DEPUTADA MARIA ELVIRA (PMDB)
Declaração de Voto
Declaração de abstenção de voto ao projeto de lei, de autoria do
Governador Newton Cardoso, que altera a alíquota do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - aplicável a operações e
prestações internas.
Reunião
3ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 4ª sessão legislativa EXTRAORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 04/01/1990
Página 31, Coluna 1
Assunto TRIBUTOS.
Proposições citadas PL 2116 de 1989
Normas citadas LEI nº 10091, de 1989
Legislatura 11ª legislatura, 4ª sessão legislativa EXTRAORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 04/01/1990
Página 31, Coluna 1
Assunto TRIBUTOS.
Proposições citadas PL 2116 de 1989
Normas citadas LEI nº 10091, de 1989