115ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 5/12/2019

Palavras da deputada Leninha

A deputada Leninha* – Obrigada, presidente. Boa tarde, caros colegas e aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia! Vou usar a tribuna para dar destaque a algumas questões. A primeira delas é que nós não poderíamos deixar de destacar aqui o ocorrido em Paraisópolis, o que foi tão comentado por este país afora, pelo mundo afora. Foi uma operação desproporcional, desastrosa da polícia no baile funk do povo pobre, do povo da periferia.

O crime nos impõe a dura tarefa de fazer uma visita à memória, à memória de como o povo negro vem sendo tratado neste país, à memória da criminalização da periferia, da tradição histórica do Brasil. Primeiro o Brasil encarcerou, discriminou capoeiristas, sambistas, dizendo que eram da vadiagem. Agora o poder público não oferece nem uma opção de lazer para o povo das quebradas, para a juventude, que não tem outras opções de lazer a não ser a de organizar os bailes funks. E o que aconteceu no Brasil, o que aconteceu em São Paulo, e não só lá... Em Minas Gerais, a gente teve vários casos de força desproporcional da polícia, seja para dar batidas em jovens, seja para, de forma desproporcional, também tirar vidas.

Então, é preciso encarar esse problema como um problema sério. A gente sabe que a corporação é séria, mas a gente sabe também que há, com certeza, manuais, procedimentos que devem ser seguidos. E, no caso de Paraisópolis, a gente infelizmente lamenta profundamente as cenas que, repetidas vezes, a gente vê passando na televisão. Jovens encurralados nos becos, nas vielas de Paraisópolis; jovens que não tiveram oportunidade de correr, de sair da violência cometida pela polícia. Esse crime não pode ficar impune, os responsáveis e principalmente a corporação devem rever seus procedimentos. Foi inclusive colocada em risco a vida de policiais, em número bem inferior à grande multidão que havia ali. Então, esse risco às vidas não pode continuar seguindo.

Por isso, a morte desses nove jovens que participaram desse baile funk na maior favela do país escancara essa ferida que nós temos no Brasil que é a do preconceito, que é a da discriminação e que, com certeza, acirra a desigualdade social que existe. Não existe a mesma força policial em bailes de classe média, onde estão os filhos da nossa classe média, e em bailes organizados por esse setor. Mas, para a população pobre, o que sobra é somente isso.

Nós não superamos a mazela do racismo. Essa ação foi desmedida, foi em excesso o uso da força da polícia, segundo o próprio corregedor-geral da Polícia Militar de São Paulo. Isso nos leva a perguntar: até quando essas ações desastrosas vão matar pessoas, adolescentes, crianças? Até quando vão interromper os sonhos de uma juventude que só quer viver? “Eu só quero ser feliz na favela onde eu nasci” é letra de uma música antiga, de um povo que se organiza a partir da sua realidade social, da sua condição social.

Então, aqui, todo o nosso protesto, todo o nosso repúdio à atitude da polícia de São Paulo pelo que ocorreu em Paraisópolis. Nós não poderíamos deixar de fazer uma manifestação pública em relação a esse fato, que tem incomodado todo mundo, inclusive a própria corporação. E que isso sirva de lição para que, em Minas Gerais, a gente não tenha casos semelhantes ao que aconteceu lá. Outro dia a gente viu aqui uma batida em que um jovem morreu porque ele estava capinando o terreno de uma igreja evangélica – ele foi abordado de uma forma também desastrosa. Esse jovem morreu nessa batida policial.

Então, que a gente tenha novos protocolos, novos manuais e que a gente consiga, de fato, ter uma relação humana, mesmo com aqueles que são desiguais e com aqueles que estão na marginalidade, sem o aparato do Estado, sem condição, sem proteção e sem o papel que deveriam ter da segurança, também com o desenvolvimento social.

Em segundo lugar, queria também usar esta tribuna para dizer que desde ontem estamos falando da mineradora SAM, que está buscando licenciamento para operar numa mineração de uma região semiárida, que não tem água para beber – mas querem água para empurrar o minério para o porto de Itabuna, na Bahia. E nós queremos fazer um apelo aqui ao secretário Germano e ao governo do Estado: a mineradora está num processo de licenciamento, e vão acontecer as audiências públicas. O que tem acontecido neste Estado nos últimos anos? Quando se vai fazer audiência pública para compor o protocolo de licenciamento, costuma-se fazer essas audiências públicas em períodos natalinos e no recesso, inclusive do Judiciário. Hoje nós tivemos informação de que a audiência pública da mineradora SAM, em Grão-Mogol, na região do Norte de Minas, está prevista para janeiro.

E o nosso apelo aqui, a nossa luta é para que não aconteça em janeiro. Primeiro, porque o Judiciário, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, a Defensoria, o Parlamento, todos nós estamos de recesso. Não é possível, para compor um protocolo de licenciamento, chamar uma audiência em pleno período de recesso. Por isso, nós vamos encaminhar um pedido, uma solicitação, para que a audiência pública ocorra a partir do mês de março.

Queremos ainda, nesse pedido, solicitar consulta prévia às comunidades, conforme orienta a Lei nº 8.169, que diz que, para qualquer empreendimento chegar em qualquer ambiente, território, o povo do lugar precisa ser consultado. Então não é possível que o governo Zema e o secretário de Meio Ambiente concedam essa licença, que, na nossa avaliação, é ilegal, porque essa mineradora está há 10 anos tentando licenciar isso no Ibama e agora descobriu um jeito de fragmentar o projeto, licenciar a cava e a extração, em Minas Gerais, e licenciar o mineroduto, que vai transferir o minério lá, no Ibama. Então é um empreendimento que tem dois licenciamentos: um federal e um estadual. E nós estamos acompanhando, porque a gente não quer que um projeto de morte, com essa perversidade, chegue à região. E a gente quer apontar outros parâmetros para o desenvolvimento, que não seja a monocultura de eucalipto – não é, Doutor Jean? – e que não seja uma mineradora que vai usar a água que o povo não tem para beber para empurrar o minério lá para a Bahia. Estamos de olho, vamos fazer toda a movimentação aqui. Eu sei que há outros parlamentares sensíveis a esse processo. Nós não podemos permitir que o desenvolvimento para essa região, desde a década de 1970, venha com agronegócio, com monocultura e com mineração, se há um potencial turístico muito grande, se há outras potencialidades regionais que podem muito bem servir para a matriz econômica deste estado.

E, para encerrar a minha contribuição nesta tribuna, hoje nós fomos surpreendidos também com uma decisão do governo Zema. Desde 2011, no governo Anastasia, instituiu-se o Dia dos Gerais. Há na literatura e na historiografia de Minas Gerais, que Mariana e Matias Cardoso são duas cidades que começaram o Estado de Minas Gerais. Então, do ponto de vista histórico e geográfico, são duas cidades importantes. E, desde 2011, no governo Anastasia, instituiu-se o Dia dos Gerais, que é o dia 8 de dezembro. É quando o Estado transfere a capital para essa cidade, Matias Cardoso, e lá, uma cidade construída pelos bandeirantes, com grandes marcos da história de construção de Minas Gerais. Nesse dia, além de transferir-se a capital para essa cidade, concede-se também reconhecimento público às pessoas da região e às pessoas que têm história na construção do Estado de Minas Gerais. O governo cancelou o Dia dos Gerais. Cancelou também essa atividade de transferir a capital para essa cidade e também todas as homenagens que são feitas nesse período.

O que nos estranha não é cancelar o evento. O que nos estranha é não fazer nenhum comunicado. Uma falta de respeito com o lugar, com o território e com a região, que, desde 2011, vem se organizando para esse dia. Então é como se não houvesse nenhum diálogo nas decisões que o governo toma e, de uma forma desrespeitosa, cancela, sem comunicar o povo do lugar, sem comunicar as lideranças políticas, as pessoas que, desde 2011, fazem desse dia um grande ato para dar visibilidade para o Estado que fica muito nas minas e pouco nos gerais, para dar visibilidade à luta de um povo tradicional, que sempre esteve lá. Esse é um momento oportuno de fazer com que o governo do Estado desça para os gerais, para ouvir o povo, para reconhecer que há um povo lutador, que também constrói Minas a partir dos gerais, e a gente lamenta profundamente.

Nesta tarde, além de lamentar, queremos colocar para o governador que tenha um pouco mais de cuidado com o povo, que também é mineiro e que está nos gerais, porque é um povo que está lá nessa construção também deste estado e que merece ao menos ser comunicado de uma decisão dessa. Então eu deixo aqui as minhas considerações. Queria agradecer ao presidente e aos caros colegas. Boa tarde!

* – Sem revisão da oradora.