Pronunciamentos

DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB), Relator da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).

Discurso

Ratifica o parecer pela rejeição da emenda, de autoria do Deputado João Pedro Gustin, que altera a redação do inciso IV do art. 206 para garantir implantação de plano de carreira, regime jurídico único, ingresso por concurso público e piso salarial profissional ao magistério público, ao Projeto de Constituição Estadual.
Reunião 48ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/07/1989
Página 28, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EXECUTIVO. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1364-1