70ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 18/11/2003 Palavras do Deputado Biel Rocha O Deputado Biel Rocha - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público nas galerias, que muito nos honra com sua presença, já está claro para o povo mineiro que o PT e PC do B, que compõem o bloco de oposição, têm posição contrária ao “tarifaço”. Temos perguntado insistentemente a quem interessa o “tarifaço”, quem sai ganhando, quem sai perdendo. Há pouco, conversei com o colega Weliton Prado, bravo e combativo Deputado, que estudou bem essa matéria e tem auxiliado a Oposição nessa discussão. Falamos sobre a Emenda nº 35, que trouxe muitos de vocês a este Plenário. A Emenda nº 35 foi apresentada a esta Casa a partir de uma proposta dos Deputados Pastor George e Bispo Gilberto de acrescentar um dispositivo na Lei nº 6.763, que consolida a legislação tributária do Estado. Sugerem os Deputados a isenção de ICMS nas contas de luz, água, gás e de telefone, e não a gratuidade dos serviços. Lerei a emenda para que os que me ouvem tenham uma idéia da visão do Governo a respeito da emenda: (- Lê:) “Essa emenda era inoportuna, em razão da realidade fiscal vivida pelo Estado. No momento, o Poder Executivo vem concentrando esforços no aperfeiçoamento dos mecanismos de arrecadação e fiscalização dos tributos estaduais, razão pela qual encaminhou a esta Casa o projeto de lei que ora analisamos.” Ou seja, fala que não se podem criar problemas para diminuir a arrecadação do Estado. Ao analisarmos mais detalhadamente a proposta do Governo vemos que no art. 12 da mesma lei o Poder Executivo fica autorizado, na forma, no prazo e nas condições previstas no regulamento, a reduzir para até 12% a carga tributária nas operações internas com veículos automotores. O que está por trás dessa emenda? Enquanto conversávamos sobre essa matéria hoje à tarde, o Deputado Weliton Prado disse que, na realidade, o Governo está possibilitando a isenção de impostos para as grandes montadoras de veículos em nosso Estado. É o caso da Mercedes-Benz, em Juiz de Fora, que gerou apenas 300 empregos, que tem isenção de IPTU, dada pelo município, e de ICMS, dada pelo Estado. Isso também vem beneficiar a Fiat Automóveis. Quer dizer, pune-se o pequeno para agradar o grande. Esse é o “tarifaço”. Esperamos que as senhoras e os senhores que estão aqui hoje vão para a rua e espalhem o que viram aqui, que vem o “tarifaço” 2 e o “tarifaço” 3. As Bancadas do PT e do PCdoB estarão dispostas a lutar contra o “tarifaço” e contra a injustiça social.