DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS (PFL), Membro Efetivo da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Questão de Ordem
Solicita apresentação de emenda com nova redação ao art. 8º do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT - do Vencido do
Projeto de Constituição Estadual, após a retirada do pedido de destaque à
emenda que suprime artigo que estabelece a transferência do Programa
Estadual de Proteção ao Consumidor para a Procuradoria-Geral de Justiça.
Reunião
17ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/1989
Página 37, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DEFESA DO CONSUMIDOR.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0185-6
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/1989
Página 37, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DEFESA DO CONSUMIDOR.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0185-6