23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 29/4/2025

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Olha, gente, a minha tarefa é compartilhar as informações para que cada um de nós decida o seu voto. Ao votarmos “sim” ou “não” a essa emenda, nós estamos falando de R$51,41. Eu queria que os colegas soubessem: R$51,41. Essa é a diferença do salário-mínimo vigente para o salário da Marcília, que está ali acompanhando a votação, e de vários outros aqui. A Marcília é auxiliar de serviços da educação básica, aquela que faz o café quando a gente visita a escola, sempre tem um café fresquinho para a gente, bom; que faz a comida na escola; que faz a limpeza da escola. Muitas ASBs, inclusive, são ASBs de apoio. Há crianças que têm a professora de apoio e precisam de uma ASB de apoio. Eu queria que vocês soubessem que, ao votar “não” a essa emenda – e se o “não” passar –, nós estamos dizendo “não” a R$51,41. O nosso trabalho tem sido, nesse último mês… Vocês vão observar que nós focamos no mínimo. Será que a gente não consegue entregar à sociedade como saldo deste debate público e político que, a partir de 2025, em Minas Gerais, nenhum servidor ganhará menos de um salário-mínimo? Porque, se a Marcília precisar ir ao INSS por faltar no salário dela R$51,41, ela não conseguiria a licença médica, se estivesse doente; ela não conseguiria a licença-maternidade. E vou parar por aqui porque o meu próximo exemplo era a pensão por morte, e a família não conseguiria acessar esse direito por R$51,41.

Deputado João Magalhães, eu sou uma das mais leais no debate aqui da Casa, sou uma boa opositora, porque eu trabalho bastante, mas eu sou também leal e estou fazendo os mesmos debates, desde a primeira Comissão de Constituição e Justiça. Os colegas sabem que as pautas que faço eu as acompanho em todas as comissões. Sorte que só podem tramitar em quatro comissões – não é? –, se não eu teria mais trabalho. Eu fui à Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Administração Pública e à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Então nós não estamos sendo pegos de surpresa neste debate. Acho que poderíamos fazer mais e entregar à sociedade essa regra de que a gente respeita o mínimo, queremos que o servidor de Minas Gerais não receba menos que um salário-mínimo. E no caso de todas as ASBs, que fazem o café que a gente bebe quando a gente vai à escola, que sempre nos recebem com gentileza e com afetividade: R$51,41.

Se nós pegarmos lá no Portal da Assembleia e lermos a audiência que fiz a respeito, veremos que o governo Zema sequer teve o trabalho de fazer a conta do que isso representaria na vida das pessoas. Eu fiz a conta e quero compartilhar com os colegas que essa votação é sobre R$51,41 na vida de mulheres como a Marcília, que limpa uma escola, que limpa os banheiros da escola, que limpa o pátio da escola, que cuida de toda a nossa escola na limpeza e na alimentação escolar. Então, colegas, é sobre isto: R$51,41. É por isso que eu estou aqui defendendo a aprovação dessa emenda, que é sobre o salário-mínimo para os servidores e servidoras do Estado. Obrigada, presidente.

O presidente – Obrigado, deputada Beatriz Cerqueira.