DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB), Relator da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Discurso
Lê parecer pela aprovação da emenda de redação, de autoria do
Deputado Jairo Magalhães Alves, que substitui a expressão "extração
mineral" pela expressão "produto de extração mineral", na redação do
artigo 72, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT -,
do Vencido do Projeto de Constituição Estadual.
Reunião
66ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/1989
Página 41, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. RECURSOS MINERAIS.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Redação Final Emenda: RF-0001-9
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/1989
Página 41, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. RECURSOS MINERAIS.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Redação Final Emenda: RF-0001-9