DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB), Relator da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Discurso
Presta esclarecimentos sobre a redação da emenda, de autoria do Deputado
Jairo Magalhães Alves, que dispõe sobre a publicidade dos órgãos públicos
e a regulamentação da propaganda por parte do Governo, ao Projeto de
Constituição Estadual.
Reunião
43ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/1989
Página 33, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1086-3
Legislatura 11ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/1989
Página 33, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1086-3