DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB), Relator da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Discurso
Ratifica parecer pela rejeição da emenda, de autoria do Deputado José
Militão, ao Projeto de Constituição Estadual, que assegura ao
servidor público civil o direito à livre associação, inclusive a
sindical, ao projeto de Constituição Estadual.
Reunião
44ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/1989
Página 37, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0255-1
Legislatura 11ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/1989
Página 37, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PESSOAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0255-1