DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB), Relator da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Discurso
Lê parecer pela rejeição da emenda, de autoria do Deputado Raimundo
Albergaria, que dispõe sobre a extensão das prerrogativas do foro
especial aos Procuradores do Estado, Procuradores da Fazenda Estadual,
Defensores Públicos e Delegados de Polícia, ao Projeto de Constituição
Estadual.
Reunião
11ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 02/08/1989
Página 44, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. JUDICIÁRIO.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0114-7
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 02/08/1989
Página 44, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. JUDICIÁRIO.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0114-7