228ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 5/4/2001 Palavras do Deputado Amilcar Martins O Deputado Amilcar Martins* - Sr. Presidente, Srs. Deputados, infelizmente, a rapidez com que o Governo do Estado faz suas trapalhadas é de tal ordem, que não há tempo suficiente para vir à tribuna denunciar cada uma delas. Mais uma vez, cobro do Governo a escala de pagamento dos funcionários do Estado. O Governador foi eleito denunciando, criticando o Governo passado porque tinha uma escala de pagamento, já que não conseguia pagar a todos de uma só vez. Assumiu o compromisso com os funcionários públicos do Estado de acabar com a escala e, agora, ao contrário, essa escala vai-se estendendo cada vez mais. Hoje, no quarto dia útil do mês, a escala de seis etapas de pagamento nem foi anunciada. Isso é muito grave, e pergunto: onde estão os representantes dos funcionários públicos? onde está o Sr. Renato Barros? Foi cooptado pelo Governador? Estão tomando café com pão de queijo no Palácio? Todas as vezes que assisto à TV Assembléia, transmitindo coisas do Palácio da Liberdade, vejo esses ditos representantes do funcionalismo fazendo graça com o Governador. Já não representam os interesses dos funcionários? Mas representamos e cobramos. Sr. Governador, o Governo não tem dinheiro para pagar os funcionários públicos? O que V. Exa. fez com o dinheiro? E o aumento da arrecadação, com o aumento do ICMS, incidindo sobre a energia elétrica, sobre o combustível? No próximo domingo, haverá uma aumento de 16% na taxa de energia. Ao longo do seu Governo, já houve mais de 60% de aumento da taxa de energia. V. Exa. teve um aumento de R$120.000.000,00 por mês, sem fazer esforço. O que foi feito com esse dinheiro, Governador? Essas viagens estão ficando caras. Viajar pelo Brasil afora, fazer “road show”, fazer um circo, está ficando caro. O Deputado Sebastião Navarro Vieira (em aparte) - V. Exa. permite um breve aparte? (- Pausa.) Apenas lembro que, no Governo Itamar Franco, não deve existir escala de pagamento, porque assumiu o compromisso com os servidores do Estado, quando de sua candidatura, de que, no seu Governo, todos os servidores receberiam no quinto dia útil do mês. O Deputado Amilcar Martins* - Podemos concluir que fará uma surpresa de Páscoa e amanhã, quinto dia útil, pagará, de uma só vez, os funcionários públicos. Quanto aos funcionários da Assembléia Legislativa, ouvi dizer que talvez recebam no dia 18. A Mesa Diretora da Assembléia tem que se pronunciar sobre o assunto, exigindo do Governador o repasse do duodécimo. Quanto à política de meio ambiente do Governo, ou melhor, a ausência de política de meio ambiente, o Governador contra a transposição do rio São Francisco, fala de Furnas, da defesa das águas, faz um circo, monta videoconferências, etc. Mas um dos seus compromissos fundamentais, que é dar contrapartida para o empréstimo a fundo perdido do Banco Governamental Alemão - KFW -, no valor de quase R$15.000.000,00, doados para o Governo do Estado para preservar a mata Atlântica, criar novas áreas de preservação de matas, o chamado Pró-Matas, está na dependência da contrapartida do Governo do Estado. Sem a contrapartida, o Banco alemão não concederá o recurso. Nós, Deputados, cumprimos a nossa parte. Foi cobrado de nós que estávamos impedindo o Estado de pegar esse recurso. No dia 1º/6/2000, foi publicada a lei que autoriza o Estado a firmar esse convênio. A Lei nº 13.573, de 31/5/2000, foi publicada, e demos essa autorização legislativa. Só falta o Governo do Estado dar a contrapartida de 40%. Grande parte da contrapartida não é em dinheiro. São serviços prestados, carros que estarão a serviço do Projeto Pró-Matas, combustível, funcionários que se envolvem no projeto. Qual o compromisso que o Governador Itamar Franco e este Governo têm com a questão do meio ambiente em nosso Estado? Há poucos dias, consegui aprovar, na Comissão de Meio Ambiente, a solicitação de audiência pública. Existe um esforço de tentar fazer na mata do Cercadinho, da COPASA, a maior área verde de Belo Horizonte, o pulmão da cidade, em uma área de 9.000m, um heliponto, que atenderá ao Vice-Governador Newton Cardoso, pois fica a dois quarteirões de sua casa. Pegaria helicóptero dentro da mata, que possui três nascentes de água, fundamentais para o abastecimento de Belo Horizonte. Isso é um crime. Um assistente militar do Vice-Governador, Cap. Argemiro, reuniu- se com a comunidade do Bairro Alto Santa Lúcia, tentando coletar assinaturas para dizer que o heliponto serviria aos interesses dos moradores, porque, supostamente, serviria para segurança. Essa é a política do meio ambiente. Sobre o Pró-Matas, há muito mais a falar. Temos as unidades de preservação previstas no projeto, que são os Parques Estaduais do Rio Doce, do Itacolomi, do Brigadeiro, da Serra do Papagaio, de Nova Baden, o Parque Nacional do Caparaó e o Parque Estadual do Ibitipoca, que o Governador gosta muito de visitar a fim de fazer campanha para Presidente da República. No carnaval, esteve visitando o Parque do Ibitipoca. Governador, em vez de visitar, libere esse recurso, essa contrapartida, e vamos implantar o Pró- Matas, que é fundamental para o meio ambiente em Minas Gerais. A Deputada Elbe Brandão (em aparte)* - Faço coro com as palavras do nobre colega. Na semana passada, estive no Parque do Itacolomi, que o Governo Eduardo Azeredo deixou pronto, mas hoje está fechado, porque não há funcionários suficientes para fazê-lo funcionar, gerando turismo, dinheiro e possibilidades para a região de Ouro Preto. Felizmente, também temos boas notícias. Gostaria de agradecer ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, por meio da ANA, selecionou a bacia do rio Verde Grande como plano piloto nacional de gestão de águas. Estaremos com o Paulo Romano, um mineiro, consultor da ANA, diversos diretores e o Presidente no dia 27 de abril, para iniciar a discussão sobre a gestão das águas do rio Verde Grande, dando o pontapé inicial para sua revitalização e para que o rio São Francisco possa respirar e continuar vivo. Na semana que vem, vamos aprofundar nesse assunto, para que a Assembléia de Minas se envolva e faça coro com a ANA nesse processo. Obrigada. O Deputado Amilcar Martins* - Obrigado. Terminando o assunto do meio ambiente, gostaria de lembrar que o Rio de Janeiro assinou convênio com o KFW, num processo que começou depois do Governo de Minas Gerais. Quem encaminhou esse processo com o Banco alemão foi a Secretaria de Meio Ambiente, no Governo passado. O Rio de Janeiro assinou esse convênio, cumpriu sua parte, deu a contrapartida, e já sabem qual é o resultado, está nos jornais. Já existem claros sinais de recuperação da mata Atlântica, quer dizer, existem resultados concretos, imediatos. Governador Itamar Franco, ponha a mão na consciência. Não é possível isso. Libere, pelo menos, esse recurso, a contrapartida para o Banco KFW, para que possamos ter o Pró-Matas forte, vigoroso, funcionando, defendendo as nossas matas, ampliando as áreas de preservação. Sobre a questão da perda de substâncias econômicas de Minas Gerais, tenho dito, reiteradamente - e os Deputados desta Casa são testemunhas disso -, desde o primeiro mandato, o que está acontecendo nesse Governo. Com aquela desastrosa moratória, Minas perdeu investimentos, perdeu empresas. Agora, vimos, estarrecidos - e o Deputado João Batista de Oliveira, que acompanha esse assunto de perto, por ser Presidente da Comissão, sabe que é verdade -, Minas perdendo um conjunto impressionante, importantíssimo de investimentos no setor agropecuário. Já testemunhamos a saída da Parmalat, da Bordarte, do Triângulo Mineiro. O Deputado Paulo Piau já denunciou a Tial. A Itambé é o assunto da ordem do dia. A revista “DBO Rural”, de março de 2001, uma publicação que é referência na área dos ruralistas, diz que mais 12 cooperativas de leite do Triângulo Mineiro acertaram repassar 650 mil litros de leite por dia para a Cooperativa Centroleite, de Goiás. Por quê? Porque Minas não tem política clara de incentivo a essas atividades. Há dubiedade, insegurança, falta de empenho político desse Governo. A política tributária tem que ser discutida, devem ser criados incentivos. O Governador se coloca na cômoda posição de dizer que é contra a guerra fiscal. Com isso, levamos chumbo. É contra a guerra fiscal, e acabamos perdendo investimentos. As indústrias, as atividades agropecuárias, comerciais estão saindo do Estado, e o Governador fica na cômoda posição de “rainha da Inglaterra”, dizendo que não entra nessa guerra. Ora, Governador, tenha juízo, respeite o seu Estado. V. Exa. foi eleito para trabalhar, e não para fazer proselitismo político por aí. Pelo amor de Deus, estamos perdendo, e muito. Olhem: “Governo Itamar põe a indústria em risco”. A FIEMG, que não é de brigar com o Governo, finalmente está dizendo que Minas já perdeu o segundo lugar em atividade econômica para o Rio de Janeiro. Quando estávamos no Governo, atingimos o segundo lugar. Iramos a segunda economia do Brasil. No entanto, a FIEMG reconhece que já perdemos essa posição. E o Governador está indo para Cuiabá falar mal do Governo Federal, que é o que sabe fazer na vida. Não é possível. É preciso dar um basta; é preciso respeitar o Estado. Respeite os eleitores e as pessoas que o elegeram, Governador. O Deputado Luiz Tadeu Leite (em aparte)* - Deputado Amilcar Martins, estamos ouvindo com atenção o pronunciamento de V. Exa., mas possuídos por grande indignação... (- É interrompido.) O Deputado Amilcar Martins* - Da qual compartilho. Também estou indignado. O Deputado Luiz Tadeu Leite* - ...porque V. Exa. é o representante maior nesta Casa do Governo anterior. O Deputado Amilcar Martins* - Fico honrado com isso. O Deputado Luiz Tadeu Leite* - O Governo anterior falhou em diversos aspectos, deixando o Estado em situação falimentar. Parece que passou por Minas Gerais um bando de gafanhotos, tal foi a voracidade com que este Estado foi arrasado e entregue a esse novo Governo. A COPASA estava quebrada, prestes a fechar, quando assumiu o Governador Itamar Franco. A CEMIG, que V. Exa. está reclamando que está aumentando conta, foi privatizada de forma disfarçada, assim como o CREDIREAL a MinasCaixa. Agora vem V. Exa. com ar de moralidade, com esse ar vestal, acusar o Governo atual. Estamos construindo Minas Gerais, depois do bando de gafanhotos que passou por este Estado. O Deputado Amilcar Martins* - Estão destruindo Minas. O Deputado Amilcar Martins* - Agradeço a V. Exa. e vou só terminar a minha fala. Deputado Luiz Tadeu Leite, o povo não acredita mais em abobrinha, já se passaram quase três anos, já são dois anos e tanto, não dá mais para ficar falando mal do Governo passado, já é preciso mostrar serviço, que não é destruir a economia do Estado, atacar os interesses do Estado, é positivação efetiva em defesa dos interesses de Minas Gerais. Agradeço a V. Exa. pelo liberalismo, pelo companheirismo e termino dizendo essa palavra de conclamação do povo mineiro: temos que nos unir, o Governador Itamar Franco está quebrando Minas Gerais, está destruindo o Estado. Muito obrigado.