13ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 15/5/2009 Palavras da Deputada Gláucia Brandão Reabertura da Reunião A Sra. Presidente - Estão reabertos os nossos trabalhos. Gostaria de dizer que até aqui tem-nos ajudado o Senhor, e estamos muito felizes com as condições do trabalho até este momento. Esperamos que nesta tarde tenhamos o mesmo sucesso que obtivemos até agora. Precisamos ser ágeis e objetivos nas falas. As pessoas que forem contra ou a favor devem ser muito objetivas ao fazer a avaliação da proposição, dizendo se realmente ela é fundamental para o aperfeiçoamento da proposta. Muito obrigada pela participação de todos. Toda a nossa Minas Gerais está representada, e esperamos que este trabalho também represente os sonhos, as demandas e as necessidades de todos os educadores da comunidade educacional de Minas Gerais. Apreciação dos Destaques A Sra. Presidente - Iniciaremos com a apresentação dos destaques. Solicito a todos que, para o destaque, posicionem-se ao microfone. Digam primeiro se a proposta é aditiva, supressiva ou de modificação. Leiam a proposta e, logo em seguida, disponham de 1 minuto para o encaminhamento a favor. Uma pessoa terá 1 minuto para o encaminhamento contrário. Depois colocarei a proposta em votação. - Procede-se à apreciação dos destaques. Apresentação e Apreciação de Novas Propostas A Sra. Presidente - Há cinco novas propostas. Daremos início à apreciação das novas propostas. Farei a leitura da proposta duas vezes e, se houver destaque, a pessoa deverá manifestar-se, dizendo o seu nome e a instituição que representa. Se não houver destaque, leremos todas e, no final, procederemos igualmente. (- Lê:) “Estratégias e ações de gestão democrática em todas as escolas públicas e privadas. Tema: financiamento e gestão. Entidade: Federação de Associações de Pais e Alunos de Minas Gerais - Faspa- MG. Proposta: padrão de boa qualidade da educação. Justificativa: A Constituição Federal, no art. 208, exige a definição de um padrão mínimo para determinar a boa qualidade. A palavra `qualidade´ é um substantivo que não tem poder de qualificar a educação. Assim, se queremos um padrão de boa qualidade, temos que apresentar quesitos mínimos que determinem a boa educação, e sem deixar dúvidas quanto à qualificação boa.” Estamos apresentando a questão de padrão de boa qualidade da educação. É a proposta de inclusão no financiamento e gestão. Destaques? Peço que a autora use 1 minuto para apresentar a proposta. A Sra. Iedy Bambirra - O problema é que listamos 19 itens que precisam ser aprovados em bloco, pois não faz sentido tirar qualquer quesito. Assim como a escola de samba tem quesitos para ganhar o prêmio - tempo, música, fantasia -, a educação também tem quesitos mínimos. Embora muitos já estejam abrangidos em outras propostas, não se pode tirá-los, porque a Constituição Federal exige a definição desses quesitos. Então, é importante a aprovação em bloco. E gostaria de lê-los para conhecimento da plenária. Isso me é permitido? A Sra. Presidente - Não. A Sra. Iedy Bambirra - Mas será aprovada sem a leitura? A Sra. Presidente - Farei a leitura dos quesitos. A ideia é que ela defina padrões de qualidade. A Sra. Iedy Bambirra - São 3 artigos e 19 quesitos. A Sra. Presidente - Ela diz: “Gestão democrática em todas as escolas públicas e privadas”. Segundo: “Participação da comunidade escolar, que deve ter ciência do processo pedagógico, bem como os pais ou responsáveis”. Além da ciência do processo pedagógico, também “participar da definição das propostas educacionais”. Art. 53 da Lei Federal nº 8.096, de 1990. Terceiro: “É assegurada à criança e ao adolescente a qualificação para o trabalho”. Lei Federal nº 8.096. E aí menciona o Estatuto: “É assegurada à criança e ao adolescente igualdade de condições para o acesso à permanência...”. E destaca todos os itens. A Sra. Iedy Bambirra - Destaque cada um, por favor. A Sra. Presidente - “É assegurado à criança e ao adolescente o direito a ser respeitado por seus educadores”. É todo o Estatuto; são 20 itens. A Sra. Iedy Bambirra - Mas é importante a assembleia saber isso, por favor. A Sra. Presidente - Todo o mundo conhece o Estatuto da Criança e do Adolescente. A Sra. Iedy Bambirra - Não, a grande maioria nunca o leu. Um participante - Deputada, questão de ordem. Faça a votação. A Sra. Presidente - Colocarei em votação. A Sra. Iedy Bambirra - Gente, pelo amor de Deus! O que custa ler 19 itens? O povo precisa tomar conhecimento disso. Um participante - Questão de ordem. Deputada, ponha em votação na plenária. A Sra. Presidente - Só um momento, pessoal. Colocarei em votação se querem que eu leia os 20 itens. A Sra. Iedy Bambirra - Dezenove itens. A Sra. Presidente - Quem for favorável à leitura dos 19 itens levante o cartão. (- Pausa.) Então, não lerei os 19 itens. A Sra. Iedy Bambirra - Tem que ser aprovado em bloco. A Sra. Presidente - Quem for favorável a que eu não faça a leitura levante o cartão. (- Pausa.) Aprovado. A Sra. Iedy Bambirra - Agora, quero a aprovação em bloco, total. A Sra. Presidente - Faremos o encaminhamento da proposta da Faspa em relação à definição de padrão de boa qualidade para a educação. Quem for favorável à inserção dessa nova proposta no Plano Decenal levante o cartão. (- Pausa.) Rejeitada a proposta. A Sra. Iedy Bambirra - Isso significa que Minas continua para trás, que saiu da vanguarda. Meus pêsames para esta plenária! A Sra. Presidente - Proposta de inclusão no Grupo 5, formação e valorização profissional. “Proposta de meta: implementar, imediatamente, a liberação de um terço de aulas mensais para o professor poder atuar na coordenação de área ou áreas afins do ensino básico”. Novamente: “implementar, imediatamente, a liberação de um terço de aulas mensais para o professor poder atuar na coordenação de área ou áreas afins do ensino básico”. Quem for favorável à inclusão dessa proposta levante o cartão. (- Pausa.) Aprovada. Proposta de Cláudio Francisco de Moraes Neves, psicólogo educacional licenciado. “Garantir, no prazo máximo de dois anos, a realização de concurso público para psicólogo educacional, psicopedagogo, fonoaudiólogo e assistente social para as escolas públicas do Estado de Minas Gerais, reconhecendo as atribuições específicas desses profissionais, que passarão a compor as equipes de educadores da escola, tendo suas carreiras reconhecidas e valorizadas no ensino público. Quem for favorável à proposta, levante o cartão. (- Pausa.) Aprovada. A Sra. Santuza Abras - Não falaram pedagogos, e eu gostaria que fosse incluído. A Prefeitura não faz concurso para pedagogo há muito tempo. A Sra. Presidente - Tudo bem. Estão faltando apenas duas propostas, e quero dizer que preciso que vocês permaneçam aqui. Primeiro, porque votaremos a Comissão de Representação e, segundo, porque o nosso Presidente Alberto Pinto Coelho está aguardando para receber das mãos de vocês o Plano Decenal que será aprovado aqui. Então, por favor, mais 10 minutos para encerrar. Proposta de Sheila Maria Lucas, do Sind-UTE. Proposta de meta: “Implementação imediata da Lei nº 11.738/2008, Lei do Piso Salarial do profissional do magistério público da educação básica para a jornada de 24 horas, de formação em nível médio, com um terço de hora por atividade-extra de sala de aula. Além disso, pagamento por habilitação, conforme Lei nº 15.293, de 5/8/2008 - Plano de Carreira”. Quem for favorável à proposta levante o cartão. (- Pausa.) Aprovada. A Sra. Tânia Figueiró - Se realmente for aprovada, favor incluir a Lei nº 15.301 - Plano de Carreira -, que ficou excluída mais uma vez. A Sra. Presidente - Proposta de Gílson Reis, do Sinpro-MG: “Estender a abrangência do Plano Decenal à educação privada e estabelecer um sistema único de ensino para o Estado de Minas Gerais”. Quem for favorável à proposta do Gílson levante o cartão. (- Pausa.) Aprovada. Eleição da Comissão de Representação do Fórum A Sra. Presidente - A Mesa recebeu uma proposta para a composição da Comissão de Representação. A proposta é manter a composição da Comissão Organizadora e acrescentar as entidades que se inscreveram. A Comissão Organizadora foi composta por várias entidades parceiras. Estamos incluindo todas as entidades que se inscreveram. Coloco em votação a proposta que a Mesa recebeu de inclusão na Comissão de Representação de todas as entidades que participaram e se inscreveram. Quem for favorável a essa proposta levante o cartão. (- Pausa.) Aprovada. Passaremos, agora, à eleição da Comissão de Representação. - Procede-se à eleição da Comissão de Representação, cujos membros são os seguintes: 1 - Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG - Leni Maria Rabelo 2 - Associação Nacional dos Universitários do Prouni – Guna - Adriana Ferreira 3 - Câmara Municipal de Cabeceira Grande - Lília Marcos Viana de Siqueira 4 - Colégio Tiradentes da Polícia Militar - Elizabete Jurema Machado da Rocha 5 - Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos de Minas Gerais – Confenapa-MG - Maria Celina Dias 6 - Conselho Regional de Educação Física – 6º Região – CREF6 - Anísia Sudário Daniel 7 - DAs – UEMG - Vitor Fernandes Colares 8 - Escola Estadual Luiz de Melo Viana Sobrinho - Divinópolis - Maria Catarina Laborê Domingues Vale 9 - Federação das Associações de Pais e Alunos de Minas Gerais – Faspa-MG - Iedyr Gelape Bambirra 10 - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg - Renata Karine Lacerda – Marcos Vinicius Bias Nunes 11 - Fesempre / UGT - Silvério do Prado 12 - Fórum Mineiro de Educação Infantil - Dinéia Domingues / Clever Alves Machado 13 - Fundação de Ensino de Contagem – Funec - Cíntia Maria Fernandes 14 - Movimento dos Sem Universidade de Minas Gerais - Luiz Eduardo Rodrigues de Almeida Souza 15 - N'Golo – Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais - Míriam Aprígio Pereira – Sandra Maria da Silva 16 - Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais - Camila Campos da Cruz 17 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas - Maria Salete Chaves 18 - Prefeitura Municipal de Arcos ( Educação) - Edna Soares Pereira e Lino 19 - Rede Evangélica 3º Setor / Populações Tradicionais - Hélio Emiliano Moreira 20 - Secretaria de Estado da Educação – SEE - Luís Aureliano Gama de Andrade – Maria de Lourdes Melo Prais - Dedê 21 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes - Celson José da Silva 22 - Secretaria Municipal de Educação de Teófilo Otoni - Maria Imaculada de Oliveira Pignaette 23 - Secretaria Municipal de Educação de Montes Claros - Marta Aurora Mota e Aquino 24 - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac – Administração Regional de Minas Gerais - Giane Tita de Souza Ferreira 25 - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Minas Gerais – Senai-MG - Eliane Aquino Ribeiro 26 - Serviço Social da Indústria – Sesi - Simone Santos 27 - Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro - Ana Maria Prestes Rabelo – Clarice Barreto Linhares - Gilson Luiz Reis 28 - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG - Lilian Paraguai 29 - União Colegial de Minas Gerais – UCMG - Flávio Tarcísio Rosa Nascimento 30 - União dos Conselhos Municipais de Educação de Minas Gerais- Uncme-MG - Galdina de Souza Arrais 31 - União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais – UEE-MG - Diogo Oliveira Santos 32 - União Nacional de Grêmios Estudantis – Ungres - Thiago Henrique dos Santos Carvalho 33 - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime-MG - Jauer Torquato Rodonalho – Marisa Mara Vaz Costa Galuppo – Suely Duque Rodarte 34 - Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg - Santuza Abras 35 - Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes - Juliana Leite Ferreira 36 - Universidade Federal de Minas Gerais - Faculdade de Educação – FaE-UFMG - Mônica Correia Baptista 37 - Universidade Federal de Minas Gerais – Núcleo de Estudos Quilombolas e Populações Tradicionais – NUQ-UFMG - Cynthia Adriadne Santos