221ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 21/3/2001 Palavras do Deputado Amilcar Martins O Deputado Amilcar Martins* - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de iniciar agradecendo a gentileza do Deputado Carlos Pimenta, que teve a compreensão de me ceder seu tempo - estava inscrito após ele - pela gravidade e pela importância do assunto que venho trazer a esta tribuna da Assembléia Legislativa. Venho falar sobre uma enorme injustiça que está sendo cometida, não contra o Prefeito Ademir Lucas, mas contra os pobres funcionários municipais da Prefeitura de Contagem. Mais que injustiça, diria que está sendo cometida uma covardia, uma imensa maldade com esses funcionários. Vamos, rapidamente, aos fatos. No último ano, o ex-Prefeito Paulo Mattos deixou a Prefeitura de Contagem inadimplente junto ao IPSEMG, com uma dívida de cerca de R$7.000.000,00 - valor nominal, sem juros e multas. Embora o Prefeito Paulo Mattos tenha recolhido mensalmente a contribuição dos servidores, só repassou ao IPSEMG o dinheiro referente a janeiro e fevereiro de 2000. Depois, em maio, depositou uma parcela da quantia devida ao IPSEMG. O IPSEMG não deixou de atender por um só dia aos servidores de Contagem, apesar da inadimplência, do atraso e da dívida de R$7.000.000,00 da Prefeitura, que recolhia o dinheiro dos servidores e não o repassava. O Prefeito Ademir Lucas, tão logo eleito, jamais deixou de reconhecer a dívida com o IPSEMG, sobre a qual falou em todas as suas entrevistas. Desde o início de sua gestão, está tentando, através do Secretário de Administração, Dr. Ernani Gomes, negociar o pagamento da dívida, mas, até hoje, não conseguiu interlocutor no IPSEMG para acertar tal pagamento. A administração Ademir Lucas, já no dia 23/2/2001, repassou para o IPSEMG R$574.905,82 - e tenho cópias dos depósitos bancários em mãos -, correspondendo R$150.919,54 às contribuições de janeiro dos servidores, R$84.450,67 ao FMS e R$339.535,61 ao FUNDEF. Mas, apesar de o Prefeito estar tentando negociar a dívida, o IPSEMG se recusa, neste momento, a atender os funcionários de Contagem, em um gesto de pequenez política e de perseguição e covardia contra os pobres funcionários, que não têm culpa. O ex-Prefeito Paulo Mattos recolheu a contribuição, não pagou ao IPSEMG, mas, nos dez meses em que ficou inadimplente, os funcionários de Contagem foram normalmente atendidos pelo IPSEMG. Agora, porque assumiu um Prefeito da Oposição, os funcionários de Contagem estão pagando por isso, não sendo atendidos pelo IPSEMG. Não conseguimos perceber nenhuma outra razão senão a de perseguição política para esse não-atendimento, que consiste em medida arbitrária, violenta, irresponsável e desumana. Venho, de público, protestar contra essa atitude. O IPSEMG apresenta muitas irregularidades, que estou levantando e denunciarei na tribuna, mas, neste momento, trago à atenção de todo o povo de Minas Gerais e de todos os Deputados essa covardia contra os funcionários da Prefeitura de Contagem. O Prefeito Ademir Lucas já recolheu mais de R$500.000,00, e os funcionários não estão sendo atendidos, apesar de existir tentativa de negociação por parte da Prefeitura. * - Sem revisão do orador.