Pronunciamentos

DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB)

Questão de Ordem

Comenta o não cumprimento do Regimento Interno pelos oradores ao levantarem questão de ordem e desviarem-se da matéria em debate.
Reunião 4ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 17ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2011
Página 85, Coluna 3
Assunto REGIMENTO INTERNO. (ALMG).

4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 23/3/2011 Palavras do Deputado Bonifácio Mourão O Deputado Bonifácio Mourão - Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de recordar uma situação que presenciamos na noite de ontem. Vi aqui acontecimentos que me deixaram impressionados. Conforme V. Exa. sabe, Deputado José Henrique - fomos colegas nesta Casa há anos -, fiquei oito anos afastado da Assembleia, Prefeito que fui da cidade de Governador Valadares, e, ao voltar, encontrei muita coisa diferente. Por exemplo, quanto à questão de ordem, a grande maioria não está respeitando o Regimento Interno da Casa. Ontem à noite, levantaram-se inúmeras questões de ordem, muitas até procedentes. Vimos Deputados, como a Maria Tereza Lara e o Ivair Nogueira, seguirem criticando o governo federal, porque ele não está atendendo às reivindicações justas do Estado de Minas Gerais. A Presidente Dilma está deslocando questões importantes de Minas Gerais para outros Estados, como as que se referem ao polo da cidade de Ibirité e à Fiat. E isso foi tratado como questão de ordem. Os questionamentos são inteiramente procedentes, mas não são questões de ordem. Quantos outros assuntos foram tratados aqui em questão de ordem? O Regimento Interno é de uma clareza solar: se o Deputado não citar o artigo no qual se baseia para falar em questão de ordem, não tem alternativa, porque o Regimento é incisivo, e o Presidente suspenderá a palavra do Deputado. O Regimento... O Sr. Presidente - Deputado, entendemos essa questão do Regimento Interno. Na verdade, houve uma liberalidade do nosso Presidente ontem. Mas, no momento, o senhor também está descumprindo o Regimento Interno, porque estamos discutindo o Veto Total à Proposição de Lei nº 20.333. A partir de agora, vamos cumprir o Regimento Interno. Todos os Deputados terão que se ater à matéria em discussão. A partir deste momento, vamos respeitar o Regimento Interno e discutir o Veto Total à Proposição de Lei nº 20.333 até esgotarmos o assunto.