11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 21/5/2025

Palavras do deputado Alencar da Silveira Jr.

O deputado Alencar da Silveira Jr. – Presidente, quero só ter uma oportunidade, de novo, de explanar por que colocamos o voto favorável ao projeto do deputado Leleco, que estabelece uma campanha de conscientização sobre os riscos do cigarro eletrônico, o famoso vape. Um projeto desta Casa, que virou lei, proíbe o cigarro em ambiente fechado. Hoje essa lei é um sucesso. Acabou-se o cigarro nos ambientes fechados. Havia, antigamente, deputados que fumavam neste Plenário. De lá para cá, a gente apresentou o projeto e foi o primeiro projeto constitucional votado em uma Assembleia Legislativa. Ele foi sancionado, naquele ano, pelo governador Aécio Neves, e esse projeto também continha a proibição do cigarro eletrônico. Só que o cigarro normal pegou, e logo veio o cigarro eletrônico, o vape. Todo mundo está usando vape hoje, a juventude o usa. Minha preocupação – falo nesta Casa mais uma vez e gostaria de explicar a todos os deputados, a todas deputadas e aos telespectadores da TV Assembleia, que nós criamos há mais de 25 anos – é que o cigarro que é vendido hoje… A Amanda falava comigo: “Alencar, mas é vendido em bar”. É proibido! É vendido na porta do boteco. É proibido! É vendido no Shopping Oiapoque. É proibido! O cigarro eletrônico é proibido, mas ele está sendo consumido. A juventude está fumando o cigarro eletrônico. Quando esse cigarro é descartado, ele é reaproveitado. Não sabemos o que está sendo colocado nele quando ele é reaproveitado. Você hoje compra um cigarro desse na porta de um bar, na porta de uma danceteria, em algum lugar, e faz aquela fumaça bacana, mas você não sabe o que está colocando no seu pulmão. Estamos acompanhando várias doenças do pulmão, que ninguém sabe de onde vêm, nessa juventude que está usando o cigarro eletrônico. A meninada hoje vai para uma boate e acha fumar bonito, está na rua e acha isso bonito, está conversando e achando o cigarro bonito, mas a gente não sabe o que está ali dentro. Qual é a minha preocupação? A doença que está chegando e se alastrando. Nós estamos acompanhando isso. Então cabe ao governo federal… Não falo isto apenas agora, tenho falado isto várias e várias vezes, em todos os cantos a que vou neste Brasil: está na hora de o governo federal pegar as fábricas de tabaco, as fábricas de cigarro, as fábricas que produzem o cigarro eletrônico, e fiscalizá-las. Cabe legalizar e olhar o que está sendo colocado nesse cigarro. Quando ele é fabricado aqui, no Brasil, nós vamos ter a Anvisa fiscalizando. Quando ele é fabricado no Paraguai, na Alemanha, na Suíça, onde for, ou então em fundo de quintal – isso está sendo feito hoje, em Belo Horizonte e em São Paulo –, ninguém sabe o que está sendo colocado ali dentro. Os médicos têm que saber o seguinte: eles estão colocando o quê? O fumo com a melhor essência? Eles estão colocando água? Eles estão colocando água do Rio Arrudas? Ninguém sabe o que está sendo colocado ali dentro. “Ah, mas tem um que tem um cheirinho de limão, tem um com cheirinho de cereja”. Ninguém sabe. Então fica aqui, mais uma vez, o apelo deste deputado. Com esse tempo todo que temos nesta Casa, cabe só lembrar o seguinte. Existe? Existe. Estão trazendo de fora? Estão. Estão recarregando esses cigarros eletrônicos com o quê? Tem que haver essa fiscalização. E o governo federal, com a responsabilidade que ele tem, deve fazer uma fiscalização pela Anvisa. Que legalize uma fábrica, que faça uma fábrica ou que olhe uma fábrica, mas veja o que está sendo colocado dentro desses cigarros eletrônicos que essa juventude está consumindo. Mais uma vez, Sra. Deputada, eu quero lembrar que o jogo continua solto no Brasil pelos telefones. Nós estivemos na reunião da Unale em Goiânia, conseguimos o apoio do colegiado de presidentes e retiramos um documento para ser entregue ao governo federal, pedindo urgentemente a proibição do jogo pelo telefone, o jogo do cassino, o jogo do bicho, o jogo de caça-níquel, o jogo que está viciando, matando e acabando com a família mineira, com a população e com a juventude. Fica aqui esse apelo mais uma vez. Quero parabenizar o colegiado de presidentes, o presidente Bruno, da Assembleia de Goiás, o secretário-geral Tadeu e todos os presidentes que ali estavam, que aceitaram a proposta e enviaram esse documento para o governo. Já passou da hora disso acabar. V. Exa. sabe perfeitamente o que estão passando as pessoas lá em Montes Claros, na Região Norte. Pessoas carentes estão perdendo o seu dinheiro dentro de casa, dentro do escritório, dentro do coletivo. Um abraço. Muito obrigado pela paciência.