DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB), Relator da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 -1989).
Discurso
Lê parecer pela rejeição da emenda, de autoria do Deputado Jamil Júnior,
que estabelece o prazo de quatro anos para as empresas que desenvolvem
atividades efetiva ou potencialmente poluidoras adaptarem-se à legislação
ambiental, ao Projeto de Constituição Estadual.
Reunião
52ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/07/1989
Página 34, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. MEIO AMBIENTE.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1629-2
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/07/1989
Página 34, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. MEIO AMBIENTE.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1629-2