52ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 4/11/2008 Palavras do Senador Delcídio Amaral Quero cumprimentar o Deputado Doutor Viana, 1º-Vice-Presidente desta Assembléia Legislativa, representando o Exmo. Sr. Deputado Alberto Pinto Coelho, Presidente desta Casa; a Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão, representando o meu querido amigo Governador Aécio Neves; o Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho, que preside a Comissão de Orçamento com determinação e eficiência, resgatando a imagem dessa Comissão; o meu caro amigo Deputado Federal Jorge Khoury, da Bahia, nosso relator da Receita - desde o ano passado, praticamos uma relatoria com resultados extremamente importantes para a Comissão de Orçamento; o Deputado Federal Marcus Montes, da nossa querida Minas Gerais, 2º-Vice-Presidente da Comissão de Orçamento, que tem representado com honradez e dignidade o Estado; meus companheiros, Deputados Gilmar Machado, o homem que não mede esforços para organizar as coisas na Comissão de Orçamento e fazer o meio de campo como relator, Presidente e Governo de uma forma extremamente eficiente, leve, serena, sem problemas e arestas; Virgílio Guimarães, do nosso partido, saúdo-o pelo excelente trabalho realizado nas eleições de 2008, com sua experiência e determinação; Leonardo Monteiro, além de saudá-lo, registro o trabalho de V. Exa. no Congresso Nacional, representando Minas Gerais, um dos Estados mais importantes da federação; e Jaime Martins, que trabalhará conosco para viabilizar um relatório que corresponda ao que a sociedade espera para 2009. Ao Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, os meus cumprimentos. Ao Prefeito eleito de Belo Horizonte, Márcio Larceda, na pessoa de quem cumprimento o Prefeito Pimentel, meus parabéns pela eleição e por sua história que acompanho há muitos anos. Tenho a certeza de que honrará e dignificará a população de Belo Horizonte e de Minas Gerais. Sei que fará um grande trabalho. Cumprimento, ainda, os Deputados Zé Maia, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, e André Quintão, Presidente da Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Em nome dos Deputados e Secretários de Estado, cumprimento a população de Belo Horizonte e de Minas Gerais, as lideranças da sociedade civil organizada, de movimentos sociais, os funcionários da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e as assessorias da Comissão de Orçamento da Câmara e do Senado que estão presentes. Serei breve, pois nosso objetivo é debater e ouvir sugestões, as quais trabalharemos incessantemente para incorporar ao relatório do orçamento da União para 2009. Iniciarei com os objetivos dos seminários regionais, que tentam buscar transparência na discussão do orçamento de 2009, aproximando o cidadão e divulgando as ferramentas para que haja acompanhamento por parte da população, desde a fase de discussões, emendas, enfim, em toda a evolução do orçamento de 2009 e, consequentemente, dos anos vindouros. A idéia é estimular a participação da sociedade. Salvo engano, este é o sétimo encontro regional. Esta semana, passamos por Porto Alegre e Vitória. Hoje, estamos em Belo Horizonte. Na próxima semana, continuaremos a maratona. É impressionante a participação da sociedade civil organizada, dos movimentos sociais, da classe política. É importante destacar que essas audiências estão sendo gravadas e todas as reivindicações, sugestões, serão tabuladas, para que, posteriormente, junto com as bancadas, tenhamos as condições necessárias para analisar as propostas para o orçamento de 2009. Na tela seguinte, mostrarei, rapidamente, como funciona essa proposta de construção do Orçamento de 2009. Como todos os senhores e as senhoras sabem, os Ministérios do Planejamento e da Fazenda organizam o Orçamento, ouvindo os Ministérios, o Judiciário, bem como o Legislativo. Isso é encaminhado pelo Presidente ao Congresso e, depois, ao Presidente da Comissão de Orçamento. Lá, isso será discutido com os parlamentares daquela Comissão, Deputados e Senadores. É a maior comissão permanente do Congresso. Esse trabalho será desenvolvido pelos relatores setoriais, que são os que cuidam do meio ambiente, da infra- estrutura, da integração nacional e da saúde. Eles trabalharão com as emendas provenientes das bancadas. Em seguida, o relator-geral organiza todo esse trabalho dos relatores setoriais. “Grosso modo”, é isso. É um pouco o que representa essa tela, mostrando que essas emendas acompanham o Programa Plurianual do Governo - PPA -, bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias. É por meio dessa sistemática que discutimos e aprovamos as emendas apresentadas. Na próxima tela, vemos a representação das emendas. Temos três tipos. A primeira é a individual, que é a de cada parlamentar. Hoje, o relatório preliminar fala em 8 milhões. As senhoras e os senhores devem ter acompanhado pela imprensa que há uma discussão para que as emendas individuais sejam aumentadas. Cada parlamentar vai aplicá-las principalmente nos Municípios. É com elas que ele atua intensamente nos Municípios e nas Prefeituras. Temos, na seqüência, as emendas de bancada, que são de nível estadual, ou seja, têm uma impacto mais amplo e com grande ascendência sobre o desenvolvimento econômico e social dos Estados. Por último, temos as emendas de comissão, que são as de impacto nacional, atendendo a mais de um Estado. São esses, resumidamente, os três tipos de emenda com que, normalmente, trabalhamos. É importante destacar que esse processo tramita, como disse, na Comissão do Orçamento, passa pelas relatorias setoriais, pela relatoria de Receita, em seguida, pela relatoria-geral. Depois disso, é aprovado no Congresso Nacional, normalmente no final do ano, naquelas sessões inesquecíveis que entram madrugada adentro, para que efetivamente, no ano seguinte, passe a viger. Já tivemos dificuldades em alguns anos, especificamente neste, em aprovar o Orçamento. Nesse caso, o governo administra, meu caro Deputado Virgílio Guimarães, com o duodécimo. Todos sabem das conseqüências da administração por duodécimo. Por isso, trabalharemos bastante para aprovarmos o Orçamento este ano. Apesar das dificuldades aqui expostas em relação ao sistema financeiro internacional, apesar de o Brasil viver uma outra realidade hoje, é claro que algum impacto teremos na nossa economia. O governo tem até 21 de novembro para apresentar uma eventual revisão do Orçamento. Hoje conversaremos com o Ministro Paulo Bernardo para fazermos uma avaliação desses cenários, a fim de fazermos um Orçamento mais próximo da realidade que o mundo e o Brasil viverão no ano de 2009. Como disse o Presidente Mendes Ribeiro, a proposta é ter, pelo menos, uma emenda de bancada popular. Estamos vendo que, na maioria dos Estados, haverá muito mais que uma emenda. E isso consolida o Orçamento Participativo. Além disso, haverá sugestões que, ao longo da negociação do Orçamento, poderemos acrescentar ao orçamento dos Ministérios. Essas audiências públicas abrem, portanto, uma perspectiva extraordinária para se fazer o debate do Orçamento e acatar principalmente as reivindicações das comunidades. Minas Gerais tem 19 emendas de bancada de apropriação e 3 emendas de remanejamento. Dessas 19 emendas, pelo menos uma será oriunda desta audiência pública. É o que pretendemos fazer. Veremos agora os cronogramas para a preparação e a aprovação do Orçamento dizendo às bancadas estaduais e federais que pretendemos colocar amanhã em votação o relatório preliminar do Orçamento de 2009, que contém as diretrizes para os relatores, e aí começar a contar o tempo das emendas. As bancadas terão de 6 a 14 de novembro para apresentar suas emendas, uma semana portanto, as quais depois serão apreciadas pelos relatores setoriais e contempladas com as propostas oriundas das audiências públicas nos Estados. Falarei agora rapidamente sobre o Orçamento de 2009. O Orçamento- Geral de 2009 é de R$1.664.000.000.000,00. Só que 40% desse total está destinado à amortização da dívida. Os senhores e as senhoras podem verificar por esta tela que tudo está muito amarrado, porque há repasse para Estado e Município, despesa financeira, juros e encargos da dívida, reserva de contingência, desoneração de exportações. Ou seja, o Orçamento é muito atrelado. É um volume de dinheiro muito grande, mas extremamente engessado. É importante destacar que, desses R$1.664.000.000.000,00, R$525.000.000,00 são rolagem da dívida, ou seja, é muito mais contábil, propriamente dito, e com uma renovação de, pelo menos, duas vezes ao ano. Na tela seguinte, que é um resumo do que foi apresentado anteriormente, as despesas obrigatórias passam de 90%, e as despesas discricionárias chegam a quase 10%. Veremos agora as despesas discricionárias para os senhores e as senhoras terem uma idéia: a saúde, com 33,2%; a educação, com 11,3%; Bolsa Família, com 7,9%; ciência e tecnologia, com 3,4%; o PAC, com 14,5%; e as demais, que passam pelos outros Ministérios, com 29,8%. É importante destacar que, se ocorrerem cortes no Orçamento em função de uma revisão dos parâmetros pelo governo, o PAC e os programas sociais não sofrerão cortes. Alguns dos parâmetros utilizados pelo governo são inflação de 4,5%; crescimento de 4,5%; dólar a US$1,71; barril de petróleo a US$111,00. Os senhores e as senhoras podem ver que há uma mudança em relação a esses parâmetros e, a despeito da solidez da economia brasileira, se o mundo crescer menos, obviamente o Brasil sofrerá um impacto, até porque não estamos isolados das comunidades financeiras e dos principais países que têm economias fortes pelo mundo. Quanto aos investimentos, notamos claramente um crescimento de 2005 a 2009. Vocês podem observar que, em 2009, temos R$39.004.000.000,00 de investimentos, em que mais ou menos R$21.000.000.000,00 são PAC e PPI, aquele programa-piloto de investimentos, e a diferença para os R$39.000.000.000,00 - ou seja, R$18.000.000.000,00 - são investimentos de infra-estrutura, Ministério das Cidades e Ministério da Defesa. Enfim, outros investimentos que também são muito importantes para o desenvolvimento do País. As estatais têm uma participação acentuada, quase R$80.000.000,00. Muitos desses investimentos das estatais estão no PAC, especialmente na Petrobras. Reforçando, quase R$70.000.000,00 dos R$80.000.000,00 são da Petrobras. O PAC é principalmente um programa de aceleração do crescimento em relação à energia. A despeito dessa crise internacional, o maior debate dos próximos anos será sobre energia. Pelo mundo, o debate será sobre os biocombustíveis, sobre a agroenergia e sobre o desenvolvimentos sustentável, o meio ambiente. Para mim, esse será o maior debate a respeito dessa crise internacional. Por isso, as empresas estatais, principalmente a Petrobras, terão um destaque muito grande no orçamento da União de 2009 e nos anos subseqüentes. Vou resumir rapidamente alguns dados relevantes para o Estado de Minas Gerais. Existe um detalhamento maior nesses cadernos que foram distribuídos nos seminários regionais. Para a educação superior, vamos ter R$1.463.000.000,00. Para o Bolsa-Família, R$729.000.000,00, e, para a saúde, R$3.693.000.000,00. Os investimentos, seguridade e fiscalização, terão R$1.474.000.000,00. Para as estatais, R$828.000.000,00. O PAC tem mais de R$1.000.000.000,00; para o PPI, teremos quase R$900.000.000,00. “Grosso modo”, com esse detalhamento, poderemos fazer posteriormente esse debate. Temos, para Minas Gerais, várias adequações de trechos rodoviários da BR-262 e da BR-050, a construção do trecho rodoviário Ilicínia-São Sebastião, na BR-265, a construção do Trecho Rodoviário Itacarambi, na divisa de Minas Gerais com a Bahia, a BR-135, outra adequação da divisa de Minas Gerais com São Paulo, na BR-040. Na página seguinte, há grande preocupação do Presidente Lula com o apoio à urbanização de assentamentos. Há a implantação do trecho Eldorado-Vilarinho, do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte e apoio a investimentos em saneamento. Há grande preocupação do Presidente Lula com o saneamento porque ele é saúde preventiva, e com as obras do Extra- PAC, que não deixam de ser obras fundamentais. Nessa tela, a readequação da infra-estrutura da UFMG, a conclusão da obra armazenadora de Belo Horizonte, a cargo do Ministério da Agricultura, e a expansão do ensino superior Campos do Pontal, em Ituiutaba. Esses são alguns números que apresentamos, para não abrir mais a discussão, porque o importante são as propostas. Volto a insistir: tudo que está sendo sugerido vai ser tabulado. Vamos conversar com as bancadas, para tentar executar aquilo que foi apresentando no orçamento de 2009. Acho que estamos indo no caminho certo, ou seja, democratizando o Orçamento da União, repetindo o que alguns Estados já fazem. Conversava com a Secretária Renata e ela me disse que esse trabalho já vem sendo feito sistematicamente pelos Municípios. Acho que não há volta. Essa idéia do Deputado Mendes Ribeiro foi fundamental para resgatar a peça orçamentária e garantir a participação ativa e democrática de toda a população na construção do orçamento. Muito obrigado. Estou à disposição de todos vocês. - No decorrer de seu pronunciamento, procede-se à exibição de “slides”.