17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 3/12/2014

Palavras do deputado Adelmo Carneiro Leão

O deputado Adelmo Carneiro Leão - Meus caros colegas deputados, deputadas, Sr. Presidente, venho aqui tratar de algumas questões muito relevantes para a Assembleia Legislativa e para as nossas ações, de maneira mais sistêmica. Estou vendo que, muitas vezes, as questões são apresentadas utilizando-se o Regimento, mas de maneira tópica. Um deputado vem aqui levantar com tanta ênfase a necessidade de cumprirmos o Regimento e cita um, dois ou três artigos. Talvez o deputado não tenha lido o inteiro teor do Regimento. Então, a primeira consideração que faço é que devemos cumprir o Regimento - elaborado por nós, inclusive -, mas esse Regimento tem de ser cumprido por inteiro. Lembro ao deputado Sargento Rodrigues que, além da ênfase ao que ele colocou aqui, de cumprirmos o Regimento - e devemos cumpri-lo rigorosamente -, existem artigos que também cabe a ele cumprir com fidelidade. Vou dar como exemplo o art. 90. Depois, sugiro que ele leia o art. 90, que precisa ser cumprido com rigor por ele e por qualquer outro deputado. Estou falando aqui de andar armado dentro da Assembleia Legislativa. Isso é inaceitável, é proibido. Proponho à Mesa Diretora - e eu, como componente dela, encaminho nesse sentido - que faça cumprir o inteiro teor do Regimento Interno desta Casa. Uma outra questão. Meu colega, por quem tenho simpatia, inclusive pelo nosso tempo de convivência nesta Casa, João leite, inteligente, preparado, um grande goleiro atleticano, faz exigências e acusações genéricas que não cabem a uma pessoa de bom padrão intelectual e ético. Ficar acusando instituições não leva a avanços na construção do Estado Democrático de Direito e de justiça, que ele defende. Nós queremos esse estado. Enquanto ele trata do próximo governo, fazendo acusações desde agora, falando de “cemigão”, de “copasão” etc., eu proponho ao governo eleito que faça auditoria em cada instituição. É preciso auditar a Cemig. Há muito tempo, tenho discutido os negócios dessa companhia, os pagamentos que lhe foram feitos e os recursos a ela destinados pelo governo que aí está. Precisamos passar a limpo este Estado. Olhando para o futuro, tratando o presente e o passado, temos de verificar o que está acontecendo. Quando um sujeito, no Congresso Nacional, diz que há irregularidade, corrupção em toda parte, generalizando a situação, isso não cria um avanço se não fizermos auditoria em todos os órgãos e em todas as ações governamentais. Não cabe ao presidente da Assembleia utilizar instrumentos para se contrapor à obstrução que implementamos nesta Casa. O que desejamos é não votar mesmo. E não se trata da questão de não votar nada, mas deve-se ao fato de que, até agora, não conseguimos constituir uma pauta mínima. Não há uma ação consensual para votarmos alguma coisa relevante. São muitas as questões relevantes, mas, misturadas a elas, há também interesses, benesses, benevolências da base do governo atual a fim de gerar benefícios para o futuro sem nenhuma responsabilidade. Queremos discutir isso, sim. O próximo governo tem o direito de iniciar seu mandato com o resultado de suas próprias atitudes. Não podemos ficar submetidos, nesse final de governo, a votos e decisões da Assembleia Legislativa, que nunca foram tomadas do ponto de vista das suas próprias ações. Querem conceder benefício com o chapéu alheio - isso não admitiremos. Vamos utilizar de todos os instrumentos e de todos os recursos de obstrução para implementar avanços e dar os passos necessários na construção de um projeto de futuro. Não daremos um salto nem construiremos um projeto de futuro por meio de decisões da Assembleia, sob o comando de quem perdeu a eleição.