradia popular é, sem dúvida
alguma, um dos principais programas que promove o crescimento da
economia brasileira. Assim, é de fundamental importância esse
projeto que regulamenta um terreno para a construção de casas
populares em Aceburgo. Na oportunidade, Sr. Presidente, que o
recorde de popularidade do nosso Presidente Lula, que tem quase
84% de aprovação popular, é fruto da sua sabedoria, pois tem
investido profundamente na infra-estrutura que o País precisa.
Ainda agora, anunciou mais de R$130.000.000.000,00 de
investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento e na
construção de mais de 500 mil casas populares, utilizando
instrumentos fundamentais, como, por exemplo, a Caixa Econômica
Federal para o financiamento delas. Nesse período de férias, tive
a oportunidade de visitar alguns programas e vi, pessoalmente,
casas populares financiadas pelo governo federal, para Caixa
Econômica Federal, com boa infra-estrutura, com luz, rede de
esgoto e condições dignas de moradia. Quero, ainda, registrar que
estou preocupado especialmente com o programa da Cohab chamado
Lares Geraes, porque tive a oportunidade de ir à cidade de
Malacacheta, onde, recentemente, tomou posse o ilustre Prefeito, o
Pe. Aureliano, e visitar a Vila Jerusalém, que faz parte desse
programa e que parece mais a Faixa de Gaza. Já foram entregues
pela Cohab 80 casas populares e gastos R$1.800.000,00, mas as
casas, Sr. Presidente, essas casas foram construídas numa área de
alto risco para a população, em cima de um morro em que a lama
está descendo. Foi preciso que a Defesa Civil interditasse a área,
proibindo, aliás, as pessoas de lá morarem, já que o local não
oferece nenhuma condição de moradia, pois não há água, esgoto nem
luz elétrica. Mas as chaves já foram entregues para as pessoas e a
Cohab está lá fazendo uma vistoria. Tenho convicção, Sr.
Presidente, de que ela perceberá que aquele projeto ficou todo
errado que terá de tomar uma providência urgente em relação ao
Programa Lares Geraes. Aquele modelo que lá está é o pior exemplo
do mau uso do dinheiro público, dinheiro esse que é fundamental e
que Minas tanto precisa hoje para investir. De nada adianta ter
dinheiro sobrando. Minas dispõe hoje de R$11.000.000.000,00 do seu
orçamento, mas se esse dinheiro não for bem investido e bem
fiscalizado e se a Cohab não estiver presente para fiscalizar as
empreiteiras e construtoras que prestam um serviço ruim para o
povo mineiro e brasileiro, caminharemos na contramão da história.
Estou muito preocupado com a situação de Malacacheta, do Conjunto
Habitacional de Jerusalém. Temos de estar atentos, pois esse
Programa Lares Geraes precisa ser visto com mais cautela. Sem
dúvida nenhuma, gostaria de parabenizar o Deputado Carlos Mosconi,
pois a sua atitude é correta e ajudará a melhorar a qualidade de
vida do povo de Aceburgo.