Pronunciamentos

DEPUTADO AGOSTINHO VALENTE

Questão de Ordem

Comenta a resposta do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Kemil Kumaira, à questão de ordem da Deputada Sandra Starling que solicita a discussão do requerimento do Deputado Carlos Pereira que propõe o encerramento da discussão do projeto de lei, de autoria do Governador Newton Cardoso, que altera a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - aplicável a operações e prestações internas e dá outras providências.
Reunião 3ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 4ª seção legislativa EXTRAORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/1990
Página 38, Coluna 3
Assunto TRIBUTOS. (ALMG). REGIMENTO INTERNO.
Proposições citadas PL 2116 de 1989

Normas citadas LEI nº 10091, de 1989