Pronunciamentos

DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS (PFL), Membro Efetivo da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).

Questão de Ordem

Solicita apresentação de emenda com nova redação ao art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT - do Vencido do Projeto de Constituição Estadual, após a retirada do pedido de destaque à emenda que suprime artigo que estabelece a transferência do Programa Estadual de Proteção ao Consumidor para a Procuradoria-Geral de Justiça.
Reunião 17ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/1989
Página 37, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DEFESA DO CONSUMIDOR.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0185-6