9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 11/3/1999

Palavras do Deputado Alberto Pinto Coelho

O Deputado Alberto Pinto Coelho - Sr. Presidente, Srs. Deputados, passado o momento da emoção que tomou conta das discussões, após o pedido de moratória das dívidas do Estado, apresentado pelo Governo Itamar Franco, já podemos, hoje, no início do terceiro mês do novo Governo Estadual, apoiar-nos na razão para comprovar a lucidez e o acerto dessa decisão político-administrativa tomada pelo Governador do Estado.

Os fatos subseqüentes fizeram e estão fazendo o Governo da União descer alguns degraus do seu pedestal olímpico, na Praça dos Três Poderes. Para muitos, a excessiva centralização do poder nos dá, muitas vezes, a sensação de vivermos, no Brasil, sob um regime imperial de fato. Agora, e a partir dos fatos conhecidos de todos, o poder central dispõe-se ao diálogo e à negociação dos legítimos interesses e necessidades dos Estados membros, que formam e dão sustentação, de fato e de direito, à Federação brasileira.

Ninguém pode colocar em dúvida, honesta e sensatamente, que o encontro que reuniu em Brasília, no mês passado, o Sr. Presidente da República e os Governadores de Estado teve causa e origem na corajosa decisão político-administrativa do Governador Itamar Franco. Este já é, hoje, podemos afirmar, um fato histórico, que será um marco na reconstrução do pacto federativo em nosso País.

As medidas decorrentes das propostas apresentadas naquele encontro irão beneficiar, indistintamente, todos os Estados brasileiros, incluindo, naturalmente, Minas Gerais, na cláusula constitucional que obriga à igualdade de direitos entre todos os entes federados. Mais uma vez, Minas serve ao Brasil, com dignidade e espírito de independência.

Vamos recapitular, em breve síntese, as medidas que, em função das novas relações que estão sendo estabelecidas entre o Governo Federal e os Estados da Federação, em razão da moratória mineira, estão sendo consideradas.

Depois do encontro inicial com o Presidente Fernando Henrique, essas medidas foram avançadas, como sabemos, na primeira reunião da Comissão de Governadores - constituída para dar continuidade a esses entendimentos com as autoridades econômicas federais -, realizada no dia 5 deste mês, com as seguintes definições:

- Revisão do conceito de receita líquida dos Estados, em que receitas como as do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF - e os repasses do SUS, que são transferências federais com destinação específica, deixarão de ser consideradas ganhos em caixa. Deixando de ser contabilizados, o caixa de Minas Gerais registrará ganhos da ordem de R$420.000.000,00.

- O Governo Federal está promovendo uma revisão de critérios para o cálculo do desempenho das receitas estaduais, ou seja, a base utilizada pela União para estabelecer quanto cada Estado deve receber como ressarcimento pela perda originada com a isenção do ICMS para produtos básicos e semi-elaborados destinados à exportação, determinada pela Lei Kandir. Esse instrumento fiscal, como sabem os senhores, já acarretou a Minas Gerais, pela renúncia fiscal compulsória, prejuízo superior a R$1.000.000.000,00. O Governo Mineiro propõe que esse valor seja abatido das parcelas da dívida, com dedução inicial sobre o total da dívida do Estado, de R$600.000.000,00.

- Criação dos Fundos Estaduais de Previdência, buscando atenuar a situação dos Estados na crítica questão previdenciária, que em Minas Gerais alcança um déficit de R$1.000.500.000,00 e compromete 40,5% da folha com os aposentados. Presentemente, o Governo Itamar Franco está examinando dois estudos feitos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal nesse sentido;

- Outra proposta do encontro de Brasília é o envio ao Congresso, pelo Executivo Federal, de projeto fixando regras para a utilização de recursos decorrentes de depósitos judiciais. Esta iniciativa permitirá aos Estados brasileiros trocar esses recursos de depósitos judiciais por títulos estaduais, valor que alcança, em Minas, conforme informações do Tribunal de Justiça do Estado, o montante de R$400.000.000,00;

- Na próxima rodada de negociações entre União e Estados, marcada para o dia 26 deste mês, deverão estar consolidadas essas e outras propostas, incluída a que envolve precatórios relativos a dívidas trabalhistas, entre outras providências em curso.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, para ressaltar a importância dessa nova composição de forças entre Estados e União, queremos registrar, aqui, as palavras de uma das principais autoridades econômicas do próprio Governo Federal, o ilustre mineiro e Ministro de Orçamento e Gestão, conterrâneo do ilustre companheiro Deputado Dalmo, Professor Paulo Paiva. Ele considera essas propostas, com seus desdobramentos e resultados, uma excelente oportunidade de criação de um espaço para uma administração solidária do País.

Notem bem a expressão empregada pelo Sr. Ministro: avanço para uma administração solidária do País. Mas haveria - perguntamos - espaço para a criação de uma administração solidária do País se o Governador Itamar Franco não tivesse exposto o caótico estado das finanças públicas dos Estados e municípios brasileiros, dando início a todo esse processo de diálogo e negociação entre os Estados e a União?

De igual forma, a situação das dívidas dos municípios para com a União passa também a receber outro tratamento. Além da medida provisória recentemente anunciada, que, num primeiro momento, como questionou o ilustre Prefeito de Belo Horizonte, Dr. Célio de Castro, só veio atender aos interesses de instituições financeiras e de meia dezena de municípios, o Governo Federal se dispõe a adotar novo modelo para os contratos de refinanciamento das dívidas dos municípios. Isso será feito mediante a extensão do seu prazo para 30 anos, através de contratos a serem firmados com o Banco do Brasil, conforme acaba de anunciar o Secretário do Tesouro Nacional, Dr. Eduardo Guimarães.

Essa abertura para um novo acordo das dívidas mobiliárias dos municípios - que somam um total de R$24.000.000.000,00, dos quais R$17.500.000.000,00 agora poderão ser refinanciados - também obedece às mesmas razões, ou seja: coube ao Governo Itamar Franco romper essa ciranda que vinha ocorrendo nas contas públicas do País, nelas prevalecendo uma espécie de jogo de faz-de-conta, isto é, faça de conta que lhe devo, e faço de conta que lhe pago...

Foi essa situação de inadimplência ampla, geral e irrestrita, portanto, que foi tornada pública graças à seriedade e à honestidade com que o Governador Itamar Franco exerce o poder, como uma exigência ética e moral que a si mesmo se impõe.

No fundo de todos esses acontecimentos, podemos antever o caminho aberto para a construção de uma autêntica unidade federativa no Brasil, tema que esta Assembléia Legislativa estará colocando na agenda do debate nacional no próximo dia 15, com o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia dos Estados. Minas, unida em si mesma e também unida ao Brasil, vencerá esta crise junto com toda a Nação.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, se Minas está prestando um grande serviço ao Brasil, o Governo Itamar Franco começa a implantar em nosso Estado um novo modelo de administração pública.

Do amplo e esclarecedor documento recentemente divulgado pelo Governo do Estado, sob o título “A Verdade sobre as Dívidas Herdadas, as Tentativas de Diálogo com o Governo Federal e as Medidas de Ajuste Emergencial Adotadas pelo Governo de Minas Gerais”, podemos extrair elementos conclusivos sobre o novo momento político-administrativo que estamos vivendo em nosso Estado.

Sim, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Minas experimenta um novo padrão de qualidade administrativa. Estão em plena execução os ajustes necessários a uma nova etapa do desenvolvimento político, econômico e social do Estado.

Em curto e médio prazos, os mineiros sentirão os positivos efeitos das providências e das medidas já adotadas pelo Governador Itamar Franco. Como se afirma naquele documento, no primeiro dia de governo, foi determinada uma contenção de gastos da ordem de 30% - e foi cumprida. Foram determinados cortes de 25% nos serviços terceirizados - e foram cumpridos. Fez-se cair o custeio crítico a menos da metade, com sacrifícios imensos, mas necessários nessa delicada transição.

E tudo isso vem sendo feito sem nenhuma iniciativa de se demitirem, indiscriminadamente, funcionários, sem se sacrificarem aposentados, mas cortando gastos onde podem, devem e precisam ser cortados, como vem fazendo, em articulação com outras Secretarias, fundações e autarquias do Estado, a Secretaria de Administração, sob a orientação do Secretário Sávio Souza Cruz.

Do lado da arrecadação, por sua vez, estão em curso medidas de aplicação imediata, visando ao aumento da receita do Estado.

As diretrizes e determinações político-administrativas do Governo Itamar Franco, de ajuste emergencial, são incisivas, claras e transparentes, na seguinte ordem: 1- saneamento financeiro; 2- contenção de gastos; 3- austeridade fiscal; e 4- aumento da receita.

As medidas já adotadas pelo Governo de Minas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, vêm proporcionando uma economia mensal de R$23.000.000,00 nas despesas do Estado. Considerando a soma desses valores no exercício anual, da ordem de R$302.000.000,00, temos praticamente dois terços do total da arrecadação mensal do Estado.

Temos, igualmente, integrando esse elenco de medidas destinadas a recuperar a racionalidade administrativa e a própria governabilidade do Estado, já em fase final de estudos, como dissemos, um amplo processo de revisão das renúncias fiscais - ou dos chamados incentivos fiscais concedidos pelo Estado; essa revisão deverá ser feita mediante entendimentos com esta Casa nas mudanças que necessitarem de autorização legislativa, a fim de se adequar o conjunto desses incentivos à nova realidade sócioeconômica do Estado.

No campo da educação, Sr. Presidente, Srs. Deputados, estão sendo implementadas ações em plena sintonia com a Carta dos Educadores Mineiros, com 15 ações já desencadeadas pelo Secretário Murílio Hingel. Queremos destacar a grande iniciativa que representa a implantação do Sistema Mineiro de Educação, em articulação com o Conselho Estadual de Educação, a UNDIME e as Universidades do Estado de Minas Gerais e de Montes Claros, a serem vinculadas à Secretaria da Educação.

Foram renovados entendimentos com o Banco Mundial para introduzir alterações no projeto educacional mineiro, financiado com recursos daquela instituição, no programa Pró-Qualidade. Mediante a utilização da TV Interativa, com participação da Rede Minas, foi institucionalizado, em contato aberto com todas as escolas de Minas, o Fórum Mineiro Permanente de Educação, visando à construção da Escola Cidadã, com o envolvimento da comunidade em projetos de melhoria da educação escolar. E já teve início, com a participação de todos os segmentos interessados, um amplo estudo sobre o plano de cargos e salários na área da educação. E um novo censo escolar do Estado - instrumento importantíssimo para o planejamento do Programa Educacional Mineiro - já está sendo concluído na última semana deste mês.

No campo dos transportes, tivemos nesta Casa, com a presença do Diretor-Geral do DER-MG, Dr. Antônio Bortoletti, uma ampla e clara visão do Programa Rodoviário Mineiro, a ser implementado pelo Governo Itamar Franco, com a previsão de investimento da ordem de US$550.000.000,00. Esse programa prevê pavimentação e restauração de 2.200km de estradas, a conclusão da duplicação da Fernão Dias, cabendo destacar a prioridade conferida à duplicação da BR-381, entre Belo Horizonte e João Monlevade, e sua extensão até Governador Valadares. Esse programa não poderá, de forma alguma, ser prejudicado em função do processo de renegociação da dívida estadual junto à União, mesmo porque, como dissemos de início, essa renegociação alcança hoje todos os Estados brasileiros e se aplica constitucionalmente a Minas Gerais.

Também no setor de obras públicas, como nos informou o Diretor-Geral indicado para o DEOP, Dr. Marcos Terra, obras essenciais estão tendo sua continuação assegurada, incluindo o Pronto Socorro de Venda Nova, o lote 1 das obras do Arrudas, com recursos do PROSAM, bem como as reformas em curso de unidades do sistema penitenciário e as 64 obras em prédios escolares do Estado.

Com a lúcida, serena e objetiva exposição feita nesta Casa pelo Sr. Secretário da Fazenda, Dr. Alexandre Dupeyrat, comprovamos o extraordinário esforço que vem sendo realizado na promoção do saneamento financeiro do Estado, além das ações articuladas entre as Secretarias da Fazenda, do Planejamento e de Coordenação Geral da Administração e Recursos Humanos para promover a racionalização da despesa pública em Minas Gerais.

Tudo isso demonstra, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que começa em Minas um novo padrão de qualidade administrativa.

Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, manifestamos nossa mais profunda convicção de que o Governo Itamar Franco, no plano político nacional e na administração do Estado de Minas Gerais, pelos atos e fatos aqui mencionados, está prestando uma histórica contribuição à causa democrática em nosso País, reabrindo o debate sobre as grandes questões nacionais e dando, a partir de Minas, um autêntico exemplo de honradez e de seriedade no exercício do poder.

A primeira e principal destinatária dessa contribuição e desse exemplo é, direta e indiretamente, a sofrida população brasileira, que espera - e por quanto tempo mais haverá de esperar? - por um governo mais humano e mais comprometido com o resgate de nossa imensa dívida social.

Essa, sim, é a mais grave de todas as dívidas; a que exige soluções de urgência, presente que está na distribuição da renda, na questão da terra, no atendimento à saúde, no acesso à educação, na alimentação e na habitação, nas oportunidades de trabalho e no valor do salário, enfim, em todos os indicadores sociais do Brasil.

Lutar por um novo projeto nacional e bem governar Minas Gerais, eis o compromisso inarredável que o Governador Itamar Franco assumiu com a valorosa gente de Minas Gerais, compromisso que rege seu pensamento e sua ação político-administrativa em nosso Estado, no alto cumprimento de seu mandato como Governador dos mineiros. Muito obrigado.

O Deputado Márcio Cunha (em aparte) - Nobre Deputado Alberto Pinto Coelho, em meu nome e no da Bancada do PMDB desta Casa, gostaria de cumprimentar V. Exa. pelo seu discurso, especialmente pelo relato sucinto, porém cronológico e correto, sobre esse início de Governo. Nós, do PMDB, que, nesta Casa, estamos compondo a chamada base do Governo, temos a compreensão exata do momento difícil que Minas está vivendo.

Portanto, em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar V. Exa. pelo trabalho que vem desenvolvendo, pela difícil, árdua, mas honrosa tarefa de ser Líder do Governo nesta Casa. Sabemos que isso não é fácil, pois somos 77 líderes, e cada um de nós representa milhares de mineiros, que esperam, no exercício de nosso mandato, encontrar soluções e, na pior das hipóteses, a perspectiva de uma vida melhor. Então, a nossa responsabilidade é muito grande, mas a de V. Exa. é, sem dúvida, maior ainda. Receba, pois, em meu nome e no da Bancada do PMDB, nossos votos de congratulações, nosso respeito pelo seu trabalho e nossa solidariedade.

O discurso de V. Exa., do qual solicito uma cópia, faz um relato fiel da situação que estamos vivendo, além de conter um tom importante, isto é, a conciliação. Ontem, durante o debate com o ex-Secretário João Heraldo, dizia que, no meu entendimento, o Governo anterior cometeu dois grandes pecados. Um deles, chamei de venial, porque, concursivamente, o Governo Federal é o grande culpado no que se refere à questão administrativa. Foi também cometido um pecado mortal, ou seja, o pecado político, pois o Governador Azeredo não impôs ao Brasil a importância das terras de Minas Gerais. Embora isso não seja, da nossa parte, um discurso de retaliação, temos de olhar para a frente, porque as pessoas esperam soluções.

Considero muito importante explicar o que estamos vivendo, porque as dificuldades pelas quais estamos passando são muitas. Hoje, e a cada dia mais, tenho orgulho do nosso Governador, que teve a coragem, a sensibilidade e a sensatez de declarar a moratória, não decretar a moratória, o que já vinha sendo feito pelo Governo anterior. Conforme V. Exa. citou, o DER-MG é um exemplo disso. Por meio de uma notícia publicada num jornal, tomamos conhecimento de que um Juiz estava interditando uma estrada por falta das mínimas condições de uso. O DER-MG precisa ter recursos para fazer o mínimo necessário, ou seja, a manutenção das estradas. No entanto, desde outubro do ano passado, nem isso estava sendo feito. Realmente, a situação está terrível.

O Governador, então, declarou a moratória, e não como publicaram alguns veículos de comunicação - nos quais Minas foi realmente humilhada - que iríamos dar o calote. Definitivamente. O Governador nunca falou em calote, nem sequer em moratória, mas falou sobre as dificuldades, dizendo que pagaria, sim, mas aquilo que fosse possível, porque o próprio ex-Governador, por meio de uma mensagem enviada em 1997 a esta Casa, declarou a dificuldade para pagar aquela dívida. Portanto, devemos reconhecer, na figura do nosso líder maior, o Governador do Estado, alguém que realmente pensa em Minas Gerais. Além disso, anteviu, com uma clareza que temos de elogiar, o que iria acontecer.

O nosso Governador é um homem de 68 anos de idade, já foi Presidente da República, Senador por 16 anos, Prefeito de sua cidade e não tem determinadas vaidades. Ele sabia que ir àquela reunião de Governadores com o Presidente seria para sair em fotos de jornais e para criar um fato político. Portanto, enganam-se aqueles que dizem que o Governador não quer diálogo. Ele quer o diálogo, sim, mas quer conversar sobre aquilo que interessa a Minas. Ele é Governador de Minas, não vai lá para ser garoto-propaganda, para desfilar ao lado do Presidente da República, porque, definitivamente, não precisa disso e não tem mais esse tipo de vaidade.

E foi dito e feito. Ontem ouvimos o relato do Dupeyrat, e depois do João Heraldo, de que o Rio Grande do Sul, conforme tinha visto em alguns jornais, não está conseguindo absolutamente nada do que tinha previsto, até porque, se o Rio Grande do Sul conseguir alguma coisa, Minas Gerais tranqüilamente vai conseguir.

O Governador está no caminho certo, está lúcido. A cada vez que expomos para a população a situação real do Estado de Minas Gerais, o povo compreende ainda mais que o nosso Governador tem a lucidez e a sensatez de estar preservando os valores da nossa terra e da nossa gente. Parabéns, nobre Deputado Alberto Pinto Coelho.

O Deputado Alberto Pinto Coelho - Quero fazer um agradecimento às palavras elogiosas de estímulo do Deputado Márcio Cunha, que chega a esta Casa trazendo uma bagagem muito grande e que, com seu brilho, já começa, com toda certeza, a despontar, pelo seu denodo à causa pública. Muito obrigado.

O Deputado Ermano Batista (em aparte)* - Nobre Deputado, quero, antes de tudo, parabenizar V. Exa. pelo seu pronunciamento, pela sua postura, pelo seu comportamento. Realmente, é de admirar. E isso nos alegra muito e enobrece sobremaneira esta Casa. O discurso de V. Exa. é rico de conteúdo, tem muitos pontos positivos, mas me permito ressaltar um ponto que reputo como o mais importante: foi o momento em que V. Exa. convoca Minas, na expressão de V. Exa., a unir em si e a unir-se com o Brasil. Minas também é Brasil, Minas é membro desse corpo que gostamos, que amamos e que defendemos. A hora, Excelência, é de união, a hora é de somar, não é de dividir. A divisão e o isolamento são próprios de trogloditas e não de estadistas. V. Exa. é um estadista. Meus parabéns. Vamos nos unir e defender os interesses de Minas acima das questões partidárias. Muito obrigado.

O Deputado Alberto Pinto Coelho - Aproveitando a sobra de tempo, quero agradecer as palavras que, vindas do Deputado Ermano Batista, têm um significado muito grande para todos nós, pelo seu exemplo nesta Casa, pela sua demonstração de competência e de homem público que é. Muito obrigado.

* - Sem revisão do orador.