23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 7/4/2015

Palavras do deputado Cabo Júlio

O deputado Cabo Júlio* - Presidente, Sras. e Srs. Deputados, deputados Rogério Correia e Durval Ângelo, em primeiro lugar quero dizer que eu queria viver naquela Minas Gerais que eu via na televisão. Eu queria muito viver naquele paraíso, porque era uma terra em que não havia problema, em que os funcionários da saúde estavam todos felizes, em que os professores e os policiais estavam felizes. Era uma terra sem problema. Durante algum tempo, essas propagandas da televisão nos induziram a crer que realmente a gente morava no paraíso. Eu nem mais queria morrer. Para que morrer e ir para o céu? O paraíso já estava aqui em Minas Gerais.

De repente, vieram as eleições, e o discurso do paraíso não convenceu os mineiros, que rejeitaram o candidato do paraíso. Se a terra era tão boa, como é que o candidato que representava a continuidade do paraíso tomou um couro nas urnas? Será que o mineiro é tão inocente ou tão inteligente? E aí a gente começa a ver qual é a realidade dessa Minas Gerais do sonho. Alguns colegas falaram que o choque de gestão é uma coisa muito boa, que é um modelo de administração. Eu queria dizer ao deputado João Leite, que disse que eu não queria deixá-lo falar, que eu queria falar também. O choque de gestão deu um calote de R$5.000.000.000,00 nos servidores públicos. O choque de gestão não pagou o prêmio de produtividade de 2013. Vou falar baixinho, o prêmio de 2013, que deveria ser pago em 2014, que ainda era sob a gestão tucana. Até 31/12/2014 ainda era a gestão tucana.

Todo dia que venho ao Plenário pergunto aos deputados da chamada oposição: por que os senhores deram esse calote nos servidores? Por que não pagaram o prêmio do servidor, que já fazia conta com isso? Até hoje ninguém me explicou nada. Na Comissão de Segurança Pública, na Comissão de Administração Pública, na Comissão de Justiça, em todo lugar, eles saem para cá, para lá, escorregam para lá e falam de outra coisa, mas não falam aos servidores por que não pagaram o que era devido a eles. Esse dinheiro é do servidor, e vocês deram um tombo nele.

Mas vamos falar mais de choque de gestão. É aquela modalidade de administração pública que nos fez morar no melhor dos mundos, no melhor estado do País. Vamos falar de choque de gestão na área de segurança, mas na Minas Gerais de verdade, não naquela onde aparece uma viatura novinha, limpinha, com um policial bem feliz, alegre. E na propaganda, um comerciante no Triângulo dizia que depois que fizeram esse programa estava muito feliz e seguro. Bacana esse choque de gestão. O Estado de Minas Gerais tem 11.265 viaturas da Polícia Militar, das quais 4.560 estão quebradas, quase a metade. Cidadão, quando você ligar para o 190 e chamar a polícia, ela não vai porque a viatura está quebrada. Porque no choque maravilhoso de gestão do déficit zero não tinha dinheiro para manutenção, não tinha dinheiro para trocar óleo, pneu, retrovisor quebrado. E às vezes a viatura da PM para um cidadão na blitz e apreende o carro porque está com o pneu careca. Ah, se esse cidadão visse a qualidade dos pneus de algumas viaturas dos nossos destacamentos do interior, que revolta seria. Mas é o Estado, o Estado pode tudo.

Vamos falar um pouco mais desse mundo maravilhoso na área da segurança pública. O Estado de Minas Gerais no governo anterior está devendo até hoje aos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros um recurso que recebem quando formam. O militar está em Minas Gerais e é transferido para Teófilo Otôni e recebe uma ajuda de custo, mas tem um ano de atraso. Um ano de atraso! Esse paraíso é onde? Não é em Minas Gerais. As urnas mostraram a verdade.

Querem mais um pouquinho? Vou dar mais um dado da própria Polícia Militar. Tínhamos um programa chamado Pró-Morar, para tirar os policiais da zona de ameaça. Não era dinheiro dado, era dinheiro do servidor, e o governo do PSDB de 1996 foi até o nosso instituto e vapt!, pegou 1 bilhão de reais e levou para o caixa único. O governador Aécio disse que iria devolver o dinheiro, sob a forma de financiamento. Eles nos emprestavam nosso próprio dinheiro. Que bacana isso. Passaram a fazer um programa de financiamento onde me emprestam o meu próprio dinheiro. Já era perdido mesmo, então aceitamos.

O nome desse financiamento era Pró-Morar. O cidadão era sorteado, o crédito era aprovado e ele podia comprar a casa. O cidadão comprava a casa, às vezes dava o carro de entrada, fazia outro empréstimo. Sabem quanto tempo o dinheiro está atrasado? Um ano e meio. O servidor, deputado Rogério Correia, comprava a casa, e na confiança por ser um programa do governo do Estado, da Polícia Militar, que dizia ao cidadão que iria lhe dar posse do imóvel para se mudar imediatamente, o proprietário dava a chave, mas não recebia nunca. Um ano e meio.

Esse choque de gestão deve ser na lua, porque aqui não está funcionando. Na segurança pública, a propaganda na televisão era muito bonita. Eu queria morar naquela Minas Gerais onde não tinha assalto, não tinha homicídio, não tinha problema nenhum.

Vamos falar da Polícia Civil. Vamos falar primeiro do Corpo de Bombeiros. Minas Gerais tem 853 municípios, dos quais em quase 800 não existe o Corpo de Bombeiros. O que quero dizer com isso? O governador falou isso na campanha, que se em Almenara um prédio pegar fogo, ou houver acidente com algum carro, o bombeiro deverá sair de Teófilo Otôni. Em Caratinga, terra do nosso presidente, se houver um incêndio, o bombeiro sai de Governador Valadares ou Ipatinga. Oh, mas na propaganda do Estado era um paraíso, aparecia um bombeiro feliz, uma viatura novinha, que maravilha...

Eu queria morar ali, mas não moro; moro na Minas Gerais de verdade. Lá, o Estado, com seu maravilhoso choque de gestão, não manda dinheiro para a compra de papel higiênico para o destacamento da Polícia Militar. Os policiais têm de pedir à prefeitura porque o dinheiro não chega até lá. A pergunta que faço, deputado Rogério Correia, é qual é a verdade. É esse o Estado maravilhoso, que era vitrine para o mundo e para o Brasil? Vejam se o rombo que se fez nessa área é vitrine para alguma coisa!

Mas quero mostrar dados da Polícia Civil, que está em situação ainda pior: ela foi abandonada, sucateada, jogada às traças nesse governo maravilhoso. A Polícia Civil foi posta no lugar de subpolícia, de subespécie de segurança pública. Dirigindo-me a você que foi assaltado ou vítima de uma tentativa de homicídio, certamente a Polícia Civil não vai prender quem atirou em você. Sabe por que, deputado Durval Ângelo? Há 120 mil inquéritos abertos. Se V. Exa. for vítima de qualquer crime, saiba que ele não será elucidado, porque jogaram a nossa Polícia Civil na lata do lixo. São 120 mil inquéritos abertos, e não há tempo para apurar...

Querem um número ainda pior? Temos um déficit de mais de 5 mil... Gente, mas a propaganda do governo mostrava um cara com um colete da Polícia Civil sorrindo. Duvido que aquele moço seja policial civil. Só pode ser um artista. Não é um policial civil. Quem for na delegacia de Coluna verá que não tem sequer uma portinha. A estrutura da Polícia Civil não é aquela bonita que aparecia na televisão, deputado Durval Ângelo. Essa é a Minas Gerais da realidade. Então, caiu a ficha do cidadão mineiro, que começou a ver que a historinha linda e bonita que aparecia na televisão era diferente quando ele de fato precisava do Estado. Aí, meu irmão e minha irmã, o eleitor deu o troco, o povo de Minas Gerais deu o troco bem dado nas urnas. Sabem qual foi o recado que o povo de Minas Gerais deu nas urnas? O recado foi simples, para dizer “eu não moro na propaganda eleitoral, no paraíso que o governo pinta na televisão; eu moro no Estado de Minas Gerais de verdade, e no Estado de Minas Gerais de verdade essa administração é um caos, uma lástima, uma vergonha”.

O deputado Léo Portela (em aparte)* - Obrigado, deputado Cabo Júlio. Sua voz traz para este Plenário o grito de dor e de indignação não apenas do cidadão mineiro, mas também de todos os que militam na segurança pública: o policial militar, o policial civil e o bombeiro.

Mas quero trazer à baila também a realidade de uma categoria que sofreu nos últimos 12 anos com o descaso do governo do Estado: as guardas municipais, compostas de trabalhadores que se doam para a sociedade e pela segurança pública com denodo e abnegação. Agora, no início do governo Fernando Pimentel, o secretário Bernardo Santana já se colocou à disposição das guardas municipais para sua inserção no Reds. Não é possível que um guarda municipal que efetua uma prisão não possa conduzir o meliante à delegacia por não poder registrar um BO porque o Reds não está à sua disposição, porque sua atuação não está inscrita no Reds. Então, quando efetua uma prisão, ele precisa chamar uma viatura da Polícia Militar, e é o policial militar que encaminha aquele homem à delegacia. Vemos aí também um gasto excessivo do Estado, algo que vai contra o princípio da economicidade.

Então, deputado Cabo Júlio, é importante reiterar a boa vontade do governo atual com as guardas municipais e com a inserção das guardas municipais no Registro de Eventos de Defesa Social, um clamor antigo da categoria, o que traz dignidade para a sua atuação e vai exatamente na toada da Lei nº 13.022, que normatizou, regulamentou e trouxe a atuação das guardas municipais de forma bem delimitada. E vimos aí a necessidade de inserção no Reds. O governo Fernando Pimentel já se coloca como um aliado das guardas municipais, como o governo anterior, em 12 anos, não foi.

O deputado João Alberto (em aparte) - Eu quero, rapidamente, deputado Cabo Júlio, saudá-lo e cumprimentá-lo pelo brilhante discurso. V. Exa., infelizmente, foi uma das vítimas do governo do PSDB em 1997, mas, com altivez e coragem, conseguiu defender, com bravura, uma classe tão importante para o nosso estado, que é a Polícia Militar.

Ouvi um parlamentar dizer aqui que o governo do PMDB foi um governo desastroso, o governo do ex-presidente Itamar Franco. Disse que o governo pagava o funcionalismo em escala. Ele só se esqueceu de dizer que essa inovação não foi do governo Itamar Franco, mas que esta foi do governo anterior. Mas também não quis dizer aqui como nós encontramos a situação, que era caótica, que parece se repetir em Minas Gerais, dos governos e da herança do PSDB em Minas Gerais. O governador Itamar Franco recebeu o Estado em que não se pagava nem o 13º salário.

O deputado Cabo Júlio* - Trinta e seis vezes.

O deputado João Alberto (em aparte) - O governador Itamar Franco recebeu o Estado com a repactuação da dívida do Estado com a União feita, para que ele pagasse, e não o governador anterior. O governo do presidente Itamar Franco, que defendeu, e muito, a Polícia Militar no Estado de Minas Gerais fez crescer 2,2% ao ano o seu PIB. Da mesma forma cresceu o PIB em nível nacional.

Quero deixar claro aqui, deputado, que os números não são esses que tentam esconder, passados os anos da história. Minas Gerais teve um governador honrado, sério, que foi o presidente Itamar Franco, e que, sobretudo, soube respeitar a administração pública como ninguém. Muito obrigado pelo aparte.

O deputado Cabo Júlio* - Obrigado, presidente.

* - Sem revisão do orador.