DEPUTADA SANDRA STARLING (PT), Membro Efetivo da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Discurso
Declaração de posição favorável à emenda, de sua autoria, que dispõe
sobre o repasse de recursos públicos pelo prazo de dez anos para escolas
comunitárias, confessionais ou filantrópicas definidas em lei, ao Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT -, do Projeto de
Constituição Estadual.
Reunião
51ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/07/1989
Página 41, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EDUCAÇÃO. ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0442-1
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/07/1989
Página 41, Coluna 2
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EDUCAÇÃO. ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0442-1