Pronunciamentos

DEPUTADA BELLA GONÇALVES (PSOL)

Questão de Ordem

Comenta a "Operação Rejeito" da Polícia Federal – PF – em Minas Gerais, que revelou um esquema de corrupção em processos de licenciamento ambiental de mineradoras. Defende a criação de uma comissão parlamentar de inquérito – CPI – para investigar o esquema e propõe medidas relacionadas ao assunto.
Reunião 19ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2025
Página 7, Coluna 1
Indexação

19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/9/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, presidente. Bom dia a todas as pessoas. Eu sei que este é um dia de votações, mas eu, que atuo na pauta ambiental, fazendo denúncias da extração ilegal e das irregularidades da mineração na Serra do Curral e em Botafogo, Ouro Preto – que são justamente as localidades onde essa operação apurou um esquema bilionário de corrupção e roubo de minério de ferro –, não poderia deixar de vir aqui hoje para lembrar-lhes que, nesta manhã, 22 pessoas foram presas pela Polícia Federal e 79 sofreram medidas de busca e apreensão em suas casas. Um deles, presidente, estava ontem sentado na Comissão de Meio Ambiente, representando a secretária Marília. Um deles, presidente, estava ontem representando a secretária Marília na Comissão de Meio Ambiente, que discutia a flexibilização do licenciamento ambiental. Arthur Delfim, ontem, defendia as medidas da Secretaria de Meio Ambiente e, hoje, está preso. Ele, com Rodrigo Gonçalves, conduzia todo o processo de licenciamento ambiental na região Leste de Minas Gerais. Também é importante mencionar os dois empresários que foram presos hoje: Alan Cavalcante e Alberto Lage, pessoas conhecidas por praticar corrupção na Serra do Curral e em Botafogo, Ouro Preto. Eles finalmente foram presos. Um deles, inclusive, já estava respondendo por grave ameaça de morte contra a secretária de Meio Ambiente do Estado. Vejam só a gravidade do que estamos falando. Estamos falando também, gente, de Gilberto Henrique Horta de Carvalho. Ele foi assessor do PL, coordenador de campanha do deputado Bruno Engler e apoiado pelo deputado Nikolas Ferreira para o Crea-MG. Eles, que aprovaram ontem a PEC da blindagem – ou melhor, a PEC da bandidagem, no Congresso Nacional, abrindo um salvo-conduto para todo tipo de corrupção na casta política –, estão diretamente envolvidos com bandidos que estão presos por roubo de minério de ferro. É essa turma bandida que precisa, de fato, ser investigada. Não podemos deixar que o Parlamento brasileiro se renda a essa bandidagem da mineração, que já retirou 272 vidas em Brumadinho, 19 vidas em Mariana e segue destruindo todo o nosso patrimônio ambiental do Estado de Minas Gerais. Eu não podia deixar de destacar que o ex-diretor da ANM, Caio Seabra, também está diretamente envolvido nesse esquema de corrupção. A ANM que, entre outras atribuições, deveria fiscalizar quanto de minério é exportado e quanto de imposto o minério pode pagar, além de não fiscalizar o imposto do minério de ferro, não fiscaliza as próprias operações, e lá estão envolvidos também. Agora, presidente, eu fiquei me perguntando se a secretária de Meio Ambiente sabia dessa operação, porque, no dia 11 de setembro, poucos dias atrás, ela removeu Fernando Baliani, um dos principais investigados da Feam, e mantém hoje o Conselho Estadual de Política Ambiental, presidente, com o mandato vencido, aprovando licenciamentos e medidas de flexibilização ambiental. Então, além da CPI, eu gostaria de fazer aqui o pedido imediato para que o Copam tenha o mandato revogado, porque já venceu; que todos os atos do Conselho de Política Ambiental sejam revogados; e seja feita uma sabatina imediata com a nova secretária da Feam, Maria Amélia, que é conhecida por assediar servidores públicos e dizer que o papel da secretaria é abrir as pernas para o setor econômico e para a Fiemg. Muito obrigada, presidente.