10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/5/2025

Palavras do deputado Alencar da Silveira Jr.

O deputado Alencar da Silveira Jr. – Presidente, estou aqui mais uma vez para fazer uma solicitação ao secretário de Fazenda. O que está acontecendo? O Estado tem que arrecadar, o Estado tem que progredir, o Estado tem que melhorar. Está com um caixa ruim, como dizem o vice-governador, o governador, o secretário. Mas a coisa não anda, deputada. Hoje, existe uma fila muito grande para liberação, no sistema da Fazenda, do visto eletrônico nos processos de importação. E o que acontece? A dificuldade é muito grande e está acarretando um custo grande para quem faz a importação, porque, sem essa autorização, ele não consegue retirar a mercadoria, por exemplo, no Porto de Santos. Quando a mercadoria chega a Belo Horizonte… Vamos dar um exemplo do setor têxtil. O que acontece? O tecido chega e vai para confecção, as empresárias fazem os seus produtos, os seus vestidos, a moda e os colocam para vender. A economia gira. A secretaria, ao travar ou não dar condições para pegar esses produtos ou, com essa documentação, retirá-los, está atrasando isso. E aí acontece o quê? O empresário tem que pagar o 13º salário, as férias e o salário, que não pode ser pago em atraso… E, nesse sentido, tudo fica ruim. O comércio está ficando prejudicado, e não somente o têxtil. Acho que há vários produtos que são importados e que fazem a economia girar, e isso não tem acontecido. Então peço a esta Casa e ao secretário de Fazenda que olhem com urgência para esse problema. Nós temos vários pedidos que chegam ao gabinete não só do deputado Alencar da Silveira Jr., mas também de todos os deputados desta Casa. A coisa tem que andar. O Estado tem que ser ligeiro e começar a se preocupar com aquele que está pagando o imposto e com aquele que está pagando a folha de pagamento, porque, se não der essa condição, vai haver um desemprego cada vez maior e não vai haver condição de continuar da maneira como está. Então faço um apelo ao secretário de Fazenda: olhe, com urgência, o setor e agilize a liberação desses certificados para possibilitar-lhe a retirada das suas mercadorias. E um detalhe que é um absurdo: o custo de qualquer mercadoria que fica armazenada no Porto de Santos é comparável a um hotel de cinco estrelas. Quando chega aqui, 50% do lucro desses empresários estão indo embora e 50% estão ficando só na armazenagem. Então fica ruim. Esse é um ponto que nós temos de trabalhar, assim como a Comissão de Fiscalização Financeira. Acho que toda a Casa vai ter que dar um jeito. E outra coisa: quero, mais uma vez, falar sobre as bets que estão aí. Ontem nós tivemos uma sessão na CPI das Bets, na Câmara Federal, que, a meu ver, por estar ali uma influenciadora cujo nome é Virgínia, conhecida e mulher de filho de cantor, teve uma repercussão muito grande. Mas quero lembrar que essa CPI das Bets… Estou mandando para a relatora tudo o que está acontecendo aqui, em Minas Gerais, como suicídios, e isso está acabando com as famílias, acabando com os negócios, enfim, acabando com a essência das famílias. São filhos que estão em crise. Aqui, nesta Casa, nós conhecemos filhos de amigos e de colegas que estão internados por causa de jogo compulsivo. Para terminar, quero fazer mais um apelo ao governo, aos deputados e às deputadas que votaram, porque o Senado aprovou o cassino presencial. O lobby foi tão grande e o dinheiro correu tanto ali dentro de Brasília que colocaram o cassino no celular; e, com o cassino no celular, você o está levando para o seu trabalho, para a sua casa, para a sua escola e, assim, acabando com a família. Todo o mundo aqui, ou seja, os 77 deputados recebem reclamação. Eu sempre lutei pela legalização do jogo no Brasil e entendo que as bets têm que existir. O jogo de bets de apostas esportivas pode existir no celular, mas o cassino não. E, para acabar com isso, deixo bem claro que é só proibir os cassinos, o caça-níquel, o bingo, o jogo do bicho, enfim, proibir tudo no celular. Lembramos, mais uma vez, que, proibindo isso aí, deputada, a gente resolve o problema das famílias. A solução é uma só: retire o meio de pagamento. Se você não tem como pagar nem como receber, não há como jogar. Obrigado.