24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 3/4/2019

Palavras do deputado Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira* – Alessandro Lisboa; Aloísio Silva; Ana Luiza Veloso; Angelita Assis; Armando Grossi; Aroldo Oliveira; Bruno Rodrigues; Carla Pereira; Carlos Alberto; Carlos Faria; Carlos Pereira; Cássia Aparecida; César Augusto; Cláudio Martins; Conceição Mendes; Cristiane Campos; Cristiano Jorge; Cristiano Serafim; Daniel Abdalla; Dione Souza; Edeni Nascimento; Egílson Almeida; Eliane Melo; Eliane Torres; Elis Costa; Elis Moreira; Elisabete Reis; Emerson Silva; Emerson Pavarina; Evandro Santos; Fabrício Faria; Francis Silva; Francisco Santos; Geraldo Moreira; Geraldo Medeiro; João Oliveira; João Alves; João Silva; João Marques; João Altino; João Valadão; João Tomaz; Joaquim Figueiredo; José Santos; Josilene Santos; Josué Ferreira; Juliana Resende; Juliana Esteves; Júlio Teixeira; Leandro Barbosa; Lecilda Oliveira; Levi Gonçalves; Lúcia Miranda; Luciana Alves; Luciano Almeida; Luiz Alves; Luiz Silva; Luiz Reis; Manoel Araújo; Márcio Grilo; Maria Bueno; Marina Lourdes; Max Elias; Mílton Xisto; Miraceibel Rosa; Miraele Rosa; Mirana Sobrinho; Mirdei Rosa; Natália Couto; Nathalia Araújo; Nílson Pinto; Noel Oliveira; Olímpio Pinto; Paulo Esteves; Reginaldo Garcia; Renato Sousa; Robert Ruan; Robson Mário; Rodrigo Santos; Rogério Santos; Rosana Dias; Samara Souza; Saulo Santos; Sérgio Peixoto; Tiago Silva; Uberlando Silva; Vagner Silva; Walaci Júnior Silva; Wandemar Silva; Yago Mendes.

Boa tarde, presidente, colegas parlamentares, imprensa que nos acompanha e população que está nas galerias. Fiz a leitura agora de todas as pessoas que a Vale ainda não entregou aos seus familiares.

É um sentimento de profunda incapacidade, de profunda inutilidade como deputada não ter feito ainda o suficiente para que essas famílias possam velar e enterrar os seus mortos. Então, o que nos resta é ocupar esta tribuna, conseguir discutir sobre a vida concreta das pessoas.

Temos as nossas disputas ideológicas e precisamos tê-las; nossas disputas de projetos e precisamos tê-las, e são legítimas, mas me pergunto quantas vezes fazemos tais disputas aqui, neste Parlamento de tapete vermelho, que se distancia da vida concreta das pessoas. Então, quero dedicar a minha fala a essas famílias que ainda não conseguiram enterrar os seus mortos.

Presidente, desde sexta-feira, estou participando de atividades relacionadas a violações de direitos da mineração. Quero dizer ao Plenário – são oito deputados no Plenário contando comigo – que Barão de Cocais pede socorro. Na sexta fizemos uma audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos. A população pede socorro. É uma população que não dorme, que não tem informações certas da mineradora, que é a Vale. A situação é tão grave, deputados, que o fórum da cidade e o Ministério Público estão saindo, estão se deslocando, mudando a sua sede de onde hoje se localizam em Barão de Cocais com o receio do rompimento da barragem. O que pudemos ver e ouvir, além do grito de socorro da população de Barão de Cocais e região, é que a Vale, mais uma vez, não se importa com a vida, ela não informa corretamente as pessoas. Na audiência pública, escutamos uma senhora que, depois de ter dedicado a sua vida ao trabalho, ao se aposentar, vendeu o seu terreno, a sua casa em Barão de Cocais para morar na região do Córrego do Feijão, ou o inverso. Fato é que ela não consegue terminar a venda num lugar para comprar o seu local, que era mais próximo da sua família.

Ontem, o deputado Celinho Sintrocel, como presidente da Comissão do Trabalho, realizou uma audiência pública para debater as consequências dos empreendimentos depois do crime da Vale no Córrego do Feijão. As pessoas não têm como pagar as suas contas. A agricultura familiar não tem onde plantar nem o que colher. A piscicultura acabou. Não há água. Mesmo no caso de quem produz, as pessoas não acreditam naquela produção e não compram o que é produzido pela agricultura familiar da região com medo de contaminação.

No próximo dia 17 de abril, faremos uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos. Agradeço profundamente a sua presidenta por estar acolhendo todas as nossas solicitações relacionadas às mineradoras. Em Macacos, o que escutamos dos comerciantes, dos donos de restaurantes, das pousadas é como o medo de uma nova ruptura de barragem está acabando com aquela região. Eu me perguntava ontem, durante a audiência, se isso não é propositivo para a mineradora. O que é isso? Limpar, deputado, limpar a área, tirar as pessoas do caminho da mineração.

A quem interessa que Macacos deixe de ser a nossa querida Macacos, lugar aonde vamos no final de semana, onde procuramos um restaurante que tem a nossa comida tradicional mineira, as nossas pousadas? A quem interessa limpar os nossos territórios para que a mineração atue livremente?

Então, eu faço desta minha fala uma tentativa de externar os vários pedidos de socorro que eu tenho escutado em relação à mineração e à forma predatória que ela atua. Ela não está cuidando das pessoas que foram atingidas pelo crime em Brumadinho. Ela não respeita as pessoas naquilo que elas perderam. Ela não faz processos corretos de negociação.

Eu escutei ontem, deputado, que a mineradora falta às reuniões, manda estagiário às reuniões. O que é isso, depois de um crime cometido por ela, não só contra as pessoas, mas contra todo o nosso povo? Concedo um aparte à deputada Leninha.

A deputada Leninha (em aparte)* – Obrigada, deputada Beatriz.

Lógico que nós estamos juntas, e muitos dos nossos colegas aqui também, nessa luta. A gente não deve esquecer, inclusive, tudo isso que está acontecendo nesses municípios. Estamos recebendo vários requerimentos e estamos acompanhado tudo pela mídia. As pessoas não estão dormindo direito devido à sirene que toca, a preparação para a rota de fuga e toda a estrutura preparada pelo Estado para evitar outro crime, mas sabemos que muitos direitos estão sendo violados. E a gente vem acompanhando...

Eu queria aproveitar, porque hoje também recebemos uma denúncia que, de certa forma, nos deixa bastante aflitos. Parece que mesmo com os crimes da Samarco e da Vale, aqui, em Minas Gerais, o setor minerário continua ditando as regras da exploração sem limites no Estado. Chegou uma denúncia de uma comunidade que foi reassentada depois da barragem de Irapé, a comunidade de Bela Vista, no Município de Botumirim. Uma empresa que não tem licenciamento para fazer atividade, a empresa Fhae Granitos do Brasil, voltou a minerar, de forma ilegal, no reassentamento Bela Vista, no Município de Botumirim, no Norte de Minas Gerais. Ela já tinha iniciado a exploração sem licença ambiental, sem autorização da lavra, do DNPM, em setembro de 2018. Depois de muitas denúncias, muita resistência das comunidades, houve uma ação de fiscalização da Polícia Militar, do Ministério Público estadual, da Semad. E, em novembro de 2018, eles paralisaram as atividades.

Estranhamente, hoje, eles retomaram as atividades. As organizações que acompanham essa comunidade já confirmaram que não há licenciamento para a retomada das atividades minerárias dessa empresa. Mas isso é o que aconteceu aqui, no Estado. Esse processo de licenciamento e a política ambiental que não faz uma interferência rápida para que as coisas não se compliquem e compliquem a vida do povo fazem com que essas mineradoras, essas empresas com atividade minerária no Estado se sintam à vontade para fazer o que quiserem, na hora em que quiserem.

Essa é uma denúncia que, com certeza, ocorre em milhares de locais. Estamos vendo ainda a atividade minerária, sem o licenciamento devido, sem, de certa forma, cumprir com o trâmite, começar suas atividades. De certa forma, o que nós estamos discutindo é um outro modelo de desenvolvimento para este estado. Então, vale esse alerta. Aproveitei a sua fala nesse sentido, entendendo que, para nós, parlamentares, esse assunto de barragem de mineração não pode se encerrar com tudo isso que está acontecendo.

Inclusive, as pessoas dizem: “Há sempre muitas reuniões, muitas reuniões, mas efetivamente temos conseguido fazer muito pouco, inclusive, para as famílias”. É essa a nossa preocupação. Quando a gente se reúne com o Ministério Público, com a Defensoria Pública do Estado é para acompanhar de perto tantas famílias atingidas pelo crime, como as famílias que estão também sendo atingidas por esse alerta cotidiano de sirenes, não conseguindo dormir com toda essa confusão criada nessas comunidades. Muito obrigada pelo aparte. Estamos juntas.

A deputada Beatriz Cerqueira* – Eu que agradeço. Deputado Bartô.

O deputado Bartô (em aparte)* – Parabéns em relembrar todas as pessoas que ainda continuam desaparecidas. Realmente é de grande pesar para o nosso estado continuar com essa tragédia criminosa que aconteceu dessa forma. Cabe a nós, autoridades e demais autoridades, ir atrás e punir essas empresas, punir de forma severa não só as empresas como todo o sistema que coadunou para que isso acontecesse, a fim de que não aconteça mais.

Acho que até o próprio setor precisava se mover, fazer os devidos apontamentos e se defender, pegando os responsáveis que fizeram coisas tão negligentes. Temos acompanhado esse acontecimento, no dia a dia, e visto que realmente foi um crime.

Então, fica aqui a minha solidariedade a todas as vítimas. Parabéns, Bia.

A deputada Beatriz Cerqueira* – Obrigada, deputado Bartô. Só quero, presidente, reafirmar que continuarei subindo a esta tribuna e que continuarei lendo os nomes até que eu não tenha nenhum nome mais para ler. Se a gente não estiver aqui em defesa da vida, da vida em abundância e da vida com dignidade, não vale a pena estar aqui na representação daquelas pessoas que queremos representar. Então, a gente está colocando o mandato nessa defesa, pelo tempo que for necessário.

E um recado às mineradoras: terão, em nosso mandato, uma inimiga à altura daquilo que fazem com o nosso povo. Esse modelo de mineração não serve para o nosso estado. Não queremos um modelo que mata e depois ignora as pessoas, que deixa as pessoas na miséria, na fome e na humilhação, recebendo cestas básicas. Quem sempre trabalhou e nunca precisou pedir uma cesta básica hoje recebe uma cesta básica, como disse a senhora ontem, com produtos que ela sequer utilizará. Então, essas pessoas estão sendo submetidas a uma humilhação, enquanto os acionistas da Vale lucram milhões e estão em suas casas confortavelmente.

Então, é reafirmar o nosso compromisso. E as pessoas que morreram têm nome e precisam ser lembradas permanentemente, até que esse crime seja punido. Obrigada, presidente.

* – Sem revisão do orador.