39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 14/5/2019

Palavras do deputado Delegada Sheila

A deputada Delegada Sheila* – Boa tarde a todos, aos colegas presentes no Plenário. Na pessoa do nosso presidente em exercício, cumprimento as pessoas que nos acompanham pela TV Assembleia.

Na verdade, hoje eu subo a esta tribuna para falar de um assunto, de um tema muito importante, que infelizmente atinge um número enorme de crianças e adolescentes no nosso país, que é a questão da pedofilia. Esse é um mal terrível, que não escolhe classe social, idade, raça, gênero, religião, atinge a todos, infelizmente, e deixa marcas terríveis na vida das pessoas. Por que estou falando sobre isso? Porque, neste sábado, dia 18 de março, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Eu e o meu gabinete preparamos algumas ações. Este ano não deu para desenvolver mais ações em nível de Estado, pelo curto período de tempo que estamos aqui na Assembleia, mas já estamos contando com a participação de todos os parlamentares. Passei uma lista para criarmos uma frente parlamentar de combate à pedofilia. O movimento já existe. É o movimento Juntos contra a Pedofilia. Eu gostaria de deixar isso em aberto, porque precisamos montar uma equipe nessa frente parlamentar. Todos que quiserem participar serão muito bem-vindos. Independentemente de questões ideológicas, de partidos, são todos muito bem-vindos para contribuírem com a nossa frente parlamentar, porque é um assunto que atinge a todos nós.

Há urgência em evitar que mais pessoas sofram com esse mal em Minas Gerais, seja por meio de conscientização, seja por meio de políticas públicas ou da penalização de infratores.

Essa sempre foi uma das minhas prioridades. Costumo dizer que é muito melhor do que estarmos por aí prendendo pedófilos, participando das operações. Eu já participei de muitas, principalmente das Operações Luz na Infância I, II e III, que são coordenadas pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública. Muito melhor do que fazer isso é trabalharmos na prevenção para que crianças e adolescentes não sofram esse mal terrível.

Todos os dias, basta ligarmos o telejornal, na parte da manhã, para vermos que estão relatando casos e casos e casos. Hoje, na parte da manhã, no mesmo telejornal, três casos graves de pedofilia foram relatados. Um deles foi o de uma adolescente de 12 anos de idade que já estava grávida de 18 semanas. Uma professora na escola percebeu e, quando questionada, a menina contou uma história sem pé nem cabeça, acusando um dos professores da escola de ter cometido a violência.

A professora percebeu que a história já estava previamente montada. Depois da investigação, na delegacia de polícia, descobriu-se que realmente a história foi montada pela própria mãe, porque a adolescente vinha sendo violentada pelo padrasto, desde os 9 anos de idade. Quando ela menstruou, engravidou de imediato, e a mãe, para esconder a atitude do companheiro, ensinou a filha a mentir e a, inclusive, acusar falsamente outra pessoa de um crime tão grave, acusar um professor. Isso é muito sério e foi relatado, hoje de manhã, no telejornal.

Tenho mais referências numéricas sobre a Zona da Mata. Entre 18 de janeiro e março de 2019, o Protocolo de Atendimento ao Risco Biológico, Ocupacional e Sexual do HPS, que chamamos de Parbos, setor do pronto-socorro destinado aos casos de violência doméstica, atendeu 268 vítimas de abuso sexual. Os números são assustadores. É ainda mais chocante perceber que em 73% dos casos a vítima é uma criança ou uma adolescente e 52% delas têm entre zero e 12 anos. Sabemos que esses casos ainda são muito e muito subnotificados. Há milhares de crianças e adolescentes em nosso país que são abusados desde o dia em que nascem e só tomam consciência dessa situação quando chegam à adolescência. Em cerca de 87% das nossas investigações relacionadas ao tema, a denúncia não partiu da própria vítima. A criança e o adolescente não contam o que lhes acontece por questões diversas. O próprio agressor já tem uma forma de causar na vítima uma sensação de culpa, de medo, de ameaça, enfim, várias situações muito complicadas.

A maioria dessas denúncias não parte da própria vítima. Isso simplesmente é descoberto por acaso, muito pelo feeling dos professores, porque a criança e o adolescente que sofrem violência sexual apresentam sintomas que se repetem, e são vários sintomas. Os professores estão preparados para enxergar essas questões. Eles, então, chamam o Conselho Tutelar ou a família e denunciam. Muitas vezes, quando a violência parte da própria família, denunciam ao Conselho Tutelar, dentre outros órgãos.

Durante esta semana, estamos trabalhando com várias palestras em escolas. Já foram realizadas três palestras. Amanhã, tenho uma agenda com a ministra Damares, em Brasília, quando discutirei principalmente algumas questões legislativas. Ela já apresentou, pela mídia, algumas ideias de mudança na legislação com o enrijecimento das penas. Eu, com muita humildade, em 19 anos acompanhando esses casos, gostaria também de levar alguns problemas pontuais e algumas sugestões para que ela possa nos ajudar com alguns recursos.

No sábado, no calçadão da Rua Halfeld, estaremos também fazendo um manifesto. No ano passado, fizemos um manifesto, dependurando alguns varais de roupas no Parque Halfeld. Ali, dependuramos uma pecinha de roupa para cada criança que havia sido abusada no último ano e que teve o caso registrado, que foi atendida pelo Parbos, que é o setor de atendimento.

Então nós dependuramos, infelizmente, 308 pecinhas de roupas. Isso só em Juiz de Fora e em uma pequena região do entorno da cidade. Imaginem no Estado inteiro, que situação horrível! E este ano nós faremos diferente, faremos um manifesto não com pecinhas de roupas, mas utilizaremos brinquedos – bonecas, bolas –, para estarmos ali representando cada vítima, em sinal de luto pelo que aconteceu com elas. As bonecas, representando as meninas; as bolas, representando os meninos, para que possamos diferenciar os números, um simbolismo, porque infelizmente a grande maioria das vítimas, talvez pela situação de vulnerabilidade, sejam as meninas, são as crianças do sexo feminino. Não é que não aconteça abuso com os meninos também; acontece muito, mas, na minha percepção como profissional, os casos de abuso sexual com os meninos são muito mais subnotificados do que os que acontecem com as meninas, porque, por trás disso, existe uma questão de preconceito muito grande. Então o menino tem uma dificuldade muito maior do que a menina em relatar o que aconteceu com ele. Ele pode ser apontado, ele pode ser julgado, e ele pode sofrer um preconceito ainda maior. Então a maioria dos casos registrados realmente são de meninas.

Nós desenvolvemos aqui, no gabinete mesmo, e tenho certeza de que, no ano que vem, poderemos desenvolver ações muito importantes com a frente parlamentar de combate à pedofilia. Já temos a grande maioria das assinaturas aqui da Casa, mas, como não houve tempo este ano, desenvolvemos esse folhetinho: “Seu filho pode estar vendo monstros”. É um folhetinho bem ilustrativo e traz aqui o que é o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Fala que não é brincadeira; que, para combater isso, é preciso informar, precisamos trabalhar com prevenção. Fala a diferença entre abuso sexual e exploração sexual. O abuso é para o próprio deleite, e, na exploração, existe a questão pecuniária. Hoje, muito por causa da internet também, o abuso sexual de crianças e adolescentes virou uma fonte de renda imensa e gigantesca, com a venda e o compartilhamento de pornografias infantis, que são movimentadas principalmente pelos maiores sites de pedofilia do mundo, que estão hospedados na deep web. Os pedófilos aliciam crianças e adolescentes pela internet ou marcam encontros com essas crianças. Também ocorre muito através de aplicativos de namoro. Há crianças acessando aplicativo de namoro, Tinder. Há até uma música que trouxe à tona essa questão do Tinder, está na moda, e as crianças estão baixando cada vez mais esse aplicativo, infelizmente. É um ambiente extremamente perigoso, porque, naquele aplicativo e em outros também, e em sites de namoro, o público é muito delimitado. São pessoas carentes que estão predispostas a marcarem um encontro com quem nunca viram, com quem nunca vão conhecer. Quanto tempo demora para conhecermos uma pessoa na internet? Nunca vamos conhecer, pois é uma pessoa que você nem sabe se existe, um amigo virtual. Você nunca vai conhecer de fato essa pessoa, antes de ter segurança para marcar um encontro.

Então este panfletinho fala também dos cuidados que devem ser tomados na internet. Traz um dado muito alarmante: uma em cada cinco crianças que navegam na internet hoje é alvo de pedófilos criminosos. É um dado científico. Não quer dizer que ela seja vítima, que ela vá cair na conversa dele, mas ela é alvo. De alguma forma essa criança vai ser alcançada por um pedófilo.

Há outra estatística também que não está aqui neste panfletinho, que diz que a cada cinco crianças que navegam na internet, quatro estão dispostas a passar informações desnecessárias para outras pessoas em troca de algum favor que supostamente lhe é oferecido, ou algum benefício ou presentes, dentre outras questões.

Aqui fala também como identificar se seu filho pode estar sendo vítima de algum abuso. Traz todos os sintomas apresentados: agressividade, medo, isolamento social, sentimento de culpa, depressão, baixa autoestima, sexualidade exacerbada, dores, alteração no sono, queda no rendimento escolar, dificuldade para confiar nos outros, dentre outros.

E traz algumas estatísticas e incentiva a denúncia. Um lema muito importante nesses casos, assim como na violência doméstica, é que o silêncio nunca pode ser uma opção. Nós precisamos, sim, nos preocupar com a vida alheia quando isso atinge questões tão importantes e tão cruéis na vida da pessoa. Então, aqui passo os mecanismos, os locais de denúncia, principalmente um dos principais instrumentos, que é o Disque 100, um número específico para atendimento de qualquer violação de direitos humanos. E a pedofilia é uma violação de direitos humanos, e muito grave por sinal, assim como a violência doméstica, a violência contra a mulher.

O deputado Bruno Engler (em aparte)* – Serei rápido. Quero só parabenizar V. Exa. pela iniciativa. É muito bom saber que amanhã a senhora estará com a ministra Damares, que passou por abuso sexual na infância e sempre levantou isso como uma bandeira para proteger as nossas crianças de qualquer tipo de abuso, para protegê-las dos pedófilos. Infelizmente, nesta Casa, não podemos legislar criminalmente. Legislação penal e processo penal são prerrogativas da União. Porque o ideal seriam mesmo punições severas, até castração química, para evitar reincidência para esse tipo de animal. Mas, a gente pode trabalhar, sim, na prevenção, com ações de conscientização, como o próprio folheto que V. Exa. mostrou aqui.

Então, quero só parabenizar V. Exa. pela iniciativa. Ainda não assinei a frente parlamentar, mas faço questão de assinar. E vamos trabalhar nesse sentido, porque é um tema extremamente importante.

A deputada Delegada Sheila – Obrigada, Bruno.

O deputado Coronel Sandro (em aparte)* – Primeiro, quero parabenizá-la, deputada Delegada Sheila. E a senhora será muito bem recebida no ministério pela ministra Damares. O Bruno já esteve lá, eu já estive lá, e ela nos passou algumas orientações. Aqui, nós somos soldados do bem, e já estão em andamento nesta Casa… O Bruno aprovou, recentemente, na Comissão de Direitos Humanos, requerimento para realização de uma audiência pública para discutir o tema “Suicídio e automutilação de jovens, crianças e adolescentes”. E a ministra estará presente nesta audiência pública para discutirmos, principalmente, este e outros assuntos. E ela nos disse, ao Bruno e a mim, que aqui ela fará o lançamento da campanha nacional sobre esse tema.

Só complementando, Sr. Presidente, isso que ela falou é uma coisa séria. Ela não teve coragem de descer até que ponto a pedofilia acontece no Brasil. Existem casos de pedofilia, presidente, com bebês de sete dias de idade. Um bandido. Por isso que sou a favor do projeto de castração química do pedófilo. Não podemos refrescar com esse tipo de gente, não. Isso não é ser humano, isso é animal, e tem que sofrer os rigores da lei. Mas tem que ser uma lei muito dura mesmo. É triste.

Parabéns, deputada.

A deputada Delegada Sheila* – Obrigada. Obrigada, presidente.

* – Sem revisão do orador.