14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 29/5/2024

Palavras do deputado Betão

O deputado Betão – Verdade! O pior salário do Brasil é o dos trabalhadores da educação da Uemg.

Presidenta, bom dia; bom dia a todos os deputados e deputadas presentes, a todos os servidores e servidoras do Estado de Minas Gerais. Bom dia, bom dia!

Gente, é um verdadeiro deboche o que o governo do Estado faz quando se trata de apresentar uma proposta de reajuste salarial. Eu sempre gosto de lembrar que, nos meus quase 40 anos de militância política, foi a primeira vez que vi um governo – já falei isso aqui – que vetou o próprio projeto de lei que enviou para cá. Ele enviou um projeto de lei para esta Casa garantindo um reajuste salarial para os trabalhadores da segurança pública de em torno de 40%, divididos em três anos, em três parcelas. Ele pagou a primeira parcela e depois, deputada Macaé, vetou as outras duas. É a primeira vez que eu vejo isso.

Agora ele manda um reajuste, um PL, de 3,62%. No que ele se baseou para mandar esse índice de reajuste? Ele se baseou, prestem atenção todas e todos, no reajuste do índice do piso nacional salarial do magistério, que, neste ano, foi de 3,62%. Só que, nos anos anteriores, o piso nacional do magistério teve um índice de 33,34% e, depois, de 14,9%. Por que ele não se baseou nesse índice para bancar o reajuste dos anos anteriores? Então ele debocha da cara dos servidores e da cara das deputadas e dos deputados. A base está tão envergonhada, a base do governo, que nem está presente aqui. Não conseguem, não há nenhum representante da base do governo inscrito para defender as ideias, a proposta do governo.

Então, Sra. Presidenta, esse é o governo do Estado mínimo. É um governo que entende que o Estado deve abrir mão das suas responsabilidades e entregar as coisas para a iniciativa privada. Imaginem o que seria do povo brasileiro se o Estado brasileiro fosse o Estado mínimo durante o período da covid. Imaginem o que seria do povo do Rio Grande do Sul, que ainda está sofrendo, se não tivesse a mão do Estado para tentar ajudá-los e deixasse por conta da iniciativa privada. Esse é o problema que estamos enfrentando aqui, mas com uma forte resistência, deputado Celinho Sintrocel, dos servidores, das servidoras, dos sindicatos e do bloco de oposição, aqui na Assembleia. Nós estamos enfrentando essa política, que é uma política de desconstrução do Estado de Minas Gerais. Estão tentando privatizar a Cemig, tentando privatizar a Copasa, tentando privatizar a Codemig, a Gasmig, e dizendo para os servidores: se você não estiver satisfeito com o salário que está ganhando, vá para a iniciativa privada. Ele não abre concurso público, como é que nós vamos manter o Estado de Minas Gerais?

Então não vamos cair nessa falácia. Chamo atenção dos deputados e das deputadas do bloco da situação, que defende aqui o Estado. Não dá para garantir isenção, a gente não, aqueles que garantiram a isenção das locadoras de automóvel ou isenção para as mineradoras, que é uma isenção gigantesca – são mais de R$11.000.000.000,00, Delegada Sheila, só de isenção para as mineradoras – e chegar aqui e propor um reajuste ridículo, pífio, como esse que foi apresentado. Por isso estamos chamando atenção às emendas que estão sendo destacadas aqui, a 5, a 17, a 55, a 56, além das emendas destacadas pelo deputado Sargento Rodrigues.

Então, Sra. Presidenta, para a gente poder permitir que todos usem da palavra, e já há bastante gente inscrita, encerro minha fala. Obrigado.