Pronunciamentos

DEPUTADO ARMANDO COSTA (PMDB)

Questão de Ordem

Declaração de posição contrária à obstrução da pauta do dia do Plenário. Solicita a votação do projeto de lei, de autoria do Governador Newton Cardoso, que trata da concessão de terras devolutas.
Reunião 205ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 06/09/1988
Assunto (ALMG). DEPUTADO ESTADUAL. TERRA PÚBLICA.
Proposições citadas PL 348 de 1987

Normas citadas LEI nº 9681, de 1988