54ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 11/10/2022

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos que acompanham a nós bem como os trabalhos aqui, na Assembleia Legislativa.

Quero, presidente, em respeito a todos que fazem uma luta importantíssima em defesa das nossas serras e do nosso meio ambiente, repercutir uma notícia que foi muito pouco tratada, talvez em função do período eleitoral, focamos muito nele, mas o governo Zema deve explicação à população. Então, a minha inscrição tem esse objetivo hoje.

Antes, presidente, eu quero... Foi um pedido da Profa. Adriana, que me mandou uma mensagem de WhatsApp dizendo: “Beatriz, estão espalhando uma imagem de uma criança e um adulto, como se estivessem no mesmo ambiente, frequentando supostamente o mesmo banheiro. Estão dizendo que, se o presidente Lula ganhar as eleições, será isso o que acontecerá”. E ela ainda me dizia: “Beatriz, eu sei que é mentira. Estou muito indignada com quem está fazendo essa divulgação absurda e mentirosa. Se você tiver oportunidade, desminta isso”. E eu quero aproveitar essa minha inscrição para atender esse pedido da Profa. Adriana. É um absurdo, não é, gente? Numa reeleição, com tanta coisa importante para se discutir, como emprego, educação, saúde... O desemprego está na casa de todo mundo, a fome está na casa de todo mundo, mas quem não tem propostas faz da mentira uma forma de fazer política e de disputar o voto. Então eu quero aproveitar a grande audiência da nossa TV Assembleia para dizer a todas as pessoas, a todas as famílias que estão nos acompanhando que essa imagenzinha que vocês têm recebido, notadamente pelo WhatsApp, é uma mentira. Como o candidato que ficou na 2ª colocação no primeiro turno não tem propostas para você sobre emprego, sobre o preço da gasolina, sobre o preço da carne, sobre o aumento das possibilidades de a juventude entrar na universidade, sobre haver mais hospitais públicos para atender a população, ou seja, como ele não tem proposta nenhuma sobre isso, ele tenta desviar sua atenção para coisas que não são importantes para você, mentindo no vale-tudo desse segundo turno. Então estou aqui... Eu sempre trago o programa de governo Lula-Alckmin 2023-2026 e quero dizer a você que essa história mentirosa, que essa mensagenzinha, que esse desenhozinho que você está recebendo nas suas redes, no seu WhatsApp, é mentira. É mentira!

Se você quiser a confirmação, vamos lembrar: foram oito anos de presidente Lula, e o presidente Lula não cuidou de banheiro de ninguém, não. O presidente Lula cuidou de emprego, de institutos federais, universidades, de comida na mesa do povo, de gasolina barata, de gás de cozinha, não é? Gás de cozinha era barato, todo mundo conseguia comprar. A carne, no açougue, as pessoas conseguiam comprar com dignidade. Não tinham que buscar sobras e pagar por sobras, que é o que este governo federal faz com o nosso povo. Então, eu quero contar isso, a pedido da Profa. Adriana. Ela me pediu que, se eu tivesse acesso ao microfone, desmentisse isso. Então quero dizer que não faz parte das propostas do presidente Lula mexer no banheiro de ninguém. O presidente Lula quer pôr comida no seu prato, quer pôr emprego na sua casa. Aliás, ele quer que você volte a ter política de habitação, para que você tenha a sua casa própria; que onde você mora haja dignidade, que haja asfalto, saneamento básico e escola perto de você; e que seu filho e a sua neta tenham acesso à universidade. São essas as propostas que são importantes para o Brasil.

Quando você receber essa coisinha estranha no grupo da família – às vezes alguém põe no grupo da família, no Telegram, no WhatsApp –, não acredite, não, porque é mentira. Quem não tem propostas precisa mentir para você, para desviar sua atenção. Vejam só, eu gastei 5 minutos exatamente falando de alguma coisa que não é proposta. Olhem como eles mentem nas eleições! A gente tem que ficar explicando, mas eu explicarei quantas vezes forem necessárias. Quero aproveitar a audiência da nossa TV Assembleia para lhe contar isso. Toda vez que eles falam em banheiro unissex é para desviar sua atenção das propostas que são importantes para o povo, porque o atual presidente da República piorou sua vida, tirou seu direito de comer com dignidade, cortou dinheiro das universidades, não reajustou o dinheiro da alimentação escolar, vetou o reajuste da alimentação escolar do seu filho, da sua neta que está na escola. Então eles tentam desviar sua atenção.

Feito esse esclarecimento, a pedido da Profa. Adriana, eu quero agora pedir um esclarecimento ao governo Zema. A revista Piauí... No primeiro dia após as eleições, falou-se tanto em corrupção... Os colegas que estiveram aqui nesse dia não estão aqui, mas, como acompanham tudo o que eu falo no Plenário, com certeza teremos condições de fazer um bom debate. A revista Piauí, no dia 30 de setembro, colocou uma notícia muito impactante para a gente: “Um soldado das mineradoras na chefia da fiscalização ambiental. Em Minas, o governo Zema nomeou para comandar setor um ex-funcionário de mineradora que, no cargo, se notabilizou por cancelar autos de infração”. Eu tive o desprazer de estar com esse ex-funcionário de mineradora numa atividade da Comissão de Administração Pública em que, por requerimento meu, estivemos lá para fazer a fiscalização da mineradora Gute. E ele, representando a Semad, esteve também nessa visita. Quando chegamos à Gute, que estava completamente trancada, com o portão fechado com cadeado, veio um advogado que pouco se importou que havia ali duas deputadas estaduais e duas vereadoras, a vereadora Duda e a vereadora Bella, que nos acompanhavam, além de mim e da deputada Ana Paula Siqueira, que estávamos lá. Éramos quatro parlamentares fazendo a fiscalização da mineradora Gute que, na nossa avaliação, estava fazendo uma mineração ilegal e irregular. O advogado não se importou muito com as parlamentares no uso da sua função constitucional. A primeira coisa que ele fez, gente, foi cumprimentar o funcionário da Semad pelo nome, com forte apreço, numa intimidade que espantou todos nós. O advogado da Gute dizia: “Se você quiser, Charles” – é o nome do funcionário –, “você pode entrar”. Nós, deputadas, não podíamos entrar para fiscalizar a Gute, mas o advogado da Gute abriria os portões, tiraria o cadeado para o assessor do Zema na Semad entrar, se assim o desejasse. É claro que ele não desejou e depois nós soubemos por quê. Essa é a denúncia que eu quero trazer ao Plenário nesta terça-feira, dia 11 de outubro.

De acordo com a reportagem, que é do Allan de Abreu, no dia 30 de maio, dois servidores da Semad, haviam determinado a suspensão das atividades da mineradora Gute e multado a empresa em R$107.000,00 por extrair minério de ferro, ilegalmente, de uma área protegida na Serra do Curral. Desde 2021, a empresa de origem alemã tinha uma autorização provisória para extrair 1.500.000t de minério de ferro por ano, nas imediações da Serra, mas num local diferente do que estava operando. Daí a autuação feita por funcionários da Semad. No dia 3 de junho, antes mesmo de a empresa se defender do processo administrativo, Charles Soares de Sousa, então chefe da Superintendência Central, subdivisão da Semad responsável pela fiscalização ambiental na capital, indicado pelo governo Zema, cancelou o auto de infração contra a mineradora, baseado em parecer que afirmava não haver certeza absoluta se a extração minerária ocorria dentro da área protegida. Três técnicos da Semad rebateram o argumento com um extenso estudo, comprovando, por meio de georreferenciamento, que a mina da Gute estava dentro da área protegida da Serra do Curral.

Servidores efetivos, técnicos, já identificavam, no primeiro semestre deste ano, que a Gute estava operando em área protegida da Serra do Curral. Refiro-me aos cargos comissionados do governo Zema, no primeiro semestre. Portanto eles tinham ciência de que, sim, a Gute operava em área protegida da Serra do Curral. Percebem a gravidade?

Eu sei que todo mundo queria que eu falasse de eleição aqui hoje, mas não vou falar de eleição, não. Vamos proteger a Serra do Curral. Aliás, o resultado eleitoral nos ajuda a proteger a Serra do Curral ou a destruí-la mais ainda, dependendo dos resultados das urnas. Mas vocês entendem que o governo Zema, desde o primeiro semestre, sabia que a Gute minerava em área protegida da Serra do Curral?

Bom, havia, então, um impasse, e o Charles Sousa convocou uma reunião na Cidade Administrativa. A simples convocação dessa reunião já nos espanta. O corpo técnico da Semad, antes do governo Zema, tinha total autonomia para autuar empresas por infração ambiental. Segundo os relatos dessa reunião, o cargo comissionado do governador Zema ignorou todos os argumentos dos fiscais e manteve o cancelamento da autuação. É isso mesmo.

Nós ainda temos, na mesma reportagem citada, a subsecretária de Regularização Ambiental da Semad do governo Zema, Anna Carolina da Motta, que estava presente nessa reunião e que já advogou para dezenas de mineradoras no Estado. Então, nós temos um claro conflito de interesses em que o caso do Charles Soares de Sousa, aquele que o advogado da Gute convidou para entrar na mineradora... Mas o advogado impediu a entrada de quatro mulheres parlamentares para fiscalizar a Gute, esse é um exemplo. O Charles Sousa trabalhou como consultor da Fleurs Global Mineração, empresa de capital indiano. E, em julho de 2021, ele se tornou superintendente de Fiscalização da Semad. Por uma questão de conflitos internos, ele saiu desse cargo, segundo a reportagem, mas continuou a trabalhar clandestinamente, nas palavras aqui da reportagem, na pasta. Um relatório de fiscalização da Semad na mineradora, aquela em que Sousa havia trabalhado como consultor em 2019, cita-o como assessor do superintendente. Ou seja, Charles Sousa, cargo comissionado do governo Zema, neste cargo, fiscalizou seus antigos patrões. É um negócio de amigos aqui, no Estado, quando este favorece as mineradoras: quem trabalha para a mineradora depois vem trabalhar na Semad para fiscalizar a mineradora, fiscaliza o seu antigo patrão e cancela autuações feitas pela equipe técnica da Semad; e aí gira tudo isso em torno dos interesses dos amigos.

Lembro que havia um relatório técnico do primeiro semestre deste ano – e o governo Zema evidentemente sabia, porque, inclusive, o Charles tem cargo comissionado deste governo na Semad – demonstrando que a Mineradora Gute já minerava de forma ilegal na Serra do Curral porque estava minerando numa área protegida. Olhem que interessante, ainda de acordo com a reportagem: “Entre 11 e 14 de julho deste ano, a Semad fez uma grande operação de fiscalização na Serra do Curral. Foram oito autos de infração, um deles contra a Gute, desta vez por desmatamento ilegal”. E aí como é que a gente resolve isso? Na semana seguinte o cargo comissionado do governo Zema assinou um aditivo no acordo com a Gute para explorar minério de ferro na Serra do Curral, ampliando a área de lavra com objetivo de abarcar o terreno onde houve o desmatamento. Na prática, era uma tentativa de legalizar um crime ambiental; crime ambiental acobertado por cargo comissionado do governo Zema. Como no outro dia os meus colegas parlamentares vieram aqui para discutir sobre corrupção, eu iniciei esse debate para deixar em aberto e a gente discutir como um cargo comissionado do governo Zema na Semad atua de forma tão explícita no favorecimento à mineradora Gute, legalizando todas as irregularidades que acontecem e destruindo a nossa Serra do Curral.

Então, são essas as considerações, presidente. Eu espero ansiosa o retorno do cotidiano das comissões. Este é um debate importantíssimo para a Comissão de Meio Ambiente fazer. É preciso que a gente discuta que estrutura é essa: hoje, os técnicos efetivos da Semad são chamados quando exercem a sua função e alguém acima deles, não efetivo da Semad, está com esse absurdo poder de cancelar autuações em mineração irregular na Serra do Curral. Obrigada, presidente.