DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB), Relator da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Discurso
Lê parecer pela rejeição da emenda, de autoria do Deputado José Maria
Pinto, que assegura aos delegados especiais de polícia, no exercício da
função, na data da promulgação da Constituição do Estado, o enquadramento
no respectivo cargo, ao Projeto de Constituição Estadual.
Reunião
52ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/07/1989
Página 32, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. SEGURANÇA PÚBLICA. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0241-1
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/07/1989
Página 32, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. SEGURANÇA PÚBLICA. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0241-1