5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 15/2/2018

Palavras do deputado Antonio Carlos Arantes

O deputado Antonio Carlos Arantes* – Sr. Presidente, nobres colegas, telespectadores da TV Assembleia, venho aqui, mais uma vez, para voltar a falar sobre o assunto, deputado Fabiano Tolentino, do produtor rural. O agronegócio no Brasil é vítima de campanhas para desvalorizar o nosso setor, dizendo que ele não é sustentável porque agride o meio ambiente, desmata, amplia o avanço na Amazônia.

E agora podemos comemorar, porque há levantamentos e números confiáveis da Nasa, que, através dos seus satélites, coloca de forma muito clara: “O Brasil é um país altamente sustentável no seu agronegócio”, porque apenas 8,7% do seu território está ocupado com agricultura e pecuária. E faz bonito através da sua produtividade, através da qualidade, através do avanço tecnológico que, a cada dia, amplia a produtividade de grãos por hectare, e hoje serve de preocupação para outros países concorrentes, que querem desvalorizar o País. E até para ONGs brasileiras financiadas por essas entidades e ONGs internacionais financiadas por esses organismos, para tentar segurar o agro brasileiro, que hoje realmente faz a diferença.

Quase 20% da área dos Estados Unidos estão ocupados com o setor agropecuário, assim como praticamente 18% da área da China, e ela só não está muito mais ocupada porque grande parte do seu solo é de impossível ocupação, inclusive humana. A China é um país muito grande, mas a realidade é que ela está ocupada numa área pouco maior do que Minas Gerais; o resto é impróprio para a sobrevivência humana. Imaginem para o setor da produção. Praticamente 50% da área da Índia e uma faixa de 20% do território dos países europeus também estão com o agronegócio instalado. No Brasil, há menos de 10%. Então isso mostra que o produtor brasileiro tem feito a diferença. Mas sofrido. O agro vai bem, mas o produtor nem sempre, porque o produtor, muitas vezes, só pelo endividamento total hoje, praticamente gasta uma safra para pagar a sua dívida. Muitos produtores hoje tiveram produtividade altíssima, mas não conseguem retirar a sua safra, devido ao excesso de chuva, principalmente na Região Norte. Há produtores que tiveram problema com o veranico, em janeiro, e até em dezembro, baixando a sua produtividade. E vejo um produtor sofrido no setor do leite.

Quanto ao leite hoje, podemos falar de trabalho escravo, porque o produtor tem que trabalhar 365 dias por ano, e não tem uma remuneração que pague o custo de produção. Hoje é comum o produtor, em regiões desenvolvidas, vender leite a R$0,80, R$0,85. Em regiões mais longínquas, vende até por R$0,67, R$0,70 um litro de leite. Isso não paga o custo de produção, que está bem acima de R$1,00. Então é preocupante a situação do produtor de leite.

Houve audiência pública aqui e eventos na cidade do Prata, que foram bastante participativos, com mobilização da Faemg, do cooperativismo, das associações, da Fecoagro, de uma série de entidades representativas do setor. E estivemos em Brasília, com o ministro, que mostrou também muita preocupação. Mas vejo que é um ministério fraco nas decisões, porque, mesmo vendo a situação calamitosa do produtor, não temos visto ação concreta que venha salvar esse setor que tanto gera desenvolvimento e renda, produtos de qualidade, alimentos de qualidade para o povo brasileiro. É triste ver esse produtor escravizado para colocar o alimento na mesa do brasileiro não ser remunerado à altura, endividado e sofrendo com as contas bancárias, com juros altíssimos, e muitos abandonando a sua profissão. É um tiro no pé quando o governo federal não dá condições de renda, políticas de proteção à renda. Não estou falando para se fazer subsídio. Pode até ser, porque isso não é nada, não é nem um palavrão. Mas que haja políticas que venham a proteger e garantir renda, garantir preços remuneratórios para essa atividade, que é tão importante para os municípios brasileiros.

E ainda vemos entidades, como a Ambev, querendo colocar no mercado produtos à base de coco e outros, dizendo que aquilo é leite, que o leite de vaca não faz bem para a saúde. É triste ver isso, enquanto sabemos a importância desse setor não só para a saúde, mas para a geração do desenvolvimento econômico de milhares e milhares de municípios no Brasil.

Também gostaria de falar aqui sobre a situação difícil pela qual os municípios mineiros estão passando, devido à incompetência e falta de respeito do governo Pimentel para com os municípios mineiros. Já fui prefeito por três mandatos, desde 1989, trabalhei na assessoria do deputado federal e ministro, na época, Carlos Melles. Estou deputado já pelo terceiro mandato e nunca vi um governador tomar atitudes tão corajosas como as do governador. Na verdade, atitudes corajosas contra o povo, contra os municípios. Ora, se trabalha contra os municípios, está trabalhando contra o cidadão. Na hora em que faltam medicamentos, na hora em que falta carro para transportar para um hospital, na hora em que falta uma ambulância, na hora em que falta uma rua asfaltada, na hora em que falta a escola para o seu filho, o cidadão não vai atrás do governador. Às vezes, até vai atrás do deputado, mas ele vai mesmo é atrás do vereador e do prefeito.

O prefeito não está agindo por incompetência dele, mas porque o governo do Estado está sequestrando, se apropriando de forma indébita do dinheiro que é do município, por exemplo o IPVA. Saúde, então, nem se fala. O governador não repassou um monte de dinheiro que é devido aos municípios e ainda teve coragem de apresentar um projeto de lei aqui vinculando o pagamento a uma dívida federal que dificilmente receberá. Nem sei se realmente é a forma de trabalhar… Na verdade, tenho certeza de que o governador agiu de forma errada e, lamentavelmente, uma lei foi aprovada aqui pela maioria dos deputados. Votei contra ela, o nosso bloco votou contra, vários deputados aqui votaram contrariamente. Ora, o governador está sendo democrático, mas faz um baita buraco pela incompetência, entra nele e, agora, quer trazer para dentro todos os municípios para ficarem juntos com ele naquele buraco da incompetência. Não podemos aceitar isso!

A AMM, por meio do seu presidente Julvan, tem feito um trabalho de suma importância. Foi de forma histórica o que vimos lá na Cidade Administrativa, há 15 dias: aproximadamente 400 municípios, representados pelos seus prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças, estavam lá manifestando com indignação contra essa atitude do governador de pegar os recursos do município, não repassá-los, deixando os prefeitos com as obrigações que são do governador. Muitas vezes esses recursos eram pagos na saúde, na educação, na segurança, na agricultura, através da Emater e de um monte de órgãos e até do Judiciário. Sabemos que a obrigação não é do município. E agora o governo ainda pega os seus recursos do IPVA, do ICMS, do Fundeb, do transporte de aluno. Com muita pressão pagou parte desses débitos, mas não pagou o principal, que é o da saúde e o IPVA. O IPVA é o momento que o prefeito tem recurso para liquidar um monte de contas no início do ano, para poder planejar e organizar a sua administração. Mas aí vem o Pimentel e dá uma roçada, uma foiçada no orçamento dos municípios.

Inclusive, se eu tivesse oportunidade – e gostaria de tê-la –, gostaria de perguntar ao Tribunal de Contas como ficarão esses municípios, que não cumpriram os números regimentais, constitucionais, na educação, na saúde, pois eles tinham um orçamento garantido, que foi captado pelo governador, pelo governo do Estado. E aí? Como fica aquele percentual? Provavelmente esses municípios estarão inadimplentes devido a essa ação danosa do governo de Estado, referente às ações contra os municípios mineiros.

Mas vamos falar de coisa boa também. Na semana passada, o ministro da Saúde esteve na cidade de Passos e também em São Sebastião do Paraíso. A convite do deputado federal Renato Andrade, ele esteve em Passos; e a convite do deputado federal Carlos Melles, na cidade de São Sebastião do Paraíso, e levando notícia boa. Para o Hospital do Câncer, que é um hospital modelo para o Brasil, ele vai repassar valores de R$8.000.000,00 por ano – isso significa que, em 10 anos, serão R$80.000.000,00 – para tratar a saúde, o câncer de nossa região.

É uma atitude brilhante do ministro Ricardo Barros e também do nosso deputado federal Renato Andrade, também lá da região. No dia estavam presentes os deputados Cássio Soares, Emidinho Madeira e eu, como deputado estadual. Então é um hospital que faz a diferença, e somos parceiros desde o primeiro dia. O deputado Antônio Jorge, que foi parceiro grande nesse Hospital do Câncer, na cidade de Passos, se lembra bem da luta para o credenciarmos com o Marcus Pestana, nosso secretário de Saúde na época. O hospital era para ser somente em Alfenas. Fizemos uma audiência, inclusive me pediram e eu levei mais de cem lideranças lá e conseguimos convencer o Pestana de que aquele seria o melhor lugar. E estamos felizes, porque estávamos certos, e o Hospital do Câncer tem feito um belíssimo trabalho.

Podemos falar de São Sebastião do Paraíso. Lá, o ministro também já tinha anunciado e pôde confirmar mais R$6.000.000,00, por ano, para o Hospital do Coração, que também é um hospital-modelo, que faz a diferença. Ele trata pessoas de 154 municípios, tem uma equipe médica fantástica, não só de médicos mas também de auxiliares e servidores. Há uma diretoria séria com o Adriano, o Fernando Alvarenga, o Luiz Pessoni, a Maria Hortência e as pessoas que contribuem e participam de forma ativa. E mostrou, com clareza, que a ação política do deputado federal Carlos Melles tem feito a diferença para a manutenção e crescimento do Hospital do Coração, em São Sebastião do Paraíso, não só para essa cidade mas também para toda a região. O ministro chegou até a se emocionar durante sua fala, vendo que isso foi fundamental para que aquele hospital pudesse voltar a crescer, porque os repasses que havia eram suficientes para apenas uma semana. Houve o entendimento dele com o deputado federal Carlos Melles e a competente diretoria do nosso hospital, e hoje vemos o hospital com recursos não só para uma semana, mas para trabalhar e cuidar do coração do nosso povo o mês todo.

Então, enquanto aqui, em Minas Gerais, cortam-se os recursos dos municípios, no governo federal estamos vendo, com clareza e ação pronta, que os recursos já estão sendo pagos normalmente. Todos os recursos do Ministério da Saúde estão sendo pagos, normalmente, para o Hospital do Coração e para o Hospital do Câncer. A gente fica feliz, porque Brasília, por meio do Ministério da Saúde, tem dado seu apoio, mostrado o resultado. Inclusive, nesse movimento dos prefeitos, ouvi vários deputados falarem: “Ah, se não fosse aquela repatriação que o Temer fez, os municípios estariam em situação muito mais difícil, porque foi um recurso que chegou na hora e ajudou a resolver muitos problemas. Compensou parte desse estrago que o governador Fernando Pimentel tem feito aos municípios”. E tem feito com o cidadão. Vi policiais, Sargento Rodrigues, indignados, porque o governador passou a mão nos R$13.000.000.000,00, bi, com “b” de bola. Não é milhões, de milho, é bi, com “b”, é dinheiro demais da conta. Ele pegou tudo, rapou o tacho. Como dizia o Sávio Souza Cruz: “Rapou o tacho da polícia”. Agora os policiais ficam, lá, inadimplentes, porque fizeram captação de recursos, fizeram financiamentos e hoje estão inadimplentes. O policial que vai fazer tratamento de saúde não pode fazer, porque aquela organização de saúde não atende mais por aquele convênio, porque o Estado não paga.

Eu vi, sargento, professores que hoje não têm dinheiro para pagar o dentista, porque, pelo convênio, o pessoal não atende, não atende porque não recebe. É triste, é lamentável ver a situação dessas pessoas, inclusive das professoras que fizeram mamografia e estavam com câncer. Elas entraram numa fila, porque têm o Ipsemg, mas estão tendo dificuldades de marcar consulta. O retorno era com 60 dias, gente. Uma pessoa com câncer, em 60 dias, já morreu. Pelo amor de Deus, a que ponto chegou o governo Pimentel? Não há coração, não há amor. O governo está vendo ali as pessoas humilhadas, sofridas, morrendo nas filas e não paga o Ipsemg, não paga seu plano de saúde.

E ainda não paga ao banco aquilo que desconta do funcionalismo, porque o funcionário fez o crédito no banco para o Estado pagar. O Estado recolhe do funcionalismo mas não paga ao banco. E o funcionário está recebendo atrasado e ainda está inadimplente no banco e no mercado. É triste, mas essa é a realidade. Muito obrigado.

* – Sem revisão do orador.