39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 27/5/2003 Palavras do Deputado Arlen Santiago O Deputado Arlen Santiago* - Exmo. Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores, na quinta-feira, ocupei esta tribuna para ler um artigo do jornalista Edgard Pereira, do “Diário de Notícias”, um dos mais importantes veículos de comunicação de Montes Claros. Nele o jornalista traz à luz um fato que pode constituir-se, salvo melhor juízo, num novo escândalo administrativo da Prefeitura de Montes Claros. Com base numa declaração de políticos ligados ao Prefeito, afirmando que uma mudança no sistema de fornecimento de vales- transporte aos servidores públicos proporcionará uma economia mensal de R$100.000,00, o jornalista levanta suspeitas de, no mínimo, má administração financeira. Se é possível fazer essa economia, por que ela ainda não está sendo feita? Pergunta o jornalista. Meu propósito, ao ler o artigo, não foi outro senão o de trazer a questão à discussão pelo Ministério Público, através da Procuradoria de Crimes de Prefeitos, a quem cabe apurar denúncias de irregularidades. Apurar denúncias significa analisar os fatos, apurar o que precisa ser apurado e denunciar ou não, dependendo de se encontrarem ou não irregularidades. Quando levantei o assunto, lendo o artigo publicado no “Diário de Notícias”, não fiz acusações. Não falei em dolo. Pois bem, senhores, qual não foi minha surpresa na quinta-feira, quando, ao término de minha fala, vi a Deputada Ana Maria ocupar o microfone para responder-me não como parlamentar, mas como esposa! Mais assustado ainda fiquei ao descobrir que, ao contrário de todos os movimentos sociais envolvendo a emancipação feminina, a nobre colega ainda considera seu marido um deus. Uma idolatria que, certamente, é repudiada até mesmo pela Bíblia, que, estranhamente, a Deputada afirmou que lia no Plenário enquanto os trabalhos legislativos, a que ela se deveria dedicar, desenrolava-se normalmente. Infelizmente, por uma decisão da Mesa, não tive como responder imediatamente às impropriedades ditas pela Deputada, escudada em texto bíblico. É para dar essa resposta, não dentro de um contexto de briga paroquial, que ocupo esta tribuna. Não me limitarei, porém, a devolver acusações, especialmente por entender que de nada adiantará um debate com alguém que se utiliza do seu mandato para fazer defesa de família e o faz demonstrando idolatria. Ocupo este espaço para cobrar da Procuradoria de Crimes de Prefeitos a apuração de denúncias que, há anos, estão com o Ministério Público da Comarca de Montes Claros. Algumas dessas denúncias até dão, de certa forma, razão à Deputada, em sua idolatria. Só mesmo alguém com poderes especiais poderia fazer a mágica de comprar aparelho de som em empresa que vende panela; declarar vencedora de concorrência empresa instalada em lote vago e vender passeio de praça pública para o patrimônio do funcionalismo público municipal. Mas, lamentavelmente, senhores, as denúncias, que são públicas, precisam ser apuradas para, se for o caso - o que acredito ser difícil - inocentar o marido da Deputada, que não envolve apenas questões financeiras. Nos últimos anos, desde que o atual Prefeito assumiu o poder em Montes Claros, atos bestiais começaram a ocorrer, atingindo curiosamente os opositores de sua administração. São casos policiais de estranha violência, que só podem ser praticados por verdadeiras bestas, que, se não têm a mesma aparência física das saídas do texto lido pela Deputada, têm a mesma alma. Coloco aqui os exemplos: atentado terrorista na residência do Vereador Gêra do Chica - parte de sua casa foi queimada e seu veículo totalmente destruído por um incêndio. Esse Vereador era um combativo parlamentar, ligado ao Deputado Gil Pereira; naquela época, no pronunciamento do Vereador Gêra do Chica na Câmara Municipal, cortaram o “link” que leva a imagem da TV Geraes para que o povo não ouvisse. Isso foi colocado na imprensa, no “Estado de Minas” e nos jornais locais. São essas as denúncias, senhoras e senhores, que gostaria de ver apuradas. Daqui, cobro do Ministério Público, tão diligente em outras ações, a apuração de todas, não com o interesse de atingir ninguém em especial, mas em defesa do interesse público. Sem nenhuma agressão pessoal, blasfêmia ou idolatrias, só com os fatos. Queremos saber de onde procedem os atos bestiais praticados na cidade. Apenas isso. Tanto é que os jornais da cidade estamparam ontem: “Farra do vale chega à Promotoria. Vereadores pedem ao Ministério Público para apurar as denúncias de desvio de R$100.000,00 mensais de vales- transporte”. A matéria está à disposição dos Deputados. Foi publicada também na “Gazeta Norte-Mineira”: “Sabotagem na Câmara irrita Vereadores”, em que se fala que Gêra do Chica foi buscar apoio na apuração do atentado terrorista que sofreu no último domingo, quando teve parte de sua casa queimada e seu veículo totalmente destruído por um incêndio criminoso. No momento de sua fala na tribuna da Câmara, relataria a viagem, as providências que seriam tomadas em relação ao atentado e manifestaria as suas suspeitas. Quando o Vereador iniciou seu discurso, foi interrompido pelo Presidente, Vereador Antônio Silveira, que alardeou. Nesse momento, cortaram os fios do “link” que leva a imagem da TV Geraes. Aqui, temos a fotografia de telha quebrada no prédio da Câmara Municipal, indicando sabotagem. “Corte de fios suspende transmissão televisiva da reunião parlamentar”. “Gêra do Chica pede envolvimento da Polícia Federal para apurar atentado do final de semana”. O jornal “Estado de Minas” de 30/8/2000 noticia: “Cartas Marcadas - Denúncias de irregularidades em licitações leva Prefeito a anunciar providências. O Prefeito de Montes Claros divulgou nota oficial na tarde de ontem, anunciando a destituição da Comissão de Licitação da Prefeitura e a paralisação de obras de construção de postos de saúde e reformas de estradas vicinais do município. A decisão foi tomada em função das denúncias de `jogo de cartas marcadas´ em licitações promovidas pela Prefeitura, feitas pelo Vereador Gêra do Chica”. A denúncia está há mais de dois anos no Ministério Público. O Vereador Gêra ofereceu-a à Promotoria e mandou publicá- la no jornal “O Globo” de 6/6/2000: “Engenharia - Processos - Carta-Convite nº 14/2000 - construção de centros de sáude - Bairros Independência I e Independência II - 6/6/2000 - 8:30h”. Dessa forma, antes da abertura, o jornal “O Globo” publicou que a Construtora Arvel ganharia essa licitação. Anunciou ainda que a Carta-Convite nº 15/2000 - construção de centro de saúde da Cidade Industrial - seria vencida pela BML Ltda. e que a nº 16/2000 - construção do centro de saúde do Bairro Santa Rafaela - seria vencida pela Construtora Atha Ltda. Portanto, essa matéria foi publicada no dia 6 de junho, e, no mesmo dia, às 8h30min, foram abertas as licitações. Pasmem: a Arvel ganhou a primeira; a segunda, a BML Ltda., e a terceira, a Construtora Atha Ltda. Temos aqui a cópia dos contratos, cuja homologação se deu no dia 13 de junho, pelo Prefeito. Queremos que a Promotoria investigue como o Vereador Gêra conseguiu acertar “ipsis litteris” os três resultados. Também está no Ministério Público outra suspeita de corrupção: a Prefeitura de Montes Claros enviou três cartas-convites, cujas cópias estão aqui, para três construtoras. Uma foi para o dono de uma firma cujo nome prefiro não dizer; outra, para a firma da esposa deste, que não existe no local indicado, e a terceira, para o filho deste. Então, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Administração, encaminhou três cartas-convites, a três firmas: a do marido, a da mulher e a do filho. Queremos que o Ministério Público apure essa denúncia. Foi denunciado também que, em 2000, houve compra de medicamentos sem licitação. Foram gastos R$822.000,00 em remédios, como vermífugos, para 14 meses de consumo, com a alegação de urgência, e creme vaginal, para 18 meses de consumo. Queremos que o Ministério Público dê seu parecer. É possível que, no quarto ano de mandato, Prefeitura compre sem licitação? Não havia previsão? Houve ainda venda irregular de patrimônio público. A Prefeitura comprou um galpão por R$1.000.000,00, com a idéia de vendê-lo para firma de Recife, operação que nunca foi concretizada. Foi feita, a pedido desta Casa, auditoria na Secretaria da Saúde, que enviou para o Ministério Público, há mais de dois anos, dados sobre outra aberração. Amanhã, levaremos ao Ministério Público questão que preocupa muito os servidores públicos municipais. Foi vendido para a PREVIMOC, por meio de lei e para pagamento de dívida, um terreno da Prefeitura onde existia um mercado. Pediu-se autorização à Câmara para a dação em pagamento, e o projeto foi autorizado. Nele, constavam 1.800m. Entretanto, logo em seguida, foi enviado outro, com 2.300m, e os funcionários estão preocupados com o fato de ter sido vendida a calçada, onde foi construído um prédio chamado Shopping Popular, com o dinheiro da aposentadoria, contrariando todas as leis. Também encaminhamos para o Ministério Público a questão da contratação ilegal de gerenciamento de kombis. A Prefeitura comprou duas kombis para montar o Programa de Saúde da Família Atende, mas, pasmem, ao invés de contratar motorista e posto de gasolina para fornecer o combustível, contratou duas pessoas, sendo que uma delas, cujo nome omitirei, é Chefe de Seção da Secretaria de Planejamento da Prefeitura. Foi contratado para gerenciar a kombi do município. Como a Prefeitura pode contratar uma pessoa que detém cargo de confiança para prestar-lhe serviço? Além disso, o sócio é funcionário público da Câmara de Montes Claros e, por coincidência, trabalha no gabinete do irmão do Secretário de Saúde, que assinou esse contrato. Temos mais, mas não queremos polemizar. Na quinta-feira, li artigo de um jornalista cobrando providências do Ministério Público e alertando sobre a situação. Os Vereadores do PTB, do PT e do PC do B encaminharam esse pedido ao Ministério Público, para que avalie se a própria Prefeitura encontrou maneira de economizar no que diz respeito ao vale transporte, acabando com a compra e transformando isso em dinheiro. Ficamos impressionados com esse fato. Por algum motivo, a suspeita do desvio, exposta pelo porta-voz do Prefeito, não seria apurada, simplesmente modificaríamos o sistema. Por que o vale-transporte não funciona? Está havendo desvio, ou está sendo usado com caráter político? Amanhã, haverá uma nova audiência, ocasião em que eu e o Deputado Gil Pereira protocolaremos outras denúncias, para que sejam avaliadas e para que os culpados sejam punidos. Ocuparemos esta tribuna pela última vez para tratar desse tema, enquanto o Ministério Público se posiciona. As denúncias de corrupção expostas pelo Vereador Gêra do Chica, em 2000, têm de ter continuidade. As pessoas devem ser ouvidas e as denúncias serão oferecidas ou não, para que não paire essa dúvida. Continuarei respeitando muito a Deputada que ocupou a tribuna na quinta-feira. Com certeza, não falaremos mais sobre esse tema, a não ser para cobrar do Ministério Público uma apuração mais célere desses fatos. Tenho muita confiança no Ministério Público e já tive audiências com o Dr. Gilvan e com o Dr. Cristóvam. Esperamos a apuração de um desvio - conforme foi divulgado pelo jornalista Edgard Pereira, do “Jornal de Notícias” - de R$100.000,00 em vales- transporte por mês em uma Prefeitura cujo mandatário ocupa o cargo há mais de 77 meses. Esse fato leva-nos a dizer que 100.000 vezes 77 são 7.700.000. Não descansaremos enquanto essa denúncia não for apurada pela Justiça. Não desejamos criar polêmicas com esse assunto ou com outro, nem com um colega de parlamento, mas procuramos respostas e não o desvio da atenção com passagens bíblicas, que são muitas. Temos de analisar o fato de terem comparado este Deputado à besta-fera do Apocalipse. Isso acontece porque ela está combatendo uma administração com indícios de corrupção? Se a besta-fera combate Deus, estão idolatrando e dizendo que o Prefeito de Montes Claros se assemelha a Deus. Com certeza, esse é um grande equívoco. Muito obrigado. * - Sem revisão do orador.