16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 8/4/2026

Palavras da deputada Macaé Evaristo

A deputada Macaé Evaristo – Questão de ordem, presidente.

O presidente – Claro, deputada Macaé. Primeiramente bem-vinda, mais uma vez, a esta Casa, que é sua também. Parabéns pelo trabalho que fez no ministério. Seja bem-vinda, mais uma vez, à Assembleia!

A deputada Macaé Evaristo – Obrigada, presidente. Solicitei esta questão de ordem porque não poderia retomar os trabalhos nesta Casa sem fazer menção ao tempo que fiquei ausente. É uma alegria poder retomar os trabalhos, reencontrar os colegas. Queria dizer que, depois de mais de 500 dias à frente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, função que cumpri a convite do presidente Lula, com muito trabalho, para mim também é uma alegria poder voltar a esta Casa com um sentimento de missão cumprida. Só para lembrar, o Ministério dos Direitos Humanos trata de temas muito importantes, temas esses que a gente segue trabalhando nesta Casa. Eu posso dizer que encontramos um ministério que precisava reestruturar essa agenda. A gente precisava romper com uma visão que tentam passar para o conjunto da população que defender direitos humanos é fazer a defesa de bandidos. Mas é preciso dizer que direitos humanos é política de dignidade humana que impacta vidas concretas, e nós temos que responder às desigualdades com política pública. Foi assim no caso que afetou, especialmente mineiros, imigrantes dos Estados Unidos, que foram tratados lá como bandidos, os quais recebemos aqui com política pública, construindo o programa Aqui é Brasil. Agora estamos fazendo em Minas Gerais, no aeroporto de Confins, um centro de referência para acolhimento à população repatriada e imigrante. Também é importante destacar a agenda que construímos de política para a população em situação de rua. A gente sabe que esse é um número que cresce no País, e, nesse um ano e meio, estamos entregando 47 unidades no Brasil do programa Cidadania PopRua, uma agenda que articula ação de acesso a direitos básicos, como higiene e guarda de equipamentos, mas articula com uma agenda de acesso à Justiça, de direitos humanos e de qualificação profissional. Foram mais de R$70.000.000,00 investidos para organizar essa rede no Brasil, que ainda tem que crescer. Mas o mais importante: conseguimos aprovar nas Nações Unidas um eixo de trabalho para tratar de população em situação de rua em todo o mundo. População em situação de rua não é um problema que a gente tem hoje apenas no nosso país. É fruto de um contexto de uma cultura instituída pelo capitalismo extremo, que produz desigualdade, segrega pessoas, não garante moradia nem acesso à terra. Por isso, a gente convive com essa desigualdade no dia a dia, especialmente nas nossas grandes cidades. Nós queremos demonstrar com isso que a gente não pode responder, companheiro Leleco e companheira Lohanna, à população em situação de rua com política higienista e política de medo. Nós temos que responder com política pública de moradia, como o Minha Casa, Minha Vida, que hoje destina 3% das suas moradias para a população em situação de rua. Nós temos que responder com o Cidadania PopRua e qualificação profissional, e não com políticas higienistas. Eu quero lembrar ainda que fortalecemos a agenda de memória e verdade, não só publicando as resoluções e os decretos da Comissão de Anistia, mas fazendo a retificação das certidões de óbitos das pessoas que foram assassinadas pela ditadura militar. Tivemos essa agenda em Minas Gerais, mas é muito importante, para além de falar dos desaparecidos durante a ditadura militar, falar dos desaparecidos, das pessoas vítimas de desaparecimento forçado já no contexto da democracia. Por isso criamos centros de referência na Baixada Santista para tratar de políticas para desaparecimento forçado. Hoje, na Universidade Federal de São Paulo, temos um laboratório que está apto a fazer a identificação de restos e remanescentes ósseos de pessoas que foram assassinadas ou desapareceram ou que muitas vezes passam a vida inteira sem a família saber onde estão os restos mortais. Isso vale para hoje, para a situação do nosso dia. Uma pessoa desaparece aqui em Belo Horizonte, cujo corpo às vezes vai aparecer em outro estado, e nunca a sua família tem resposta. Então avançamos numa série de políticas de direitos humanos, especialmente – e queria chamar a atenção disso – numa pauta que ainda vamos tratar muito nesta Casa, que é a proteção de crianças no ambiente digital. Nós aprovamos uma legislação avançada e potente que coloca o Brasil na vanguarda da proteção das infâncias no ambiente digital. É muito triste, presidente, saber que, no nosso estado, assim como em muitos no Brasil, a incidência de consumo de pornografia na internet é absurda. Sabemos que, muitas vezes, são esses perfis que estão explorando as crianças e os adolescentes. Então essas são algumas das agendas do Ministério dos Direitos Humanos. Agradeço sempre à população de Minas Gerais a confiança, assim como ao presidente Lula. Para mim, é uma alegria poder estar de volta aqui, na Assembleia. Temos muito trabalho a fazer. Minas Gerais merece! Minas Gerais mora no nosso coração! Vamos trabalhar porque o povo mineiro, Leleco, merece política de emancipação, de cidadania e de inclusão, e não política de medo e de desqualificação. Sigamos juntos! Viva o presidente Lula! Viva o PT, que é o meu partido!