DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB), Relator da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Discurso
Ratifica o parecer pela prejudicialidade da emenda, de autoria do
Deputado Sílvio Mitre, que dispõe sobre a submissão ao
Conselho Estadual de Educação, para fins de autorização e avaliação da
qualidade de seus cursos, das autarquias e fundações de ensino superior
que se valerem da opção prevista no art. 28 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADCT -, ao Projeto de Constituição
Estadual.
Reunião
52ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/07/1989
Página 38, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EDUCAÇÃO.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0931-8 Emenda: PR-0058-2
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/07/1989
Página 38, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EDUCAÇÃO.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0931-8 Emenda: PR-0058-2