29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 5/5/2004 Palavras do Deputado Biel Rocha O Deputado Biel Rocha - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste e telespectadores da TV Assembléia, vários são os assuntos que me trazem a esta tribuna. Tentarei tratá-los da maneira mais objetiva possível. Inicialmente, informo a esta Casa que, no dia 30/4/2004, este Deputado, juntamente à Comissão de Turismo, Indústria e Comércio desta Casa, esteve, em audiência pública realizada a requerimento do Deputado Fábio Avelar, na cidade de Leopoldina, localizada na Zona da Mata. Estiveram presentes este Deputado, o autor do requerimento, Deputado Fábio Avelar, e o Presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, Deputado Paulo Cesar. O objetivo da audiência era discutir, com os convidados, com os empresários, com os comerciantes e com as lideranças regionais, opções para o desenvolvimento econômico, turístico e industrial da região. Uma unanimidade ficou patente nessa reunião. Deputado Padre João, é difícil chegarmos a uma conclusão em que a unanimidade impera. Isso ocorreu quando chegamos à conclusão de que, sem estradas, ou seja, sem condições de as pessoas irem e virem, não há como falar em desenvolvimento regional, industrial, econômico e turístico. Esse foi o assunto abordado. O Presidente da Agência de Desenvolvimento de Leopoldina e Região - ADEL -, Dr. Carlos Heleno, ao usar a palavra, reclamou da falta de infra-estrutura e alarmou os presentes, dizendo que a Zona da Mata poderia se transformar, em breve, na região mais pobre do Estado. Ele afirmou que, atualmente, não há nenhum projeto de vulto em curso nessa região. A Zona da Mata não se restringe à minha cidade, Juiz de Fora, pois há mais de 100 outros municípios em situação bastante precária em virtude das dificuldades de acesso a eles. O empresário Carlos Heleno defendeu a necessidade de uma política contínua de desenvolvimento para a região. Tivemos a honra de contar com a presença do ex-Deputado Bené Guedes naquela audiência, atual Vice-Diretor do DETEL, que lembrou que o incentivo aos pequenos produtores e às empresas de fundo de quintal pode ser uma solução para a geração de empregos na cidade de Leopoldina, onde é um cidadão bastante presente, e em toda a região. Ainda de acordo com o ex-Deputado Bené Guedes, a região tem uma vocação natural para o ecoturismo, que precisa ser melhor explorada. Chegou a anunciar a doação, por parte de um grupo, de um terreno com localização privilegiada na região, que poderá ser utilizado para a prática de vôo livre, um dos instrumentos de desenvolvimento e de atração de turistas para a região. A Comissão teve a oportunidade de informar aos presentes que na quinta-feira, dia 29, esteve em Belo Horizonte o Ministro dos Transportes, Alfredo do Nascimento, quando anunciou que, nos próximos dias, Minas Gerais estará recebendo cerca de R$140.000.000,00 para a recuperação de parte das estradas do Estado. Outra reclamação muito ouvida, feita por empresários, comerciantes e pequenos produtores, foi com relação às alíquotas de ICMS praticadas no Estado, que vêm deixando as empresas instaladas em Minas Gerais em grande desvantagem em relação aos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, Estados limítrofes aos municípios da região de Leopoldina. O Sr. Fernando Junqueira, Presidente da Rede de Agências de Desenvolvimento da Zona da Mata e Vertentes, citou, por exemplo, o caso da empresa de sucos Mais, uma gigante no setor da fruticultura, que saiu de Pouso Alegre, no Sul de Minas, para se instalar no Estado do Espírito Santo. Informou também que temos, na região, um dos maiores pólos atacadistas do Estado, na cidade de Além Paraíba; porém, se continuar como está, todos vão se mudar para o Rio de Janeiro. Basta atravessar uma ponte. Apresentou uma proposta, que a Comissão vai debater nos próximos dias, sobre o tratamento diferenciado que poderiam ter os municípios limítrofes aos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, em relação ao ICMS, exatamente para poderem competir com os municípios do Rio de Janeiro, onde o imposto cobrado é bem menor. O Sr. Fernando Junqueira acredita que o incentivo à fruticultura é a saída, não só para Leopoldina, mas também para a região - Cataguases, Além Paraíba, Muriaé. Uma das quatro maiores empresas de suco do País compra frutas do Nordeste. Havendo incentivo e apoio por parte dos órgãos públicos, a fruticultura poderá se desenvolver naquela região. Outra questão levantada, que será tratada na semana que vem, diz respeito à Defensoria Pública. Quando voltamos ao interior, sempre somos procurados pelos Defensores Públicos, que questionam a falta de estrutura para trabalhar. Muitos Deputados receberam, na semana passada, a visita de representantes da Associação de Defensores Públicos; aliás, há um encaminhamento na Comissão de Direitos Humanos para que, na reunião do dia 19, se não me engano, o Dia Nacional do Defensor Público fique registrado como um momento de luta em defesa da Defensoria Pública, que atende as pessoas carentes com dificuldade de acesso à justiça; e para que se analise o porquê de a Lei Orgânica da Defensoria Pública, aprovada por esta Casa depois de um amplo debate com a sociedade e os Defensores Públicos, não vem sendo implementada, aplicada e respeitada pelos órgãos públicos do Estado. Naquela oportunidade, o Sr. Gessy Almeida, Presidente da OAB, afirmou que a justiça está lenta porque mais de 60% dos processos são de assistência judiciária gratuita e que não há profissionais para atuarem em Leopoldina. Portanto, solicitou empenho a esta Casa não somente na cobrança de concurso público, mas também na colocação de profissionais da Defensoria Pública naquela região. Assim, a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio aprovou requerimento em que se solicitam ao Tribunal de Justiça iniciativas de apoio para que aquela região seja favorecida com a presença desses profissionais. Tenho outro assunto a tratar. Apesar de o Deputado Weliton Prado ter abordado essa questão no seu último pronunciamento, entendo ser importante informar que, no dia 30 de abril, o Centro Industrial de Juiz de Fora obteve liminar favorável ao mandado de segurança por ele impetrado contra o pagamento da Taxa de Incêndio, proposta pelo Governador Aécio Neves e aprovada conforme a Lei nº 14.938, de dezembro de 2003. Os beneficiados são os associados do Centro Industrial e dos 13 sindicatos da indústria de Juiz de Fora. Segundo o advogado Delmar Monteiro, a argumentação baseou-se nos subsídios apresentados na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Bloco PT-PCdoB no Tribunal de Justiça. A Taxa de Incêndio, como dissemos várias vezes nesta tribuna, não apresenta característica de taxa, mas de imposto, já que foi instituída para suprir a necessidade financeira de compra de materiais e de equipamentos para o glorioso Corpo de Bombeiros. Porém, a Constituição determina que a segurança pública seja obrigação e dever do Estado, e não, da sociedade civil. Não cabe ao cidadão comum, ao dono de mercearia ou de botequim arcar com essa taxa. Falo em dono de botequim, porque o dono de um botequim de Juiz de Fora, localizado na periferia, recebeu a boleta para o pagamento da Taxa de Incêndio. Entretanto, empresas como a Mercedes-Benz, a Belgo-Mineira e a Paraibuna de Metais, do Grupo Votorantim, não a receberam. Segundo a Secretaria da Fazenda, o tratamento é diferenciado para as grandes empresas. Graças a Deus e à sabedoria das autoridades judiciárias, o pagamento está suspenso. Portanto, por solicitação do Bloco PT-PCdoB, as indústrias não pagarão a Taxa de Incêndio, já que é inconstitucional. O Sr. Francisco Campolina, Presidente do Centro Industrial de Juiz de Fora, afirmou que o departamento jurídico precisou usar recurso extremo, visto que os industriais e os pequenos comerciantes estão fartos de arcar com o aumento da carga tributária, com impostos e contribuições de melhoria. Essa vitória pertence às forças vivas de Juiz de Fora e de municípios como Uberlândia e Araguari. Segundo informação, a Federação do Comércio também conseguiu a suspensão da taxa. Faz hoje um ano que uma grande tragédia se abateu sobre Minas Gerais. Estamos falando do desastre ecológico de Cataguases. Manchetes como as do jornal “O Globo”, do dia 4/4/2003, informavam: “Mancha tóxica deságua no mar” ou “Chuva pode agravar o maior desastre acontecido no Estado de Minas Gerais”. Um reservatório que continha resíduos químicos de uma empresa já desativada rompeu-se, e aquela lama tóxica escorreu para o córrego Cágado, depois para o rio Pomba, desaguando no rio Paraíba do Sul, por fim chegando ao oceano Atlântico, acarretando uma mortandade de peixes nunca vista naquela região. Foi considerado um dos maiores desastres ocorridos no Estado de Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Lembro isso, Sr. Presidente, porque tramita nesta Casa um projeto importante sobre essa questão. A Comissão de Meio Ambiente, tão logo houve o acidente, esteve no local, sob a Presidência da Deputada Maria José Haueisen, não só para solidarizar-se com os pequenos produtores afetados e com a população, mas também para cobrar dos órgãos ambientais do Estado providências objetivando evitar situações como essa. Hoje houve uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente para debater projeto, que tramita nesta Casa, visando reduzir esses reservatórios de resíduos químicos de grandes empresas no nosso Estado. Esse projeto fez-se necessário, Sr. Presidente, diante da informação, na época, de que os órgãos ambientais de Minas Gerais não tinham um cadastro, um pleno conhecimento do passivo ambiental do nosso Estado. Tanto é verdade que, a partir do ocorrido e por cobrança da Comissão de Meio Ambiente desta Casa, foi feito um mapeamento, um levantamento, ou seja, um inventário do passivo ambiental, em particular da existência desses reservatórios com o lixo e os resíduos das indústrias, principalmente das de papel e celulose, que são as mais poluentes. O projeto visa exatamente propor um programa de redução desses resíduos. Tivemos informação - e vale destacar aqui - de que já existe tecnologia para isso. O jornal “Estado de Minas” do dia 28/4/2004 publicou, para honra de Minas Gerais, que, com o apoio da Universidade de Uberaba, o pesquisador mineiro Lázaro Sebastião Roberto desenvolveu e inventou um catalisador para a biodegradação de resíduos orgânicos e minerais. Trata-se de um catalisador que, em 72 horas, poderá resolver um problema que levava quatro ou cinco meses para ser resolvido. Portanto, gostaria, nesta reunião, de fazer esse destaque e parabenizar o Sr. Lázaro Sebastião Roberto, mineiro de Uberaba, pela invenção e produção desse equipamento que resolverá problemas graves em nosso Estado, no País e no mundo. Agradeço sua paciência, Sr. Presidente. Espero voltar a esta tribuna para tratar de outros assuntos.