11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 21/5/2025

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Bom dia, presidente Tadeu, vice-presidenta Leninha, colegas deputadas, colegas deputados. Subo novamente à tribuna para discutir o veto do Sr. Governador, o Veto nº 24/2025, que é uma proposição de lei complementar que visa à proteção das mulheres servidoras públicas do Estado de Minas Gerais. Lamentavelmente, mais uma vez, subo a esta tribuna para conversar, para falar e para fazer a minha manifestação contra uma das maiores mazelas da humanidade, que é a violência doméstica contra nós, mulheres.

O governo do Estado de Minas Gerais é um governo que falha, é um governo que não tem conseguido assistir as mulheres mineiras com políticas públicas sérias que vão ao encontro da proteção às suas vidas. Um veto como esse, apresentado pelo governador, é mais uma demonstração do governo Zema de falta de compromisso e de responsabilidade com a vida das nossas mulheres.

Todos os senhores deputados e todas as senhoras deputadas aqui presentes sabem que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais trabalha de forma séria no enfrentamento da violência doméstica e familiar. Sabem isso, porque acompanham as discussões feitas aqui, no Plenário, e porque votam todos os meses projetos que promovem a proteção das nossas mulheres e oferecem a elas condições para saírem do ciclo de violência. Infelizmente, o governo do Estado insiste em não dar condição de acolhida e de proteção.

O governo Zema não faz o trabalho que ele tem de fazer nem deixa quem pode fazê-lo fazer, que somos nós. Cada um de vocês votou esse projeto em março. Esse projeto teve o voto “sim” em unanimidade. Por isso, a derrubada desse veto, agora, significará mais uma vez o compromisso da Assembleia. O Estado de Minas Gerais lidera o ranking dos estados mais violentos contra nós, mulheres; é o Estado que mais mata mulheres por feminicídio; é um estado negligente, porque nós não temos delegacias especializadas suficientes nem temos delegacias com capacidade técnica necessária para atendimento. Nós não temos casa de acolhimento para as mulheres, nós não temos um programa efetivo de empregabilidade das mulheres em situação de violência.

Quanto ao remanejamento de uma servidora, dentro de um Estado com 853 municípios, com várias secretarias públicas, não é possível que o governador consiga manter o veto aqui na Casa, com o apoio de vocês. Vocês sabem muito bem a realidade dessas mulheres, porque vocês estão aqui e acompanham o nosso trabalho, acompanham o trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O senhor governador do Estado de Minas Gerais nunca esteve aqui conosco para nos escutar – já que não anda lendo o jornal – sobre a realidade que as mulheres mineiras estão passando. Basta abrir as páginas do jornal que vai ver lá, todos os dias, infelizmente, que uma mulher é vítima de feminicídio no deslocamento do seu trabalho. Aconteceu recentemente aqui, na Avenida Antônio Carlos, uma das principais avenidas da nossa cidade; aconteceu recentemente em Ibirité com uma profissional que foi morta dentro do seu espaço de trabalho.

Então, quando o Zema apresenta esse veto, gente, ele está desconsiderando a realidade dessas mulheres. Nós aqui já sabemos o quanto o Zema é distante da realidade da população, especialmente da população que mais precisa. Nós temos de derrubar o veto aqui na Casa. Faço um apelo às senhoras deputadas e aos senhores deputados não só para demonstrarmos o nosso compromisso de quem escuta com seriedade as dores que são apresentadas aqui, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, como também como um compromisso amplo nas estratégias de promoção e de proteção à vida. Quando uma mulher é vítima de qualquer tipo de violência, não é apenas uma mulher, somos todas nós, porque uma atitude que permite que o agressor esteja livre para cometer o feminicídio contra uma mulher é, sem sombra de dúvida, um cartão em branco para que ele possa fazer isso com qualquer outra mulher, e isso nós não podemos admitir.

Eu quero aqui, na defesa contrária ao veto, pedir, aos senhores deputados e às senhoras deputadas, uma demonstração de mais esse compromisso. Nós já fizemos isso em março, quando votamos aprovando por unanimidade esse projeto. Agora é hora de derrubarmos esse veto de um governador, gente, que também fez uma declaração que mostra muito como ele percebe a situação das violências contra as mulheres. O governador disse, em uma das suas declarações, deputado João Vítor Xavier, que a opressão contra as mulheres é um instinto natural do homem. Não é, se é para ele, não será para os deputados e para as deputadas desta Casa. É isso que a gente tem que mostrar aqui com o veto. Eu lamento muito a gente ter que trazer novamente, mais uma vez, a este Plenário, um assunto importante, algo que é óbvio. Mas o que é óbvio precisa ser dito a esse governador, que não tem vergonha de negar assistência às pessoas que mais precisam e, neste caso específico aqui, às mulheres.

Deputado Cristiano, parabéns pela iniciativa do projeto. Eu faço aqui novamente um apelo às senhoras deputadas e aos senhores deputados: vamos derrubar esse veto absurdo que, mais uma vez, o governador Zema apresenta aqui na Casa. Muito obrigada. Conto com o apoio de todos vocês.

O presidente – Obrigado, deputada Ana Paula.