252ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 6/6/2001 Palavras do Deputado Amilcar Martins O Deputado Amilcar Martins* - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos são testemunhas de que, por várias vezes, desta mesma tribuna, denunciei a manipulação de informações por parte do Governador Itamar Franco, da CEMIG e de lideranças do Governo nesta Casa, no que diz respeito à contribuição da CEMIG para enfrentarmos esse grave momento que vivemos hoje no País, a crise de energia elétrica, e à contribuição que todos nós, brasileiros, e, particularmente, os Governos e as empresas de energia que tenham que dar neste momento de dificuldades. Falei sobre esse assunto no dia 9/5, na 240ª Reunião Ordinária da Assembléia Legislativa; voltei a falar no dia seguinte, em 10/5; voltei a falar no dia 24/5. Só no mês de maio, discuti esse assunto por três vezes. Mas discuti-o ainda na TV Assembléia, nas rádios de Belo Horizonte e de Minas Gerais e no “Estado de Minas”, em matéria publicada no dia 19 de maio. Por várias vezes, denunciei a mentira que se tentava pregar ao povo quando o Governo anunciava estarem em construção nove usinas hidrelétricas em Minas Gerais. Afirmava e afirmo que, efetivamente, estão em construção no Estado, neste momento, apenas três usinas hidrelétricas. E disse mais: a contribuição da CEMIG para o esforço nacional que está sendo empreendido para a geração de nova energia elétrica é irrisório e insignificante. Para o período entre os anos 2000 e 2002, a CEMIG está participando com apenas 2,8% da nova energia elétrica gerada no Brasil. Falei e desafiei os representantes do Governo a me contestarem. Todas as vezes que fiz esse desafio, disse e afirmei que apenas as Usinas de Porto Estrela, de Funil e de Queimados estavam efetivamente em obras, sendo construídas. Finalmente, no dia 24 de maio, alguns Deputados da base governista tentaram me contestar no Plenário. Como estavam desinformados, repassaram mentiras do Poder Executivo. No entanto, mais importante que isso foi o que ocorreu no dia 2 de junho, sábado, em Carmo do Cajuru, durante solenidade de que participaram o Secretário Henrique Hargreaves e o Governador Itamar Franco. Em entrevista publicada no dia seguinte nos jornais “Hoje em Dia” e “Estado de Minas”, esse Secretário disse - vou ler trecho da pág. 2 do “Estado de Minas”: “Desafio um certo Deputado Estadual” - referindo-se à minha pessoa - “a beber a água das oito barragens que estão sendo construídas no Estado”. Aceito esse desafio. Se repudio o termo jocoso, a maneira desrespeitosa da contestação feita pelo Secretário Henrique Hargreaves, tratando de um assunto tão grave como a crise energética do Brasil e de Minas Gerais; se repudio a exploração política inaceitável que o Governador Itamar Franco faz dessa crise, não posso deixar de reafirmar a minha posição: repudio os termos do desafio do Secretário Henrique Hargreaves, mas aceito o desafio e mantenho a minha afirmativa. A nossa dificuldade é que a cada dia o Governo diz um determinado número de barragens em construção. Estou de posse da cópia de um anúncio publicado na revista “Isto É”, no dia 9 de maio, assinado pelo Governador Itamar Franco e pela CEMIG, afirmando o seguinte: “Minas está investindo em nove usinas para o Brasil não economizar desenvolvimento”. Logo abaixo, estão relacionadas as nove usinas em construção: Irapé, Porto Estrela, Funil, Queimado, Aimorés, Pai Joaquim, Capim Branco I e II e Térmica Sul. O Secretário Henrique Hargreaves afirmou, no dia 2 de junho, em Carmo do Cajuru, que eram oito usinas, diminuindo uma delas. Uma entrevista do Dr. Aloísio Vasconcelos, Diretor de Distribuição da CEMIG, publicada na página 2 do jornal “SME Notícias”, órgão oficial da Sociedade Mineira de Engenheiros, em maio de 2001, diz: “No ano de 2001, a CEMIG desenvolve um programa ousado de expansão do seu parque gerador, construindo em parcerias, simultaneamente, cinco importantes usinas no Estado de Minas Gerais”. O Governador Itamar Franco afirmou que são nove usinas. O Secretário Henrique Hargreaves diz que são oito. Segundo Aloísio Vasconcelos, são cinco usinas. O Deputado José Henrique, que me antecedeu nesta tribuna, respondendo a uma pergunta que lhe dirigi, disse que, com o início - nos próximos dias - da construção da Usina de Aimorés, serão quatro. E repetiu: Porto Estrela, Funil e Queimado. Com o início da construção da Usina de Aimorés, serão quatro. Hoje, às 9h20min, por meio de uma propaganda veiculada pela CEMIG na Rádio CBN, finalmente, aquela empresa afirmou que são três usinas. Vou repetir: hoje, às 9h20min, a CEMIG veiculou um anúncio na CBN - não sei se em outras rádios foi veiculado -, afirmando a construção de três usinas. A mentira tem perna curta. Não adianta tergiversar. Não quero faltar ao respeito com ninguém nem ser deselegante, mas quem não fala a verdade fala mentira. As palavras existem para serem usadas. Mentiu o Governador Itamar Franco quando disse que eram nove usinas. É uma mentira publicada. Mentiu o Secretário Henrique Hargreaves. Uma mentira também publicada no “Estado de Minas” e no “Hoje em Dia”, quando afirmou que eram oito. Não são. Mentiu o Diretor da CEMIG Aloísio Vasconcelos, quando disse que eram cinco. Não são. Afirmo e reafirmo que, neste momento, em Minas Gerais existem apenas três usinas hidrelétricas em construção, que são: Porto Estrela, Queimados e Funil. A Usina de Pai Joaquim, no rio Araguari, nos municípios de Santa Juliana e Sacramento, não tem nem a aprovação final do Conselho de Administração da CEMIG. Estou afirmando isso. A Usina de Aimorés acaba de ter aprovada a sua parte ambiental e as obras devem-se iniciar nos próximos dias. E todos esses dias em que vim a esta tribuna, no dia 9 de maio, no dia 10 de maio e no dia 24 de maio, estava e estou falando a verdade quando disse que Aimorés não estava em construção. A Usina Termelétrica Sul Minas não tem aprovado o seu início pelo Conselho de Administração da CEMIG. A Usina de Capim Branco I e II, no rio Araguari, nas cidades de Araguari e Uberlândia, não tem o seu início aprovado pelo Conselho de Administração da CEMIG. A Usina de Irapé, no rio Jequitinhonha, nos Municípios de Berilo e Grão-Mogol, não tem autorização do Conselho de Administração da CEMIG para o início das suas obras. Falo, provo e mantenho o meu desafio. Tenho os dados disponíveis para todos os Deputados e toda a imprensa: a usina, o rio, o município, a percentagem de participação da CEMIG, o total de megawatts previstos, o investimento feito pela CEMIG, a data prevista para o início da operação, a aprovação final da CEMIG e em que fase do empreendimento se encontra. Para esclarecimento final dessa história, proponho algumas medidas. Já tomei uma primeira providência, que foi, em primeiro lugar, uma correspondência dirigida ao Presidente da CEMIG, Dr. Djalma Bastos de Morais, solicitando informações pormenorizadas sobre essas nove usinas que ele anuncia para o Brasil inteiro, numa campanha de R$800.000,00, para falar mentira para o povo de Minas e para o povo do Brasil. Peço uma série de informações detalhadas sobre essas usinas. E, finalmente, protocolei junto à Mesa Diretora desta Casa, ao Presidente da Assembléia Legislativa, a solicitação para que seja constituída uma comissão de Deputados para visitar, imediatamente, as nove usinas que foram objeto de anúncio feito pela CEMIG e pelo Governo do Estado, cuja cópia segue em anexo. Vamos juntos, representantes do Governo, representantes da base aliada, visitar os municípios. Com isso, ficará desfeita a mentira e prevalecerá a verdade. Aceito o desafio do Secretário Henrique Hargreaves. Em outros termos, gostaria apenas que, uma vez provado que ele está falando mentira, que mordesse a língua com o veneno de sua própria mentira e tivesse a hombridade de vir a público reconhecer que, em seu nome e em nome do Governador Itamar Franco, mentiu para o Brasil e para Minas Gerais, porque estão numa campanha, perseguindo a Presidência da República. Falam mentira pessoalmente, fazem mentira por escrito e nas rádios, por meio de publicidades. Aceito o desafio do Secretário Henrique Hargreaves e mantenho minha posição: hoje existem três - Funil, Porto Estrela e Queimados, e nenhuma mais. Todas as outras nove - segundo Itamar Franco - são mentirosas; as outras oito - segundo Hargreaves - são mentirosas; as outras cinco - segundo Aluísio Vasconcelos - são mentirosas. São três e apenas três. Peço desculpas a V. Exa., Deputado Kemil Kumaira, meu tempo esgotou-se, mas pelo menos saio daqui de alma lavada. Repito: Secretário de Governo Henrique Hargreaves, aceito seu desafio. Afirmo que são três usinas em obras, e não nove, não oito e não cinco. A verdade tem que prevalecer. Não é possível que, em nome de manipulação política, em nome de interesses escusos, continuem mentindo para o povo de Minas Gerais. Providenciei um ofício que já enviei ao Presidente da CEMIG, Dr. Djalma Morais, e a representação que fiz à Mesa Diretora para que se crie uma comissão de Deputados para investigar, “in loco”, as novas usinas que estão em construção. O Secretário Henrique Hargreaves terá que morder sua língua mentirosa e confessar ao povo de Minas Gerais que fala mentiras em nome do Governador Itamar Franco. Era isso que tinha a dizer. Muito obrigado. * - Sem revisão do orador.