DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB), Relator da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Questão de Ordem
Presta esclarecimentos ao Deputado Jaime Martins sobre o teor da emenda,
de autoria do Deputado José Bonifácio, que dispõe sobre os critérios para
emancipação de distritos, ao Projeto de Constituição Estadual, que não
apresenta a relação dos distritos emancipados.
Reunião
15ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/1989
Página 49, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1643-8
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/1989
Página 49, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1643-8