74ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 16/9/2003 Palavras do Deputado André Quintão O Deputado André Quintão - O Deputado Rogério Correia comunicou previamente a solicitação e o acordo, para que, amanhã, com a presença dos servidores, analisemos os vetos em pauta. Recebemos dos próprios servidores decisão judicial que reforça nossa convicção, não somente do ponto de vista de interesse do servidor que, em última instância, é de Minas Gerais, do povo de Minas. Não podemos desvincular o servidor bem remunerado, motivado, com seus direitos garantidos e respeitados, da boa prestação do serviço público, pois ela depende de planos de carreira e de os direitos serem resguardados. O Bloco PT-PCdoB tem sua posição firmada pela derrubada do veto. O Deputado que nos antecedeu reclamou do Governo Lula quanto ao metrô de Belo Horizonte. Parece que ele está na Presidência desde 1981, ano em que começaram as obras do metrô. O Deputado encabeça, com nosso apoio, comissão para que o metrô se torne uma realidade. É injustiça jogar a culpa no Governo Lula, pois ele pegou o País quebrado. Assumiu herança pesada, dívida social que atinge 52 milhões de brasileiros em situação de pobreza, dólar na casa dos R$4,00, risco-país acima dos 2 mil pontos, inflação projetada para além de 40%. Foi este o Brasil herdado pelo Presidente Lula. Conseguiu, num período de grande tormenta, reduzir a perspectiva de inflação, projetada agora para menos de 15%. Conseguiu, gradativamente, iniciar a redução das taxas de juros. Equilibrou, em patamares razoáveis, a cotação do dólar, que é fundamental para o bom desempenho da balança de importação e exportação. Além disso, reduziu o risco-país para menos de 700 pontos, valorizando os títulos brasileiros no exterior. No seu primeiro dia de mandato, tinham o valor de face de apenas 45% no mercado internacional. Hoje, esse valor chega a 85% ou 90%. Tais medidas garantiram ao País a oportunidade da retomada do seu crescimento econômico. Mais que isso, o Governo Lula, como nunca tinha sido feito no Brasil, assumiu a dianteira das negociações entre os países em desenvolvimento e não só os Estados Unidos, mas também os demais países desenvolvidos. É preciso destacar, inclusive pela vocação de Minas em defesa dos interesses e da soberania nacional, o relevante papel cumprido pelo Brasil na última rodada de negociações da OMC. O Brasil liderou um grupo de 21 ou 22 países, rediscutindo, pressionando, resistindo à tentativa de uma negociação com os países ricos na qual o protecionismo e o privilégio imperam, nas regras para esses países. Como os países em desenvolvimento cumprem um papel secundário, suas economias internas são mutiladas, dizimadas, fragilizadas, o que os torna ainda mais dependentes do capital financeiro das grandes empresas transnacionais. Cancún, como disse o Ministro Roberto Rodrigues, foi apenas mais uma estação nessas negociações. Outras virão, como a que será realizada no final do ano. Os países ricos endureceram, não abriram mão do protecionismo. Mas dessa vez as negociações foram diferentes, porque os países em desenvolvimento estavam sob a liderança da política internacional ditada pelo Governo Lula, inclusive com presenças importantes, como a da China e Índia. É preciso destacar que a política internacional do Governo Federal agrega os países da América do Sul e da América Latina, a fim de enfrentar não apenas os Estados Unidos, mas também os países ricos, que nos tratam como se fôssemos quintais dos grupos econômicos, que manipulam os organismos internacionais para aumentarem ainda mais seus lucros exorbitantes nos países em desenvolvimento. Portanto, nestes últimos dias, aconteceu um fato político internacional da mais alta relevância. Não houve desfecho: os países ricos não aceitaram as condições dos países em desenvolvimento, e estes, por sua vez, sob a liderança do Brasil, não fecharam nenhum acordo de subserviência ao interesse do capital financeiro internacional. Outras rodadas virão. É importante que o povo brasileiro acompanhe essas negociações, porque elas têm a ver diretamente com o preço dos produtos comercializados no Brasil, com o nível de emprego e de exportação, com a economia interna, com o superávit e com a balança comercial. O povo deve estar coeso também para dar sustentação ao Presidente Lula, exatamente no momento em que ele se prepara para discutir assunto tão espinhoso como o acordo com o FMI. Com certeza, independentemente da renovação desse acordo, há uma questão já dita claramente pelo Presidente: “De maneira nenhuma iremos reeditar acordos como os do passado, que remetiam o povo brasileiro à lógica fiscalizatória, que não incluíam metas sociais e não determinavam a livre soberania nas ações internas e econômicas do nosso País”. Estamos preparando novo diálogo internacional, como foi feito na OMC. Essa renovação não é obrigatória. Somente a faremos se realmente for necessária ao projeto de retomada do crescimento, com justa distribuição de renda. Assim será também na rediscussão da Área de Livre Comércio das Américas, a ALCA. Felizmente, findou-se o tempo da subserviência do Brasil aos ditames internacionais. O Deputado Rogério Correia (em aparte) - Deputado André Quintão, concordo com a análise de V. Exa. quanto à política internacional brasileira. Trata-se de grande avanço já demonstrado neste pouco tempo de Governo Lula. Também é importante observarmos o papel do nosso País nos acordos de Cancún, feitos agora, em que, mesmo não conseguindo a vitória, o Brasil liderou o grupo de 22 nações em fase de desenvolvimento - portanto, não se submeteram aos interesses do imperialismo americano e da Comunidade Européia. Isso demonstra que a nossa política internacional busca fortalecer o MERCOSUL e os laços com a América Latina. Tal fortalecimento reforça a possibilidade de melhoria das relações dos mercados nacional e internacional com os países desenvolvidos, garantindo independência e não-submissão. Além do progresso na esfera internacional, O Governo Lula avança também nas relações com os Estados. Gostaria que V. Exa. abordasse esse aspecto. O Presidente conseguiu a aprovação, em 1º turno, da reforma da Previdência e está concluindo a reforma tributária na Câmara Federal, por meio de importantes negociações com os Governadores. Para isso, não utiliza a figura do rolo compressor, como fez o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso para ganhar mais um mandato na base da truculência. O Governo FHC não se interessou e não fez as reformas tributária e previdenciária - hoje, alega que o PT não deixou. Isso não é verdade, porque a bancada do nosso partido era numericamente pequena, se comparada com o número total de Deputados Federais. Portanto, não poderia representar empecilho. Na verdade, não havia vontade política de fazer a reforma tributária nem a previdenciária. Digo isso como resposta ao Deputado Bonifácio Mourão, que fez uma crítica, a meu ver pouco consistente, à reforma tributária que está sendo analisada no Congresso Nacional, com as propostas do próprio PSDB. O Governador Aécio Neves tentou derrubá-la, não conseguiu e voltou para Minas festejando vitória, como se fosse um dos articuladores dessa reforma. Se ele deseja comemorar o que é proposta do Governo Lula, que o faça, mas o Governo Lula negociou com os Governadores e Prefeitos alterações importantes nas duas reformas. Além disso, o Governo Federal vem dando tratamento especial aos Estados e tem feito acordos com Minas, os quais têm sido elogiados pelo próprio Secretariado do Governo Aécio Neves, pelo tratamento especial que tem sido dado a nosso Estado. Quem dera Minas houvesse recebido um décimo desse tratamento no Governo FHC. Pelo contrário, o tratamento foi de completo boicote. Hoje, o Governo tem acordos nas áreas do Fome Zero, Primeiro Emprego, segurança pública, educação, saúde, etc. Os investimentos que Minas consegue são, em geral, fruto de acordos com a União. Mesmo isso não tem servido, e talvez o Governo Aécio Neves comece a ter uma postura de chorar ainda mais sobre os problemas, ao invés de resolvê-los, devido aos resultados da pesquisa. Não sei se o Deputado André Quintão observou, mas os resultados de uma pesquisa, publicada apenas em um pé de página do jornal “O Tempo”, não apontam, entre os dez Governadores mais honestos do País, o nome de Aécio Neves. É injusto, pois não consta denúncia contra ele nessa área. Porém, mais injusta ainda é a classificação no quesito excelência administrativa e na avaliação de desempenho, na qual o Governador Aécio Neves aparece em 24º lugar entre os 26 classificados. Creio que faltou melhor relacionamento com o funcionalismo público, maior afinidade real com a política de mudanças do Governo Federal, pois tentar impedir as mudanças tem levado o Governo mineiro a um desgaste. É necessário que o Governador retire o salto alto e comece a governar: o Governo tem sido muito tímido em ações. Choramingar era costume dos Deputados Federais antigamente: eles ficavam no Planalto, indo de ministério em ministério, tentando conseguir verba para sua base eleitoral. Hoje, o Governador age um pouco dessa forma, continua sendo um Deputado Federal buscando verba em Brasília. Fica mais em Brasília, ao invés de se preocupar com as questões administrativas locais. A não ser anúncios de convênios com o Governo Federal, muitas questões não apresentam ação real do Governo, quer na área da segurança, quer na da saúde. Solicito ao Deputado Mauri Torres a instalação de comissão especial para acompanhar os problemas do IPSEMG, já que funcionários públicos ligam para os gabinetes cobrando-nos ações. O 24º lugar do Governo deveria servir como incentivo à reflexão sobre a necessidade de maiores ações do Governo Estadual, e não, como balde de água fria. Não basta pressionar o Governo de Lula e solicitar verbas. É preciso que a aplicação destas se dê a partir de melhor ação do Governo de Minas. O Governador, infelizmente, não toma consciência do que Lula faz para Minas. Digo “infelizmente” porque é o povo quem sofre com o desempenho dos Governos. Obrigado. O Deputado André Quintão - A reforma tributária, criticada por alguns, renderá ao Estado quase R$1.000.000.000,00 a mais por ano e resolverá o problema, sem chance de desculpa. O Deputado Alencar da Silveira Jr. (em aparte) - Lula contribui para o Governo Estadual. Ao ver publicação no diário oficial, tenho certeza de que o Presidente faz bom trabalho para combater a fome. Se V. Exa. me permitir, lerei a amostragem. (- Lê:) “Em um país em que milhares morrem de fome, o Processo de Licitação nº 00140.000226/2003-67 irá rechear as despensas do gabinete presidencial do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Na lista de 149 itens, constam 7.036kg de açúcar, 800 latas de castanha de caju, 900 caixas de chá, 6 mil barras de chocolate, 1.080 caixas de gelatina, 900 latas de leite condensado, 1.350 latas de leite em pó, 1.900 vidros de pimenta, 2.550 rolos de papel alumínio, 405 vidros de vinagre e 460 pacotes de sal grosso.” Isso é para combater a fome. Detalhe: tudo deverá ser consumido nos últimos quatro meses do ano. Deputado André Quintão, o povo, que não lê diário oficial, deveria ter conhecimento dessas orgias do Palácio do Planalto. Certamente V. Exa., como petista, ligará para o Presidente Lula e dirá: “Presidente, no Processo de Licitação nº 00140.000227/2003- 10, V. Exa. adquirirá da PETROBRÁS dez bujões de gás de 2kg, 170 bujões de 13kg, 20 cilindros de 45kg e 45.000kg de gás a granel”. Isso é o total de consumo, nos quatro meses, no Palácio do Planalto, no Gabinete do Presidente da República, de 48.130kg de gás. O total representa 3.072 bujões de 13kg, ou seja, um consumo de 740 bujões por mês e 24 bujões por dia. Se não for para esquentar, algo está para explodir no Palácio! Nem sei se o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabe disso. Há outra coisa inexplicável. O Processo de Licitação nº 0014.000143/2033 legalizará 450 taças de vinho, 150 taças de champanhe, 360 copos de cristais, 800 pratos, 300 colchas, 330 lençóis, 300 fronhas, 50 travesseiros, 66 cobertores, 15 roupões, 20 jogos de toalhas, 20 tolhas de banho e 120 colchões. Esse consumo, que é para quatro meses, está documentado. Lula consumia antes uma pinguinha e, agora, consome champanhe, vinho. V. Exa. verá a nova decoração palaciana do Gabinete Presidencial. O Processo de Licitação nº 00140.000282/2003, permitirá que a Presidência da República - o Fernando Henrique deve ter consumido tudo - adquira os seguintes eletrodomésticos:dois fogões, duas cafeteiras, quatro fornos microondas, quatro geladeiras, oito ventiladores, seis aparelhos de ar condicionado, dois bebedouros, sete televisores, dois aparelhos de CD, três liqüidificadores, uma sanduicheira e um frigobar. É melhor não falar nada! Para completar, fiquei meio abobado. O Processo de Licitação nº 00140.000228/2003-56 matará a sede de muita gente no Palácio do Planalto. Na compra, constam 495 litros de suco de uva, 390 litros de suco de acerola, 390 litros de maracujá, 390 litros de suco de laranja, 390 litros de suco de tangerina e 390 litros de suco de manga. Como cada litro proporciona 35 copos de suco, os palacianos se afogarão em 99.225 copos de sucos variados. E no Brasil ainda há gente que morre de sede! As licitações são para os próximos quatro meses. A opinião pública, que não lê o diário oficial, não fica sabendo disso. Existe um contrato de licitação para adquirir 1.080kg de alho-poró, 3.560kg de batatas, 2.324kg de cebolas, 2.100 dúzias de ovos, 240 abacaxis, 1.540kg de bananas, 1.000kg de caquis, 1.640kg de ameixas. É o Programa Fome Zero. Quando pedimos as licitações já publicadas no diário oficial, ficamos boquiabertos com a qualidade do PT. Estão preocupados com as visitas do Presidente. Com o café adquirido em licitação, vai poder servir 321.750 xícaras de café. Cada cafezinho consome 7g de café, e ele mandou licitar 2.250kg. São 64.350 cafezinhos por mês. Nobre Deputado do PT, partido do Presidente Lula, em quem eu votei, em quem o PDT votou e ofereceu, no último mês, seu programa eleitoral. O Brizola ofereceu nosso programa eleitoral para o partido de V. Exa., e o Lula falou durante uns 15 minutos no programa do PDT. Disse o que dizia no passado e o que diz hoje. Para terminar, digo que não é qualquer um que tem vara de condão. É difícil governar. Não adianta criticarmos o Governo Estadual, o Presidente da República, a Câmara dos Deputados. V. Exa. sabe perfeitamente que é difícil. V. Exa. é afilhado de um dos maiores Prefeitos de Belo Horizonte, Patrus Ananias. V. Exa. acompanhou a trajetória de Patrus. Tive a oportunidade de ser Vereador durante dois anos sendo Patrus o Prefeito. Não há como administrar. No início do ano, Lula mandou reduzir os gastos de viagens de todos os Ministérios em 60%. Estamos no mês de setembro e já ultrapassamos a meta de R$667.000.000,00 com viagens. Já estouraram os gastos com viagens que o Lula mandou reduzir em 60%. Não adianta fazermos de conta. Administrar este País e este Estado é difícil. Temos boa intenção. Mas, quando a opinião pública fica sabendo das licitações feitas pelo Governo Lula para o Palácio, vendo que sua ordem de reduzir gastos não está sendo cumprida, a situação fica complicada, mas ele não consegue olhar tudo. Já não temos que criticar, mas não podemos apenas votar de acordo, sem negociação. Se todo o mundo votar de acordo, cada um por si, no Palácio do Planalto, na Câmara dos Deputados, o País não vai andar, assim como a Assembléia. Sou o primeiro suplente do PDT. Ninguém precisa me lembrar disso. Tenho mais votos do que mais de 30 Deputados desta Casa. Mas se estivesse no partido de V. Exa., com certeza, estaria tranqüilo com o meu mandato e com muita gente para trás. Não estou falando isso porque sou suplente, mas porque tive a satisfação de votar, nos últimos seis meses, em toda a reforma administrativa do Governador Aécio Neves, de acordo com o PT. No entanto, o Governador quis me deixar nesta Casa e ver o Deputado Alencar da Silveira Jr. continuar como Deputado Estadual e levou o Deputado Marcelo Gonçalves para a Secretaria Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária, para me deixar na Casa. Temos votado igual. Volto a repetir que a única que pode falar, porque votou diferente na reforma feita pelo Governador Aécio Neves, é a Deputada Jô Moraes. O meu voto foi igual ao de V. Exa. Sou da base de Governo, mas tenho muitas divergências. Então, seria o Deputado Alencar da Silveira Jr. que teria que acompanhar o voto do Governador Aécio Neves? Não acompanhei; com tranqüilidade acompanhei o voto do Deputado Rogério Correia. Sempre que a matéria era colocada em votação pelo Presidente, o Deputado Rogério Correia levantava e o Deputado Alencar da Silveira Jr., como bom seguidor do Líder e da Bancada do PT, também levantava. Podem ter certeza de que estamos votando junto com o PT nos últimos seis meses. E agora V. Exa. vem dizer que não vai haver mais acordo. Como vou continuar votando com V. Exa. e com o PT? V. Exa. já pensou se fosse Aécio Neves Presidente da República e Rogério Correia oposição? O que Rogério Correia iria fazer com essa publicação que saiu no jornal, por exemplo, sobre os gastos com viagem? Iria ficar duas horas falando. Não adianta criticar. Governar é difícil. Lula está vendo que não há jeito de agradar a todo o mundo. Temos que fazer um Brasil melhor sim, mas temos que amenizar o sofrimento. Não basta dizer que está errado ou que não vai fazer nem acontecer. Temos que chegar a um acordo para que não se prejudique ninguém. Ou, se for prejudicar, que se prejudique a minoria, porque a grande parcela do funcionalismo público não pode sair perdendo. Se os seus companheiros que acreditaram perderam, podem saber que todos estão dando um pouco. Antes perder os anéis que os dedos. V. Exa. tem que entender que se fosse o contrário - e tive oportunidade de acompanhar -, por exemplo, quando cheguei à Câmara Municipal havia uma bancada de oito Vereadores do PT, vieram as eleições e ficaram seis Vereadores - os dois lados. Vi Patrus Ananias Vereador e Patrus Ananias Prefeito. Acho que todos tinham que começar como V. Exa., numa Câmara de Vereadores. Para se chegar à Presidência da República, seria preciso passar por uma Prefeitura. V. Exa. sabe como é e como foi difícil administrar a Prefeitura de Belo Horizonte na companhia de seu padrinho, Patrus Ananias, meu particular amigo a quem considero muito. Muito obrigado. O Deputado André Quintão* - Só corrigindo, o Deputado Federal Patrus Ananias é padrinho da minha filha Beatriz e não meu. O Deputado Alencar da Silveira Jr. (em aparte) - Mas politicamente o Deputado Patrus Ananias é padrinho de V. Exa., que, se quiser, poderá dizer que sou um afilhado muito correto. Sou grato e reconheço que quando cheguei a esta Casa foi com a ajuda do Deputado Federal Heslander, porque só tinha votos em Belo Horizonte. Os meus votos do interior foram dados a pedido do Deputado Federal Paulo Heslander, a quem sou muito grato e a quem respeito muito. V. Exa. tem de lembrar o seguinte: o então Vereador André Quintão tinha votos apenas em Belo Horizonte. O Patrus Ananias é padrinho da sua filha, mas, politicamente, é seu padrinho, e V. Exa. reconhece isso. O Deputado André Quintão - Gostaria de agradecer ao Deputado Alencar da Silveira Jr., ao qual concedi aparte de 15 minutos. Sendo muito generoso, quando V. Exa. estiver nesta tribuna, terei a mesma reciprocidade. Estávamos discutindo tema de muita importância - a rodada de negociações da OMC, a possibilidade ou não de acordo com o FMI, a integração ou não do Brasil na ALCA, os investimentos do Governo Lula em Minas Gerais. Como o Deputado Rogério Correia bem lembrou, a reforma tributária, que alguns tentam atacar, renderá 1 bilhão para Minas Gerais, de modo a resolver a situação do nosso Estado. Na última semana, na Bahia, o Presidente Lula disse que a reforma previdenciária é dos Governadores, sendo por ele encampada por saber da sua importância para o País. V. Exa. preocupa-se muito com os destinos de Minas Gerais. E, em nosso Estado, o Governo Lula está realizando investimentos. Recentemente, foram investidos 6 milhões no vale do Jequitinhonha para combater o analfabetismo e a desnutrição. O Fome Zero está atendendo a 288 mil famílias, 88 mil apenas em Minas. As pessoas que têm R$50,00 para comprar comida para as suas crianças devem ter outra avaliação desse Governo. As famílias que não têm ar- condicionado em suas casas, nem geladeira e comida farta, devem estar valorizando-o muito. Porém, V. Exa., com a inteligência brilhante que tem, faz sofisma. Sabe que o Palácio é local não restrito apenas ao Presidente Lula; é local onde são recebidas todas as delegações, não somente pelo Presidente Lula, e onde há centenas de funcionários trabalhando, alimentando-se e morando. Além disso, V. Exa., bom conhecedor de administração pública, sabe que licitação não significa exatamente que aquilo será adquirido. V. Exa. tenta, por meio de palavras e dados, confundir a cabeça das pessoas. No entanto, V. Exa. pode ter certeza de que o cidadão mineiro está acompanhando o Governo Lula e sabe que a maioria das iniciativas do Governo do Estado é feita com recursos federais. Aliás, acho bom que assim seja. Não temos de fazer campeonato de aplicação de recursos, até porque, infelizmente, nos últimos anos, Minas Gerais sofreu de mal muito grande: falta de planejamento. Aqui, não farei disputa política menor com o Governador Aécio Neves, porque, de fato, ele também encontrou situação difícil. Então, é bom que o Governo Lula aporte recursos a Minas Gerais. Achei boa a ida do Ministro Ciro Gomes, semana passada, a Araçuaí, onde eu e a Deputada Maria José Haueisen estávamos. Aliás, Deputado Alencar da Silveira Jr., lá foi inaugurado o Canal 20, da TV Assembléia, objeto de seu requerimento. Portanto, a cidade de Araçuaí e o vale do Jequitinhonha acompanham o nosso trabalho por meio da TV Assembléia. O Ministro Ciro Gomes escolheu entre as 13 mesorregiões do Brasil a dos vales do Mucuri e do Jequitinhonha para ser a primeira a receber investimentos para arranjos produtivos na área de gemas para jóias e artesanato. Não foi à toa que o Presidente Lula fez com que a primeira subdelegacia de trabalho fosse inaugurada em Minas Gerais, na cidade de Araçuaí, e foi à BR-381, autorizar a continuidade das obras. Minas Gerais irá transformar-se em um canteiro de obras e políticas públicas com recursos federais, e isso é muito bom, já que Minas é um Estado política e economicamente muito importante. Entretanto, é o 11º em índice de desenvolvimento humano, e, por isso, 88 mil de suas famílias já foram incorporadas ao programa Fome Zero. O Bloco PT-PCdoB não teve nenhum constrangimento em votar a reforma encaminhada pelo Governo Aécio Neves, até porque esta Assembléia entrou em um processo de negociação, por meio do qual buscamos transformar o primeiro estágio em primeiro emprego e garantir a estabilidade para os servidores, sendo que o projeto original possibilitava a demissão arbitrária, a avaliação sem critérios e o arbítrio político, principalmente no interior. Permitia ainda a contratação temporária nas áreas de educação e saúde, além de praticamente fechar o IPSEMG. Com muito empenho e mobilização dos servidores e de seu sindicato, conseguimos juntos incluir emendas aprovadas. Agora, precisamos lutar para que Minas Gerais tenha um plano de carreira para seus servidores, pois é um absurdo não haver esse procedimento em áreas estratégicas como a da educação. Deputado Alencar da Silveira Jr., queremos a companhia de V. Exa., amanhã, nesta Casa, para derrotarmos o veto; a mesma companhia que lhe fizemos na votação das emendas negociadas. Gostamos muito de V. Exa. a nosso lado e, por isso, conclamamos V. Exa. a caminhar junto conosco, até porque, no que se refere a seu partido, acredito que o Ministro Miro Teixeira esteja também tomando cafezinhos no Palácio do Planalto, porque integra o Governo e faz um belíssimo trabalho no Ministério das Comunicações. O Deputado Alencar da Silveira Jr. (em aparte) - Deputado André Quintão, o partido de V. Exa. é muito transparente, não? Não precisa esconder nada. O Deputado André Quintão* - Nunca escondeu. O Deputado Alencar da Silveira Jr. (em aparte) - Nunca escondeu nada? Então, vou contar para V. Exa. bem baixinho, para que os telespectadores da TV Assembléia e os outros Deputados não possam ouvir: o PT é tão transparente que o Palácio do Planalto optou por uma atitude ditatorial: retirou do “site” do Governo os processos de licitação. O “site” do Governo não tem mais isso. O PT é transparente, Deputado. O Deputado André Quintão* - Os processos são públicos, Deputado. Tanto isso é verdade que V. Exa. está lendo. Tempos atrás, não havia sequer licitação. O Deputado Alencar da Silveira Jr. (em aparte) - Vamos fazer uma aposta. O Deputado André Quintão* - Esse negócio de jogo não é comigo, Deputado. O Deputado Alencar da Silveira Jr. (em aparte) - Mas é uma apostinha boa. O jogo está em todo o Brasil, inclusive na Caixa Econômica Federal, que tem Mega Sena. O Deputado André Quintão* - Jogo para mim só o do Galo, Deputado. O Deputado Alencar da Silveira Jr. (em aparte) - Há a Mega Sena e esses outros jogos. E a CEF é comandada pelo Lula. Faço uma aposta com V. Exa., que descerá daí, para entrarmos no “site” e verificarmos se consta a licitação. Caso conste, assumirei que estou errado. Caso não conste, V. Exa. tem de falar que estou certo. O Deputado André Quintão* - O debate é público. V. Exa. está expondo dados na tentativa de enganar o telespectador. O Deputado Alencar da Silveira Jr. (em aparte) - Enganar como, Deputado? O Deputado André Quintão* - V. Exa. sabe que o Palácio do Planalto faz essas compras para as recepções e para os servidores. O Deputado Alencar da Silveira Jr. (em aparte) - Elas são para o Gabinete do Presidente da República e para o mesmo no Palácio do Planalto. O Deputado André Quintão* - Imagine se formos contar o número de cafezinhos, de lanches e de maçãs oferecidos pela Assembléia Legislativa. O Brasil necessita de um outro debate. O Deputado Alencar da Silveira Jr. (em aparte) - Se a Assembléia Legislativa está dando maçãs e biscoitos, é para V. Exa. Eu estou esperando. O Deputado Dinis Pinheiro (em aparte)* - A partir de uma abordagem realizada pelo Deputado Rogério Correia, prestarei um esclarecimento. Acredito e tenho depositado grande confiança no Governo Lula. Entendo que esteja percorrendo o caminho correto e adequado, como está também o Governo Aécio Neves, ao enfrentar uma dificuldade histórica. Contando com o espírito conciliador do Presidente Lula, tem tido a habilidade para alocar para o Estado recursos importantíssimos para o equilíbrio, a retomada do crescimento e a execução de uma boa administração. Aproveito o momento para discordar - tenho a certeza de que o Deputado Rogério Correia comunga com mesmo pensamento - dessa avaliação publicada pelo Instituto Brasmarket, que não tem credibilidade. Com qual metodologia, e critérios promoveram esse levantamento? Com muita sinceridade, não há nenhuma ironia nessa minha exposição. O Deputado Rogério Correia falou que o Governador Aécio Neves se encontra em 24º lugar. Não concordo, porque, indo a qualquer cidade do interior e conversando com a população de Belo Horizonte, verificaremos que a administração Aécio Neves está sendo muito bem avaliada pelo povo mineiro, assim como o Governo Lula, mesmo enfrentando todas as dificuldades. Essa pesquisa, que não tem nenhuma credibilidade e não merece uma análise mais criteriosa, indica que o Governador Aécio Neves está em 24º lugar e demonstra que a avaliação da administração dos Prefeitos do PT nas Capitais é negativa, colocando nos sete últimos lugares as administrações desse partido. A administração do Fernando Pimentel está em último lugar, mas, a meu ver, desempenha uma boa administração em Belo Horizonte. A Marta Suplicy ficou em 20º lugar, mas deveria estar em último, porque administra o Estado que tem os maiores recursos do Brasil e não consegue nem quitar em dia os débitos da Prefeitura. Essa administração está carente de coordenação, de zelo e de austeridade. Tantas outras Prefeituras do PT, como a de Aracaju, de Belém e do Recife, estão nos últimos lugares, de acordo com a avaliação da Brasmarket. Isso tudo vem referendar o nosso pensamento de que essa pesquisa não merece crédito e não deve ser considerada pelos mineiros e pelos brasileiros. Quando observamos que classifica o Governo Aécio Neves em 24º lugar e o de Fernando Pimentel em último lugar, verificamos que não merece o crédito dos mineiros. O Deputado André Quintão - Agradeço-lhe. Tenho convicção de que um Governo é avaliado, mormente agora, com o instituto da reeleição, depois do cumprimento de seu mandato, pelas pessoas mais importantes, que são os eleitores, cidadãos e cidadãs. As pesquisas, sejam de institutos renomados ou não, não valem como avaliação definitiva de Governo. Infelizmente, o Deputado Alencar da Silveira Jr. quis desvirtuar o debate. É importante retomarmos o momento da afirmação do Brasil no cenário internacional. Não é pouco o Presidente Lula, a diplomacia, os negociadores brasileiros encabeçarem, liderarem um processo que tem a ver com a constituição de um grupo de 21 ou 22 países que, historicamente, estão enfrentando uma política econômica internacional perversa contra os países pobres e em desenvolvimento. Trata-se de fato novo, da maior importância para o povo brasileiro. Felizmente, a política brasileira está adquirindo contornos de civilidade e integração institucional. Cabe a nós, políticos de todos os partidos, rechaçarmos qualquer disputa menor que coloque em risco o interesse maior, que é o público, da população. Para tanto, é bom que ocorram parcerias entre os Governos Federal e Estaduais; que o pacto federativo seja valorizado; que os municípios sejam ouvidos; que haja um processo limpo de negociação no Congresso Nacional, pois o Governo acolheu emendas que possibilitam aos Estados conquistar mais recursos com a reforma tributária, que seja criado um fundo de desenvolvimento regional e que, com a ação parlamentar, regiões pobres de Minas Gerais sejam atendidas; que o Programa Fome Zero se estenda a centenas de municípios do Estado; que a BR-381 tenha suas obras de duplicação reiniciadas; que a Região Metropolitana de Belo Horizonte tenha recursos para acabar com essa novela, que se arrasta desde 1981, sobre o metrô; que recursos sejam carreados para a política de segurança pública mineira; que a campanha de combate ao analfabetismo seja vigorosa no Estado de Minas Gerais. Chegou o tempo das realizações, e estas têm dono: o povo brasileiro. Em última instância, as políticas públicas e sociais são realizadas com a contribuição sagrada do povo brasileiro, que, em nosso caso, atinge 36% do PIB. Do conjunto das riquezas produzidas neste País, 36% são carga tributária. O povo brasileiro é responsável pelo crescimento e pela produção dessas riquezas. Felizes são nossas gerações, que podem compartilhar essa experiência única, histórica, de um Governo Nacional, democrático- popular, sem ufanismo, sem achar que é dono da verdade. A publicidade dos atos faz parte do ideário das pessoas que assumiram o Governo neste País. É bom que os eventuais erros sejam identificados. As críticas, não as laterais, com efeito de retórica para ludibriar o povo que acompanha os debates nesta Casa, mas as consistentes, que apontam para a redefinição de rumos de políticas públicas, são importantes para qualquer Governo, seja estadual ou federal. Esse é o papel que o Bloco PT-PCdoB, a Oposição, vem fazendo, qual seja o de negociar com serenidade, responsabilidade, reconhecendo avanços e identificando possibilidade de correção de rumos. Foi assim que agimos no processo da reforma, e assim agiremos em relação ao PPA, à lei orçamentária e ao PMDI. Nos níveis municipal, estadual e federal, Oposição e Situação têm um objetivo comum: reconstruir o Brasil, colocando-o a serviço da população. Obrigado.